COMPETITIVIDADE

Aqui se pode ler que a Finlândia é a economia mais competitiva do Mundo.

A Suécia e a Dinamarca estão nos 6 primeiros.

Depois disto, só um cego ímpeto ideológico pode justificar as argumentações ridículas da maioria PP/PSD e dos seus apaniguados em favor da desregulamentação do mercado de trabalho e do desmantelamento do Estado-Providência.

É altura de, mais que nunca, seguirmos aquilo que de bom é praticado nesses países. Curiosamente, todos eles com uma longa história de governação socialista.

As Theias Deste Governo

Esta semana o Governo teve a ocasião de lembrar aos Portugueses que tem um Ministro do Ambiente.
Aliás, o Ministro do Ambiente veio lembrar aos Portugueses, e em particular ao seu Governo, que existe.

Tudo isto por causa por causa da anunciada transferência da tutela da gestão dos parques naturais de paisagem protegida para a nova Secretaria de Estado das Florestas.

Acontece que, apesar de Amilcar Theias ter ameaçado demitir-se na eventualidade de o Instituto de Conservação da Natureza perder esta competência para o Ministério da Agricultura, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Durão Barroso afirmou em Luanda que esta hipótese nunca esteve em cima da mesa.

"É extraordinário fazerem-se considerações sobre hipóteses que nem sequer existiram, a não ser teoricamente", afirmou Durão Barroso, após a devida articulação com a Primeira-Ministra, Manuela Ferreira Leite, através do Ministro dos Ministros, Marques Mendes.

Após esta revelação inesperada, dentro e fora das esferas governamentais, da existência de um Ministro do Ambiente, teme-se agora uma possível descoberta da existência de um Secretário de Estado do Ambiente, algo que iria contribuir para a depressão nacional em que o País se encontra.

Resta saber quem está a tutelar o ambiente dentro do Governo, que continua cheio de genica.

Assim não...

Vendo-me na provável vantagem de aprender a língua croata, contactei por e-mail várias escolas de línguas.

Bem sei que é uma língua com pouca ou nenhuma procura. E que sendo assim as aulas têm, na prática, que ser individuais.

Mas...€ 185 por 8 horas por mês ? Até a mim me desencoraja...se conhecerem alguém com interesse em aprender, informem ! Pode ser que se consiga uma turminha e saia mais barato !

As minhas desculpas pelo desabafo quase desesperado, mas o acesso ao conhecimento sai caro !

«Diário de Notícias»

O Conselho de Redacção do Diário de Notícias deu unanimemente um parecer negativo sobre a nomeação de Fernando Lima para Director deste jornal.

Fernando Lima era, até há pouco tempo, assessor do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, tendo desempenhado funções durante dez anos como assessor de imprensa de Cavaco Silva.

Contudo, a Administração do DN mantêm a sua escolha, entendendo que não ficará de forma alguma posta em causa a independência do jornal, nem se porá o problema de qualquer suspeita de instrumentalização partidária.

De uma coisa não temos dúvidas: com este curriculum, Fernando Lima é um profissional do sector, que saberá muito bem distinguir o que será a instrumentalização partidária ou governamental de um jornal.

SINTRA

Ainda agora li num jornal que o Cacém está há 2 anos à espera do Programa Polis.

Para além de estar à vista o profundo desprezo que o actual Governo tem por esse Programa, muito provavelmente porque foi idealizado e posto em prática pelo Governo PS, é uma claríssima manifestação de que:

a) o Município de Sintra é absolutamente ingovernável, e a sua divisão com a criação do Município de Queluz, que abrangeria as freguesias de Agualva, Belas, Cacém, Casal de Cambra, Massamá, Mira-Sintra, Monte Abraão, Queluz e S. Marcos é inevitável, e urge;

b) Fernando Seara é manifestamente incompetente; nestes 2 anos à frente da Câmara, apenas apareceu para a fotografia aquando da introdução de portagens na CREL e desde aí é nem vê-lo; ainda se não fosse visto mas actuasse...mas a Câmara PSD/PP com apoio PCP é uma absoluta nulidade.

UNIONISMO

No debate Europa Amanhã, que se realizou este domingo no Porto por organização da Juventude Socialista, o eurodeputado Carlos Lage utilizou uma expressão muito interessante, que me parece preferível à de federalismo, tendo em conta não só as designações teóricas como também o significado que a palavra tomou no nosso país.

E essa expressão é a de UNIONISMO. As únicas reservas que tenho são estéticas e, principalmente, porque faz imediatamente relembrar os unionistas do Ulster.

BULGÁRIA

As eleições autárquicas búlgaras resultaram numa vitória clara do BSP, Partido Socialista. O partido líder do Governo, o Movimento Nacional Simeão II, teve apenas 10% dos votos, muito longe dos 43% das legislativas.

O que me permite questionar sobre as razões dessa hecatombe eleitoral. Uma destas duas será. Ou as duas em conjunto.

a) Descontentamento popular face à política do Governo;

b) O Movimento Nacional não é um partido estruturado localmente, ao contrário do BSP e da SDS (União das Forças Democráticas) de direita, pelo que corria sérios riscos de desastre eleitoral. Lembre-se, por exemplo, que o PRD em 1985 teve 18% nas legislativas para 2 meses depois ter um resultado miserável nas autárquicas.

Esperemos para ver qual o futuro próximo destes eslavos cuja adesão à União Europeia está programada para 2007.

Pedido de Desculpas?

João Pedroso, irmão e advogado de Paulo Pedroso, considera que está sanado o seu diferendo com Marcelo Rebelo de Sousa devido aos comentários na TVI, que encara como um pedido de desculpas, pelo que não haverá necessidade de avançar com um processo judicial.

Depois do que escrevi aqui ontem, sob o título de «O Homem da Vichyssoise», pergunto-me se estaremos a falar dos mesmos comentários na TVI.

João Pedroso contudo deixa cair que, nos rumores em causa, o nome de Marcelo também constava entre outros, a par de Paulo Pedroso.

Presidencial

O Presidente da República deu uma entrevista conjunta à RTP, Rádio Renasceça e jornal «Público».

Quem teve a oportunidade de ver ou ouvir Jorge Sampaio ontem à noite, num tom sereno, claro e incisivo, terá tido porventura a oportunidade de reflectir com bom senso, e ter tirado as suas próprias conclusões.

Para quem não viu nem ouviu a entrevista ao Presidente ontem, poderá lê-la hoje no «Público», que a agrupa nestes títulos:

Entrevista com Jorge Sampaio

Os Sacrifícios Só Valem a Pena Se Houver Verdadeira Consolidação Orçamental

Portugal Não Se Pode Dar ao Luxo de Diminuir em Educação

Sistema de Saúde Deve Garantir a Universalidade do Acesso

Porque É Que Os Portugueses Normais São Sempre Os Culpados de Tudo?

Quero Que Outros Digam Primeiro Se Desejam Ou Não Um Referendo Europeu

Terá sido um dos momentos mais importantes e marcantes dos seus mandatos.

O Fio do Horizonte

Tenho hoje a oportunidade de ser eu a chamar a atenção para «O Fio do Horizonte» de hoje do Eduardo Prado Coelho, que começa de uma forma lapidar:

«Como é natural, não sou capaz de saber se houve ou não uma estratégia premeditada para derrubar a actual direcção do Partido Socialista. Se houve, o êxito foi total. Se não houve, o resultado foi como se tivesse havido. É certo que a direcção contribuiu para isso. Ferro Rodrigues e os seus amigos da direcção multiplicaram-se em reacções emocionais descontroladas que acabaram por colocar o Partido Socialista nas piores circunstâncias. Desenvolveu-se um daqueles processos de autismo em espiral, em que cada gesto para corrigir o erro anterior só agrava a situação, e em que todos os que chamam a atenção para o precipício em direcção ao qual se avança são considerados menos solidários ou mesmo traidores.»

Se ele 'fosse o PS, saberia concerteza o que fazer'...

Helena Roseta e o Silêncio Ensurdecedor

Helena Roseta, hoje no «Público» levanta uma questão curiosa:

«Para o cidadão comum, é no entanto estranho que depois de tantos meses e tanta expectativa o conjunto de arguidos se resuma aos nomes que são conhecidos.
Onde é que está a rede pedófila?
Sucede que, para além do Ministério Público e da magistratura judicial, também o governo tem responsabilidades na administração concreta da justiça. Quando for tornada pública a acusação e se conhecerem todos os nomes, veremos o que irá acontecer.
Mas o que não se compreende é que haja tanta urgência no governo em responder à revista "Time", por causa das meninas de Bragança, e nenhuma em tentar esclarecer o que sobre Portugal tem sido dito noutros títulos de prestígio internacional, como a revista "Le Point", os jornais "The Guardian" ou "El País".
A imagem do nosso país anda pelas ruas da amargura. O caso Casa Pia toca-nos a todos. Até o Presidente da República já veio dele falar aos portugueses.
Só o governo mantém um silêncio ensurdecedor. »

O Tríptico de Júdice

O Bastonário da Ordem dos Advogados escreveu uma carta aberta ao Procurador Geral da República, que aconselho a ler na sua integra, muito em particular a quem esteja mais ligado a esta área.

«Uma Carta Aberta em Forma de Tríptico», onde, «Para facilidade de leitura começarei por (A) recordar a lei, depois (B) enunciar os factos e fazer algumas interpretações, e, finalmente acabar por (C) tirar conclusões.»

Para aguçar a curiosidade, não resisto a citar excertos da referida carta, suficientementes interessantes e devidamente descontextualizados, como é hoje moda...


«B. Factos e Interpretações
(...)
30. Nas suas contra-alegações, o Magistrado do MP transcreveu passagens de frases do Dr. Ferro Rodrigues (que, recorda-se, não era quem no recurso se estava a decidir se devia ou não ficar sujeito à gravosa medida de prisão preventiva) que, se também não fossem transcritas, teriam permitido impedir a prática de muitos crimes de violação do segredo de Justiça. E outros capítulos da novela judiciária.

31. Tais frases não são manifestamente relevantes para averiguar se o Dr. Paulo Pedroso devia ficar detido por causa de perigos de perturbação do inquérito ou da ordem e tranquilidade públicas. Não são sequer de molde a que se possa concluir, com um mínimo de plausibilidade, que a prisão do Dr. Pedroso tivesse o efeito de acabar com a produção de tais frases por parte do Dr. Ferro Rodrigues. E só se assim fosse poderia ter, em teoria, algum sentido transcrevê-las nas contra-alegações de recurso.

32. Mas essas frases - não sendo preciso ser puritano para o concluir - não são boas para a imagem e para a consideração devidas ao Dr. Ferro Rodrigues, como resulta evidente de comentários produzidos por personalidades de todos os quadrantes e formações morais e culturais.

33. Acresce que são frases que, se conhecidas pela comunicação social, teriam imenso relevo e reprodução, como aliás aconteceu. E um muito qualificado Magistrado, como o que fez as brilhantissimas contra-alegações, não podia desconhecer que com toda a probabilidade o resultado de as incluir no seu texto seria aquilo a que muitos comentadores chamaram um assassinato (ou menos um homicídio na forma tentada) cívico e político de uma personalidade que é, nem mais nem menos, membro do Conselho de Estado e líder do principal partido da oposição. E, mais do que tudo isso, é um Cidadão que tem o direito de não ser vítima - sem necessidade nem pudor - de uma estratégia de chicana processual, ainda por cima de um Magistrado do MP que se deve orientar na sua actuação por altos valores e princípios, como é de exigir e ? quero afirmá-lo aqui e agora sem margem para qualquer dúvida - felizmente é timbre dos Magistrados portugueses.
(...)
C. - Conclusões
(...)
8. Mas o que não posso aceitar é que - apesar da clareza do sistema hierárquico do MP - seja possível que, por falta de directivas, ordens ou instruções, o Dr. João Guerra possa vir a repetir no futuro atitudes deste tipo e com elas a prejudicar de forma muito grave, ilegal, injusta e imoral outros terceiros, como aconteceu com o Dr. Ferro Rodrigues, sem que isso corresponda minimamente a qualquer interesse, ainda que não atendível ou até ilegítimo, da investigação criminal.
(...)
12. Tenho confiança na memória de luta pela Liberdade que habita muitos Magistrados do MP e acredito que o MP como Magistratura, apesar de tudo o que me leva por vezes a ter de reagir, não pode ser comparado a polícias políticas de investigação de Estados totalitários ou autoritários.

13. Mas o que não posso aceitar - e nisso não vai nenhuma falta de respeito, como é evidente - é que o MP se transforme numa colecção de Magistrados todos autónomos entre si, sem cadeia hierárquica, em que possa - eventualmente - um Magistrado exigir, para se ocupar de uma investigação, não receber instruções nem dar informações aos de grau superior e em especial ao PGR.

14. E também não posso aceitar que os Magistrados do MP se transformem em Advogados (e, de novo, nesta comparação só iria um elogio) encarregados da investigação e da acusação, com a independência que nos caracteriza a nós, mas também nos impede de fazer investigação criminal. E nas contra-alegações do Dr. João Guerra vejo sobretudo um Advogado, habitado pelo fogo sagrado das suas convicções e pelo erotismo da batalha judiciária, do que um Magistrado. Se fosse assim, se não houvesse cadeia hierárquica e se não actuassem como Magistrados, não quereria um MP com os poderes que para eles defendo. Teríamos então de mudar de sistema, como muitos e não dos menos ilustres propõem.

(...)
20. E que se desiludam, portanto, os que pensam que me calarei, assim esquecendo os meus deveres. Não o farei. Doa a quem doer, custe o que custar, pague os preços que tiver de pagar.»

O Homem da Vichyssoise

Ainda sobre o Professor Marcelo, o seu comentário ao direito de resposta de João Pedroso foi intelectualmente muito estimulante.

O «Público» resume o diferendo entre ambos da seguinte forma:
« Na semana passada, Marcelo tinha levantado a suspeita de João Pedroso ter sido eleito já sabendo dessa investigação. João Pedroso enviou uma carta à TVI, invocando direito de resposta, dizendo tinha havido "imputações de factos falsos" e tentativa de o desqualificar moralmente. »

O raciocínio de Marcelo Rebelo de Sousa foi brilhante, e poderá abrir interessantes precedentes.

O Professor manteve que nunca afirmou que a colocação de João Pedroso no Conselho Superior de Magistratura (CSM) tivesse sido feita após o conhecimento que vários dirigentes do PS teriam tido do envolvimento do irmão, Paulo Pedroso, no ‘escândalo da Casa Pia’.

O Professor apenas questionou.

E como o PS e o próprio João Pedroso vieram publicamente afirmar que João Pedroso foi indicado para o CSM muito antes de terem surgido ‘rumores’ acerca do irmão, o Professor disse ter ficado descansado com a resposta à dúvida que tinha formulado, dúvida esta que mais cidadãos poderiam igualmente ter, e que teriam ficado todos esclarecidos e descansados.

Porém, Marcelo Rebelo de Sousa, que não é Miguel Sousa Tavares e, como tal, não admite ser contraditado, utilizou um ardiloso raciocínio de datas para, pondo questões, ou utilizando o coloquial «se fosse eu...», acentuar consecutivamente a insinuação que João Pedroso foi colocado no CSM como uma das peças de ‘pressão’ da direcção do PS.

Já estou a ver o Professor a utilizar o mesmo raciocínio, por exemplo, com Durão Barroso:

«Será Durão Barroso incompetente?
Pergunto isto a Durão Barroso porque ainda no jornal de ontem li que ele era incompetente, e muitos portugueses se questionarão se Durão Barroso é incompetente.
Mas se Durão Barroso me disser que não é incompetente, eu confio na sua palavra, e como tal fico esclarecido que não é incompetente, tal como ficarão muitos outros acerca da sua incompetência.
Porém, se Durão Barroso não disse exactamente sobre que assunto não é incompetente, eu não ficarei completamente esclarecido, que é o meu dever como comentador.
Se fosse eu, esclarecia pormenorizadamente que não era incompetente na acção governativa, pois só esta interessa a todos aqueles que possam pensar que Durão Barroso é incompetente.

Mas isto sou eu, mero Professor de Direito, que me limito a fazer perguntas ao Domingo à noite.»

Sincronização ao Minuto

Na semana passada referi-me à sincronização entre Pacheco Pereira na SIC e Marcelo Rebelo de Sousa na TVI.

Esta semana, se dúvidas havia, ficou tudo esclarecido.

Pacheco Pereira é suposto falar até às 21h00.
Marcelo Rebelo de Sousa fala depois das 21h00.

Ontem, como o Professor entrou no ar uns minutinhos antes do seu colega acabar (20h57), começou pela apresentação de meia dúzia de livros (!).

Às 21h00 em ponto, tendo já com Pacheco Pereira acabado, começou Marcelo Rebelo de Sousa a sua homilia de Domingo.

Rumor de mau gosto

Dizem-me alguns amigos reconhecidamentede direita que O País Relativo vai mudar de nome para Grupúsculo.

O DESCRÉDITO solidariza-se com o conhecido blog de esquerda perante rumor de tão mau gosto.

António Vitorino em Portugal

António Vitorino esteve esta manhã em Lisboa, na Conferência Internacional intitulada «A União Europeia no Mundo: Global Player ou Observadora Participante?», organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela Fundação Friedrich Ebert.

No painel onde participou, «O Futuro da Política Externa da UE», teve a companhia de Wolfgang Wagner (Peace Research Institute Frankfurt), Ângelo Correia, Ana Gomes e Nuno Severiano Teixeira.

Ter em Portugal um Comissário Europeu, mesmo que a 'jogar em casa', é sempre de assinalar.
E foi neste papel que António Vitorino e os seus pares abordaram o tema proposto, à luz do actual contexto, ou seja, a política de intervenção activa Norte-Americana para o Médio Oriente, ou as dificuldades europeias em alcançar posições comuns ao nível da política externa, mesmo agora quando se falou, na recente Conferência Inter-Governamental, na criação de um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.


P.S. - Na Comissão Política de ontem à noite, apenas saiu muito fumo negro.
Logo, seria impossível haver esta manhã o tão esperado 'nevoeiro'...

João Titta Maurício escreve mais um dos seus artigos no Diário Digital.

E diz que a manutenção de alguns direitos económicos, sociais e culturais impede o avanço económico e a consequente possibilidade de partilha dos ganhos sociais.

Ora:

1. Essa constatação é totalmente ridícula. Estive agora a ler esse título da Constituição, e não está lá um único direito económico, social e cultural que impeça o avanço económico.

2. Ficamos esclarecidos que João Titta Maurício prefere o enriquecimento aos direitos. Mas de quem é dirigente do PP, não seria de esperar outra coisa.

Mais um protesto patético

Continuam os patéticos protestos anti-praxe.

Agora, a propósito de uma praxe no ISEC, vem um pai de um aluno protestar porque o seu filho foi "lesado em cinco horas de aulas" devido à praxe.

O que merece dois comentários:

1. Uau que drama perder cinco horas de aulas, a vida do seu rebento nunca mais será a mesma ! Peça já a sua indemnização !

2. Há anos atrás, era totalmente impensável assistir à participação, ainda que indirecta, de pais de estudantes do ensino superior em algo que com este se relacionasse. Esperemos que o próximo passo não seja a constituição de associações de pais e reinvidicações de que cabe a elas e não aos estudantes e seus representantes os defenderem.

Até porque seria ridículo considerando que quase todos os estudantes do Ensino Superior são maiores de idade.

Essencial !

Este artigo de Miguel Sousa Tavares é absolutamente essencial.

Entre várias sábias frases, conta-nos de uma aberrante frase do juiz Rui Teixeira após condenar alguém a 19 anos de prisão: "Infelizmente, o senhor existe".

Frase reveladora da personalidade de alguém, e da manifesta impreparação para exercer as funções de juiz.

É caso para dizer: infelizmente, Rui Teixeira licenciou-se em Direito, frequentou o CEJ e é juiz.

As Frases Assassinas

Ainda sobre a carta aberta que Manuel Maria Carrilho, há uma frase que gostaria particularmente de comentar:

«O que parece, é que se esqueceu que as responsabilidades nucleares de um partido político, e em particular dos seus dirigentes, são sempre para com o país e para com os seus problemas e anseios. É esse o sentido do compromisso que, desde 1973, o PS tem mantido e aprofundado com os portugueses: os «combates da vida» do PS foram sempre os combates pela emancipação e pelo desenvolvimento do País.»

Todos os políticos acabam por dizer aquilo a que já nos habituámos a apelidar de ‘frases assassinas’, que pela sua infelicidade e o seu contexto, acabam por ter um efeito marcante e duradouro.
Para alguns, a de António Guterres foi a dislexia numérica acerca do PIB, a parecer confirmar o seu apelido de ‘Picareta Falante’.
Para mim e para muitos outros terá sido sem dúvida o ‘no job for the boys’, que enfraqueceu desde o início aquilo a que formalmente foi o Governo de António Guterres com apoio Parlamentar do PS.

Diga-se ainda que, enquanto o PS se recusar a fazer a análise do período guterrista, dificilmente estará verdadeiramente preparado para olhar em frente.

No caso de Ferro Rodrigues, a quebra do segredo de justiça e a comunicação social têm tentado promover o «estou-me cagando para o segredo de justiça» como frase mortal.
Porém, a ‘frase assassina’ de Ferro Rodrigues, tal como Manuel Maria Carrilho aborda 'en passage', foi quando disse que o «combate da sua vida» seria desvendar a cabala urdida para o destruir a si, à Direcção do PS, e ao próprio PS por arrastamento.

Manuel Maria Carrilho teve a coragem de anunciar o fim do guterrismo com vários meses de antecedência, numa altura que provavelmente só ele e o próprio António Guterres o pressentiriam.
Então sofreu os mais fortes ataques daqueles que, posteriormente, tiveram de lhe conceder razão em silêncio.

Na sua carta aberta de hoje, Manuel Maria Carrilho não vem anunciar o fim do Ferrismo.

Se o fizesse, não seria sequer original.

Contudo, se a opção da actual Direcção do PS, em especial na reunião da Comissão Política de hoje (tal como no passado, com a cumplicidade dos presentes), voltar a ser a eleição de Manuel Maria Carrilho como o inimigo interno, alvo de entretenimento a abater, sem sequer se debruçar sobre os dois terços do documento que procuram relançar o futuro, desta vez já não será a liderança do Governo que se perderá.

A Carta Aberta

É inevitável proceder ao comentário da carta aberta que Manuel Maria Carrilho (MMC) endereçou hoje aos socialistas através do DN.

A carta poderá ser dividida em três partes: o diagnóstico da situação do PS, a descrição dos dois anos de Governo de direita, e as propostas para que o PS possa formular um projecto alternativo a apresentar aos portugueses.

No diagnóstico à situação do PS, não foi obviamente necessário que MMC fosse muito longe.

Dizer que: «(...)não foi inteligente, nem prudente, nem responsável, colocar o PS, que é - pelo seu passado político, pelo seu significado democrático e pela sua expressão eleitoral - um partido chave da democracia portuguesa, na órbita de um processo judicial a que ele é inteiramente alheio.»

Ou que o caminho escolhido nos últimos meses pela Direcção do PS «(...) alimentando a confusão entre relações pessoais e funções institucionais, arrastou o partido para uma cascata de passos em falso, levando a que se fragilizasse seriamente o PS, que desde então se mostra condicionado por uma inércia bloqueadora, e inequivocamente diminuído em termos de acção política.»

São simples constatações de facto.

No ataque à acção governativa PSD/PP, a carta aberta vai bastante mais longe, ao fazer o diagnóstico da situação extremamente grave que vive o País, a reboque da «cassete deficista» do Governo, acentuando a necessidade imperativa de proceder ao «combate à direita», cuja acção lucidamente descreve:

«o Governo de Durão Barroso revelou-se, neste período de já mais de ano e meio de funções, um Executivo impreparado, incompetente e incapaz que, não sendo portador, nem de mensagens positivas que mobilizem o País, nem de soluções para os seus problemas, lançou Portugal num estado de desânimo que tem multiplicado as nossas dificuldades em quase todos os sectores.»

«Este Governo tem, de facto, agravado as desigualdades que persistem no país, governando para clientelas, estimulando a fractura social, estigmatizando diversas classes profissionais e enfraquecendo a coesão social. Esta não foi, não é nem será nunca a forma de governar do Partido Socialista.»

A terceira parte olha para o futuro, e no bom estilo dos projectos de renovação da actual esquerda europeia (veja-se o Congresso do PSF), MMC apela à descoberta de novas causas, que permitam ao PS renovar o seu discurso, combater o Governo, e mobilizar o País.

«É preciso dizê-lo claramente: o nosso adversário não é nenhum personagem sem rosto que andaria por aí a mexer os cordelinhos de uma qualquer conspiração, e que remeteria para uma espécie de mundo paralelo ao nosso. Não, o nosso adversário é o atraso do país e a incapacidade da actual maioria para o debelar e ultrapassar.»

É importante dizer que, independentemente do que dirigentes e comentadores políticos venham dizer, o que MMC escreveu hoje vai em grande parte de encontro com o que muitos militantes e simpatizantes socialistas já pensavam há já algum tempo.

A defesa, no final, da realização de um Congresso Extraordinário é a consequência lógica de todo o seu raciocínio.

O Muro

A ONU já condenou a intenção de Israel de construir o segundo Muro da Vergonha. Contudo, o estado judaico já afirmou que não respeitará a resolução daquela organização.

Onde estão agora todos aqueles que defenderam a invasão do Iraque por o Governo de Saddam não ter cumprido determinações da ONU ?

Posts a ler

A não perder, os posts:

- "Palavras que nunca escrevi", no Glória Fácil;

- "Ingenuidade 2 - Crimes de Elite", no EpiCurtas, e

- "Não entendo", no Ai Jasus!.

Neste último caso, acima de tudo como reflexão. Embora a ausência de outras formas visíveis de luta por parte dos estudantes seja evidente.

Desonestidade Política

É a única qualificação possível que se pode dar às propostas de perguntas para um referendo à Constituição Europeia apresentadas pelo Bloco de Esquerda. Senão vejamos.

Pergunta 1 - "Concorda com a instituição de uma Constituição Europeia, da União Europeia, que tenha primazia sobre a Constituição da República Portuguesa" ?

Esta pergunta assenta numa mentira. A de que a Constituição Europeia terá primazia sobre a Portuguesa. É pelo menos a quinta vez que aqui digo que o famigerado art. I-10º claramente só se refere ao Direito ordinário dos Estados-membros e não às Constituições.

Em qualquer caso, entristece-me que António Costa tenha desde já manifestado o apoio do PS a esta proposta. Estou certo de que a grande maioria dos socialistas (e dos portugueses) votaria contra uma pergunta como esta. A começar por mim próprio, que sou absolutamente insuspeito de qualquer "eurocepticismo" e defendo a criação de um Exército Europeu como poucos ou nenhuns o fazem.

Pergunta 2 - "Concorda com a criação do cargo de Presidente do Conselho, em substituição das presidências rotativas por todos os Estados-membros da União Europeia" ?

Esta seria uma pergunta sobre um aspecto verdadeiramente lateral que se refere a questões de funcionamento, como se o peso político dos países diminuísse por não presidirem durante 6 meses num período de mais de 12 anos à União.

Pergunta 3 - "Concorda com o aumento de atribuições de poderes da União Europeia no domínio da defesa" ?

Pergunta obviamente feita à medida do anti-forças armadas tão tradicional na extrema-esquerda de matriz trotskista, ao qual tudo indica que a UDP se converteu.

Conclusão:

São perguntas cirurgicamente estudadas para serem pretexto para uma campanha a favor do NÃO. Aliás, já Francisco Louçã afirmou que o seu partido faria campanha pelo não às três perguntas.

Tal só demonstra uma vontade de instrumentalizar um eventual referendo. E pouca ou nenhuma real vontade de participação no projecto europeu.
Existindo referendos com perguntas como estas, mais vale não haver referendo nenhum.

Por uma vez na vida...

Concordo com o essencial do que foi dito pelo Católico e de Direita. Relativamente à função das penas, que em meu entender tem necessariamente de ser punitiva-repressiva e punitiva-dissuasora. Pensar em função ressocializadora é algo muito ligado ao contexto histórico do pós-II Guerra...

Contudo, e como seria óbvio dada a enorme distância ideológica que nos separa, há que realçar os pontos de discordância:

1. Não é de esquerda considerar que todo o homem é tendencialmente bom, corrompido pela sociedade onde se integra. Essa é uma visão marxista. Coisa que, tal como provavelmente a claríssima maioria das pessoas de esquerda actualmente, eu não sou.

2. Não é relevante se o homem tem natureza imperfeita ou não. O que é relevante é, sim, aquilo a que Josephus Carolus chama o livre-arbítrio, nomenclatura cristã-liberal. Que eu denomino autonomia da vontade, vontade indissociável da pessoa única e individualizável. A vontade individual é algo que só pode ser contrariada pela lei. Logo, a produção de factos criminosos decorre, necessariamente, de uma demonstração de vontade, o que obriga à adopção de uma lógica exclusiva ou quase exclusivamente punitiva.

3. Laborinho Lúcio não é marxista, nem neomarxista. Aliás, nem é de esquerda. Tal como outros importantes autores que defendem a mesma linha de pensamento também não o são, a começar pelos Profs. Figueiredo Dias e Costa Andrade.

Consumo e Consumismo (III)

Volto à questão do Consumo, do consumismo e da política económica-financeira deste Governo (expressão em que insisto, pois a inexistência de quaisquer opções políticas do Ministério da Economia explica-se pela sua total dependência da política do Ministério das Finanças).

A «pesada herança do Governo Socialista» serviu de pretexto para arrumar vários capítulos do programa eleitoral do PSD (como aquele onde era prometido baixar de imediato os impostos).

Perante a restrição religiosamente assumida de manter nominalmente o valor do Défice Orçamental (advérbio de modo nada inocente, e que nos levaria a uma outra discussão), o Governo de Manuela Ferreira Leite apostou, como motores da nossa recuperação económica, na dinamização das nossas exportações e na captação de Investimento Directo Externo. Foi nesta estratégia que, entretanto, Miguel Cadilhe foi devidamente embrulhado.

Entretanto, o novo rumo da política económica-fiscal ficou bem patente no aumento do IVA para 19%, que tendo gerado receitas fiscais imediatas, acabou por contribuir para a contracção da procura interna, e para a redução do volume global das receitas fiscais do IVA (o chamado crowding-out fiscal, que vem explicado em qualquer manual de economia). Ou pelo congelamento dos salários da função pública, e por acréscimo, dos salários de boa parte do sector privado, que provocou uma perda de poder de compra real (na proporção da taxa de inflação), e consequentemente, na procura interna.

Em resumo, na confusão entre consumo e consumismo, crise económica e desequilíbrio orçamental («o célebre discurso da tanga»), o Governo abandonou totalmente o seu papel na dinamização directa da economia (recomendável num contexto contra-ciclíco, como mostra paradoxalmente a Administração Bush), abdicando quase por completo do Investimento Público, e assumindo uma política fiscal que acelerou a contracção da procura interna, numa atitude sem paralelo em nenhum Estado-Membro (nem mesmo na tão badalada Irlanda).

E apesar de anteriormente ter negado qualquer relação da deterioração da situação económica portuguesa com a evolução dos nosso principais parceiros comerciais europeus, muito em particular a Alemanha, país com o qual temos um grau de abertura comercial significativo, o Governo acabou por optar por uma estratégia de retoma da economia portuguesa totalmente exógena, dependente da evolução da economia europeia, quer pelo referido aumento das exportações como do Investimento Externo.

Ironicamente, é exactamente a economia Alemã que tarda em reagir, deixando de rastos todas as previsões de Manuela Ferreira Leite.

Finalmente, voltando ao consumismo e à «imperativa» «regra do parecer», tudo indica que os portugueses evitem ao máximo cortar nesta componente do Consumo, que é normalmente constituída por importações (dos automóveis, às ‘marcas’ de roupa).

Ou o Governo não sabe em que País vive, ou nunca esteve muito preocupado com isso.
O País é que vai sofrendo as consequências.

Consumo e Consumismo (II)

A distinção entre Consumo e consumismo é importante.

Quando se analisa o último período em que se verificou um crescimento da economia portuguesa, constata-se que o Consumo das famílias foi um dos motores deste crescimento. O outro foi sem dúvida o Consumo Público (para os amigos, ‘G’), representando a despesa global do Estado.

Do consumismo resultou, por outro lado, o fenómeno de sobre-endividamento das famílias, tão consentâneo com o «povo de pobres com mentalidade de ricos» que Eduardo Lourenço falava.

Curiosamente, este sobre-endividamento das famílias reflectiu-se num sobre-endividamento do sector bancário junto do exterior. Quem não se lembra da guerra aberta entre os diferentes bancos para concederem crédito à habitação? E neste caso foi o sector privado que optou por esta política em espiral, sector que, de acordo com as noções mais neo-clássicas, deveria ser capaz de tomar as decisões mais racionais, ao contrário do sector público. Como resultado, as acções dos vários bancos conseguiram bater todos os seus mínimos históricos, já bem depois do mesmo se ter verificado nos outros sectores da economia.

Para que serve todo este raciocínio, de distinguir o consumo do consumismo e alguns dos seus efeitos?

É que quando se analisa a política económica implementada pelo actual governo, a contracção da procura interna, em particular do Consumo Privado, é um dos principais indicadores-chave, tendo sido claramente assumida como variável instrumental para a contenção do Défice Orçamental.
Os argumentos políticos utilizados para justificar esta estratégia económica-financeira, para além do fantasma do legado socialista, e da obrigatoriedade de cumprir o limite do défice orçamental, tentam apelar ao senso comum dos portugueses, explicando que o País passou por uma fase consumista, em que se gastou mais do que se tinha, estando os portugueses endividados, etc

Dois anos depois, o que se constata é que os portugueses continuam endividados, com menor poder de compra, mas o sector bancário, esse grande viveiro de quadros governamentais, já recuperou da situação em que estava.

Consumo e Consumismo (I)

«Quem pode estranhar que durante dois anos um País inteiro, sabendo-o, viva acima das suas posses se é esse (sobretudo nas cidades, como em Lisboa, em que a regra do parecer é imperativa) o padrão, tirado a milhares de exemplares, e o estilo de vida, dos particulares?»

Esta pergunta era formulada por Eduardo Lourenço, há já mais de vinte anos, num dos seus brilhantes ensaios, intitulado significativamente «Somos um Povo de Pobres com Mentalidade de Ricos».

Confunde-se muitas vezes dois conceitos que, apesar de estarem obviamente relacionados, são distintos: Consumo e Consumismo.

O Episcopado, na sua enumeração dos «pecados» da sociedade portuguesa, referia-se a este último como:
«O consumismo, fruto de um modelo de desenvolvimento, fomentado pelos próprios mecanismos da economia, que gera clivagens entre ricos e pobres e gera insensibilidade a valores espirituais»

O Consumo é, por seu turno, uma variável macro-económica quantificável, que agrega a despesa realizada pelos particulares. O total desta despesa engloba tanto a aquisição dos bens de primeira necessidade, como todos os outros, que a taxa de IVA vai progressivamente onerando.

Um dos sinais mais notórios que mostram o desfasamento entre estes dois conceitos consiste em verificar a retracção desta variável económica nos últimos dois anos, mas paradoxalmente, a proliferação de grandes áreas comerciais à volta de Lisboa e do Porto. O «El Corte Inglês» em Vila Nova de Gaia é o mais recente exemplo.

Ou seja, quando se afirma por exemplo que nós consumimos mais do que produzimos, estaremos a falar de consumismo ou de Consumo?

O Discurso do Presidente da República

A administração da Justiça é uma função essencial do Estado, que tem de exercer-se num quadro de serenidade e de confiança.

Serenidade e confiança nas instituições judiciais e nos procedimentos que aplicam, serenidade e confiança nas pessoas investidas na função de fazer Justiça.

E isto é tanto mais necessário quanto mais graves forem as questões a julgar e quanto maior for a inquietação que elas possam gerar na comunidade.

É por isso que os apressados julgamentos de opinião pública são a pior maneira de procurar a Justiça; e é também por isso que se impõe encontrar um ponto de equilíbrio entre, por um lado, as legítimas exigências de informação e o escrutínio democrático da Justiça que ela ajuda a viabilizar, e, por outro, a garantia de um julgamento célere e equitativo, no local próprio - que são os tribunais e só eles.

Ao Presidente da República cabe zelar pelo regular funcionamento das instituições.

E por isso tem vindo a lembrar princípios essenciais que visam assegurar que o processo penal e a investigação criminal, que o serve, só estão de um lado - o da Justiça; e que estar do lado da Justiça exige que se protejam, com igual empenho, os direitos das vítimas e os direitos dos arguidos, para que à desgraça de não termos sabido cuidar das crianças que nos foram confiadas se não venha somar a desgraça de não termos feito Justiça, ou de termos ficado indesculpavelmente aquém, ou ao lado, na punição dos que delas criminosamente abusaram.

Desses princípios essenciais fazem parte a presunção de inocência; a lealdade processual; o uso ponderado e proporcional de poderes e de medidas, sobretudo quando, como a prisão preventiva, restringem direitos e liberdades fundamentais; a observância do segredo de Justiça, para a indispensável reserva das investigações e para a protecção do bom nome das pessoas.

No exercício das suas funções, o Presidente da República está na posição singular de ter direito a toda a informação necessária e legítima, e de nessa posição se relacionar com todos os órgãos do Estado e seus titulares.

Mas porque assim é, está fora de questão - e os Portugueses que me elegeram duas vezes bem o sabem - que o Presidente da República pudesse usar tal informação ou aproveitar tais relações para fins menos legítimos, designadamente - que fique bem claro- para obstruir ou influenciar a marcha da Justiça.

Posto isto, é tempo de ordenar prioridades e de não esgotar o empenho cívico dos portugueses em questões que, por mais decisivas que sejam - e são - para a moralidade colectiva, representam apenas uma parte do país que há para construir.

A ultrapassagem dos bloqueios do desenvolvimento e das crónicas deficiências estruturais constitui uma indeclinável prioridade do Governo. E essa ultrapassagem exige a mobilização de todos os Portugueses.

Defrontamo-nos, além disso, com um reordenamento estratégico e crucial da União Europeia, que irá influenciar a sua evolução, e projectar-se, assim, nas expectativas e interesses de Portugal, como Estado membro, e dos seus cidadãos.

A Justiça, em geral, e não apenas um processo, aguarda a reforma que agilize o sistema e o torne, finalmente, célere e equitativo.

Perante tudo isto - que é muito, e que é o essencial dos desafios que nos estão colocados - não faz qualquer sentido que as prioridades e preocupações dos portugueses continuem a ser, diariamente, secundarizadas, por uma qualquer novela judiciária, tantas vezes com criminosa e despudorada violação do segredo de Justiça, que não pode, naturalmente, ficar impune.

Novela judiciária que nos distrai de todas as outras preocupações e projectos, igualmente essenciais, e acaba por constituir, no alarido criado, entrave de monta a uma administração da Justiça que convença pela sua equidade, pelo seu equilíbrio e pela sua serenidade.

É isso que é próprio de uma nação que administra Justiça há muitos séculos, que se revê nas virtudes e nas capacidades que a trouxeram ao século XXI, e que não se deixa vencer pelo desânimo e apatia colectivas só porque no percurso da modernidade há males antigos a combater.

Por mais doloroso que seja este tempo, façamos dele um tempo de esperança.

O Presidente da República Portuguesa

Jorge Sampaio

Novidades no DESCRÉDITO

O Squawkbox considerou que o serviço de comentários do DESCRÉDITO estaria a ser demasiado usado, e vai de impor que passasse a usar um serviço premium, evidentemente pago.

Assim, e como para estar a fazer um novo login os comentários anteriormente existentes igualmente desapareceriam, mudámos de servidor de comentários, passando a utilizar o Enetation.

Esperemos que não tenham a mesma ideia no futuro.

Timor - Uma questão de bom senso

Não alinho na histeria nacional de entrar em estado de choque por o Parlamento de Timor Leste ter deliberado que a lei subsidiária fosse a lei indonésia e não a portuguesa.

Porque tal decisão é uma absoluta questão de bom senso. Toda a vida dos timorenses, desde a invasão indonésia, foi ditada pelas leis desse país, com as consequências óbvias ao nível dos hábitos.

E, lembre-se, estas são leis de conteúdo não político, e que só se aplicam na ausência de determinação legislativa nacional e caso, evidentemente, não sejam inconstitucionais.

Ajude-se o mais recente País do mundo a construir o seu futuro, e não se entre em mais uma polémica verdadeiramente escusada.

EPC e o futuro do PS

Eduardo Prado Coelho volta à carga, dizendo que "grande parte das alternativas [a Ferro Rodrigues] tendem a fazer do PS um PSD nº2".

Não me parece que algum militante do PS tenha na sua mente a absurda ideia de o fazer. O que me parece é que com uma afirmação dessas está a ofender a honra política de quem defenda outros caminhos. Por exemplo, e falo nele por ter sido o rosto da alternativa no último Congresso do PS, será esse o desejo de Henrique Neto ?

A realidade é outra. O que realmente é defendido por Eduardo Prado Coelho é uma depuração à boa moda estalinista, onde só aqueles considerados por alguns iluminados como genuinamente de esquerda teriam lugar no PS. Onde, evidentemente, todos aqueles que recusam qualquer tipo de entendimento de Governo com o PCP, e muito principalmente com o BE, não teriam lugar.

América Latina

António Lobo Xavier repete a cassette de que as cenas passadas no dia da libertação de Paulo Pedroso "fazem lembrar cenas de um tumulto num país da América Latina".

Ora, considerando que eu vi o que toda a gente viu, a única conclusão possível é que o Deputado do CDS-PP está certo de que os jornalistas portugueses são capazes de tais tumultos.

Ainda que a maioria deles não desdenhasse trabalhar nalguns jornais de referência como a Folha de São Paulo.

Não havia necessidade....

As posições políticas de José Manuel Fernandes são de todos conhecidas.

Contudo, não havia necessidade de tentar opor princípio liberal e princípio democrático. Para já, porque aquilo a que chama conquistas do liberalismo são, na realidade, conquistas do Constitucionalismo. E que, no caso português e da Europa Continental, tem como matriz de referência o constitucionalismo francês, e não a lenta evolução registada primeiro em Inglaterra, depois no Reino Unido.

Aliás, a aposição de limites ao princípio democrático é uma prática velha de séculos, vide a existência de limites materiais de revisão constitucional e a exigência de maiorias qualificadas para as respectivas aprovações...

O Pequeno, Mas Extraordinário, Detalhe

A propósito de recentrar o debate no seu essencial, Manuel Alegre sugeriu ontem a realização de um Congresso Extraordinário do PS, como forma de clarificação da liderança de Ferro Rodrigues, perante toda a confusão mediática que envolve e tolhe o PS.

Esta posição vem completamente de encontro com o que Ferro Rodrigues afirmou no Congresso do PS-Açores, lembrando que quem manda no PS são os seus militantes.

A eventualidade da realização de um Congresso Extraordinário provocou logo algumas reacções em desacordo, nomeadamente por não haver alternativa no horizonte a Ferro Rodrigues, tratando-se pois de mais uma liturgia plesbicitária (e por ninguém estar disposto a arriscar uma falsa partida...).

Mas extraordinário foi ver o próprio Secretariado Nacional do PS a afastar a possibilidade da realização de um Congresso Nacional.

Achará Ferro Rodrigues que a opinião dos militantes do PS está suficientemente representada no Secretariado Nacional?

Pensará o Secretariado Nacional do PS que todos os acontecimentos em que se envolveram nos últimos 6 meses, mesmo aceitando a tese da cabala, não modificam por completo o mandato que Ferro Rodrigues recebeu no Congresso em que foi eleito?

Mas o mais grave para o PS acaba por ser ainda outro pequeno detalhe.

Se existe um aparente consenso que um Congresso onde não haja alternativa prévia e assumida ao Secretário-Geral não tem qualquer utilidade, mesmo no contexto em que estamos, é porque todos assumem implicitamente que um Congresso Nacional, Ordinário ou Extraordinário, não serve, afinal, politicamente para nada.

Uma Questão de Princípio

João Soares, no «Frente-a-Frente» de ontem na SIC-Notícias com Ângelo Correia, recusou-se pura e simplesmente a comentar o conteúdo das escutas telefónicas.

Fê-lo por uma questão de princípio, por continuar a considerar pessoalmente e de uma forma genérica que as escutas telefónicas são ilegais, quase comparáveis à tortura como forma de obtenção de prova.

Já antes, Cáceres Monteiro havia considerado que as escutas telefónicas realizadas foram ilegais e inaceitáveis.

Começa-se também a questionar as responsabilidades nas consecutivas violações do segredo de justiça, e o papel da comunicação social ao aceitar ser o seu meio de divulgação.

Fico satisfeito por ver que há quem tente recentrar o debate no seu essencial, resistindo ao acessório, por muito lúdico que seja.

FALTA DE DIGNIDADE

Cruz Silva não tem qualquer dignidade.

Estou à vontade para o falar. Quem me conhece sabe que não concordo, em regra, com suspensões de mandato e PRINCIPALMENTE com demissões por existirem meras suspeitas.

Porque considero que julgamentos políticos apenas competem ao povo e, mais ainda, atitudes como essas só reforçam os julgamentos mediáticos e retiram toda a credibilidade à Justiça.

Contudo, o deputado Silva está claramente a refugiar-se na imunidade parlamentar e num parecer da Comissão de Ética feito à sua medida para nem sequer ser directamente confrontado pelo tribunal.

Se tivesse vergonha na cara, Cruz Silva, no mínimo, teria solicitado a dispensa da imunidade parlamentar. Isto tendo em conta o projecto de revisão constitucional do seu partido, que a reduz ao mínimo exigível.

Tudo isto apenas comprova que o "Silva de Travassô" está a usar a imunidade parlamentar que a Constituição e a Lei lhe conferem para fugir à Justiça. Em próprio benefício.

Pelo que neste momento, e para agir em coerência com o que publicamente defende, o PSD apenas tem uma hipótese para não ser acusado de conluio com esta situação: que é fazer com que seja totalmente levantada a imunidade parlamentar a esse Deputado.

REFERENDO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Hoje Vital Moreira defende o referendo à Constituição Europeia. Mas em termos de se perguntar algumas questões concretas.

Eu nem quero pensar na confusão que seria umas 5 ou 7 perguntas ao mesmo tempo....para além disso, a Constituição Europeia entrará toda ela em vigor, e não apenas na parte relacionada com essas eventuais questões.

E mais, uma das sugeridas é absurda. Vital Moreira conhece certamente a obra de Mota Campos, um dos maiores especialistas portugueses em Direito Comunitário, que avisadamente ensina que o Direito Comunitário tem primazia sobre o Direito Nacional.
E, repito mais uma vez, o texto do art. I-10º do projecto de Constituição Europeia refere-se claramente apenas ao Direito interno.

ENSINO SUPERIOR - PRESCRIÇÕES

Uma pequena nota sobre as prescrições. Discordo por inteiro da respectiva existência.

Por um motivo simples de natureza prática. Parece-me claro e justo que tal regime nunca seja aplicável aos trabalhadores-estudantes.

Ora, a consequência óbvia da implantação desse regime é a de os estudantes, correndo o risco de prescrição, tentarem de imediato empregar-se para lhe escapar.

E pense-se: o que nós queremos é estudantes que estejam a 100%, com outra disponibilidade para estudar e para o conhecimento, ou trabalhadores-estudantes com muito mais limitações ?

A não ser, claro, que o Governo apenas se preocupe com as elites que desde o início do curso se preocupam com notas altas, mestrados, doutoramentos e carreiras académicas, e não com todos os restantes que constituem o grosso dos quadros superiores do país, e cujos conhecimentos práticos são essenciais.

A propósito de escutas

Comentadores e uma certa direita autoelevados em moralistas criticam as já famosas afirmações de Ferro Rodrigues "São uns merdas" e "Os gajos que estão a ouvir que vão à merda"....

Ora:

1. "São uns merdas", numa conversa particular que, acima de tudo, não tinha nada que andar a ser escutada (o que é revelador do poder que o Ministério Público conseguiu graças às sucessivas mudanças legais exigidas por Cunha Rodrigues e sancionadas pelo PSD e pelo PS, diga-se), é algo sem relevância nenhuma....ou agora alguém lá por ser figura pública não pode usar certas expressões nem dizer palavrões em conversas particulares ?

Aliás, é de relembrar o ex-Primeiro-Ministro belga, Jean-Luc Dehaene, fanático adepto do Brugge, que nem na tribuna VIP se coibia de incentivar os seus jogadores, insultar árbitros, etc., sem que tal fosse considerado um problema.

2. Quanto a mandar à merda quem o estaria a ouvir, não tenho a menor dúvida que toda a gente que já teve a suspeita de o seu telefone andar a ser escutado já o fez.

E não sei porquê, veio-me à cabeça um famoso cartaz das manifestações de estudantes de 1992/93: "SIS ESTOU AQUI", que me parece ter algum paralelismo com esta situação...

Portanto, voltemos ao essencial:

a) a demissão de Souto Moura e a instauração de um processo disciplinar a João Guerra por existirem fundadas suspeitas de violação de segredo de justiça são absolutamente indispensáveis, sob pena de a Justiça perder toda a credibilidade;

b) Ferro Rodrigues necessita urgentemente de subir a parada e pedir publicamente a demissão de Souto Moura, sob pena de ver a sua imagem desgastada dia após dia; dê por onde der, se quer sobreviver politicamente, e recordo o que ontem escrevi, que para ele só há destruição ou glória, não há meio-termo actualmente, tem que subir a parada até ao ponto onde não seja possível aos seus anónimos e cobardes adversários contra-atacar.

Como homem íntegro que é, fá-lo-á certamente. Já lhe chega certamente ter meia dúzia de agentes judiciais e a comunicação social em peso a tentarem assassiná-lo politicamente.

LINKS

Como podem ver pela coluna da direita, os problemas no blogger.com continuam. Logo que possível, reconstruiremos a lista de links.

Pluralismo Político

Entretanto, a Democracia Portuguesa já pode ver televisão mais descansada ao domingo.

É que a SIC e a TVI já arranjaram uma forma de dessincronizar os comentários de Pacheco Pereira e Marcelo Rebelo de Sousa.

Agora já não precisamos de optar, e podemos ouvir atentamente estes dois notáveis do PSD.

Pacheco Pereira no Fio da Navalha

Quem teve a oportunidade de ouvir Pacheco Pereira ontem na SIC, assistiu mais uma vez ao seu estilo de raciocínio objectivo, comentando cada segmento de frase retirada das badaladas escutas telefónicas, para concluir não sobrar "dúvida nenhuma" de que "nos dias anteriores [à detenção] a direcção do PS estava a utilizar os seus conhecimentos políticos e as suas influências políticas para obter um determinado tratamento no caso Paulo Pedroso".

Utilizando um tom permanentemente incriminatório, segmento de frase a segmento de frase, quase sugerindo que deviam ter sido todos presos, fiquei à espera do remate final, que seria o comentário à referência ao almoço, supostamente entre o Presidente da República e o seu Procurador Geral. Mas este segmente de frase não foi servido ao jantar.

É que, seguindo o seu raciocínio, tanto o Presidente da República como o PGR, mas em especial o primeiro, fariam parte dos "conhecimentos políticos" e "influências políticas" para obter o tal "determinado tratamento", que Pacheco Pereira prefere não dizer qual seria, mas induz claramente à conclusão de que se trataria da «cunha» para «safar» o Paulo Pedroso.

É notável termos chegado a um ponto onde é normal ter mantido sob escuta telefónica a Direcção do principal partido político da oposição, o PGR, e um conjunto de figuras públicas com responsabilidades, nomeadamente à volta do Presidente da República (e talvez o próprio).
É igualmente normal haver uma cuidadosa fuga selectiva de frases destas escutas, na posse da Procuradoria, e em segredo de justiça.
O que é o alvo dos comentadores políticos são as induções e as interpretações que se podem fazer a um conjunto de frases, onde se fica nomeadamente a saber que Ferro Rodrigues se está "a cagar para o segredo de justiça".

Pelos vistos, se não estivesse, seria o único!

LINKS

Algum fenómeno estranho destruiu a lista de links como a tínhamos do lado direito da página. Aos poucos ela voltará ao normal.

As nossas desculpas por esse facto, em qualquer caso.

OBVIAMENTE, DEMITA-SE

O Veto Político defende a imediata demissão de Souto Moura. Que se torna absolutamente essencial tendo em conta as escandalosas fugas de informação de assuntos sujeitos ao segredo de justiça.
Ainda que haja por aí quem considere que tal divulgação se deverá eventualmente a uma vendetta de Rui Teixeira tendo em conta o teor do Acórdão do Tribunal da Relação que mandou libertar Paulo Pedroso.

Luís Delgado vai pelo mesmo diapasão, embora considere que a demissão do Procurador-Geral da República apenas se impõe no caso de Ferro Rodrigues se demitir.

Uma coisa é certa, quanto ao Secretário-Geral do Partido Socialista. Ou todo este imbróglio destrói a sua vida política, ou a ele sobreviverá mais forte que nunca. É 8 ou 80. Não acredito que outra coisa aconteça.

DITADURA DO POLITICAMENTE CORRECTO

Hoje apetece-me citar o Aviz. E isto a propósito do que lá foi escrito acerca da inenarrável campanha anti-tabaco.

Agora que falam nas vantagens da dieta de baixas calorias, eu já fico aterrorizado com a possibilidade a longo prazo de alguém se lembrar de submeter os produtos alimentares que não sejam de baixas calorias a impostos mais elevados...

Aliás, arrisco-me a dizer que o anti-tabagismo, o saudavelmente correcto e os movimentos anti-tourada são três faces da mesma moeda. No que é das mais terríveis heranças do marxismo. A ideia do homem novo, perfeito, sem vícios, de corpo escultural (e a ditadura da moda e da beleza que já temos a isso se reconduz) e sem sangue....

TENHO OU NÃO TENHO RAZÃO ?

O Aviz conta-nos que ouviu, "na Antena 2, um programa com educadoras especializadas em «imaginação» e «criatividade». Uma delas, convicta, diz que se as pessoas fossem bem ensinadas ou preparadas, um «bom livro» bateria sempre o Game Boy, uma «boa conversa» bateria sempre a televisão, um «bom disco» bateria sempre os Pokémon".

Considerando que:

a) o Game Boy, o Pokémon e a televisão (obviamente excluindo os programas pseudointelectuais e "os que ensinam alguma coisa") são considerados como quase demoníacos;

b) um "bom livro" é obviamente algo de profundíssimo, estando obviamente excluídos, por exemplo, livros como o Bloco de Notas de Bölöni László (já agora ensina-se que nos nomes húngaros, como é o caso, o sobrenome vem primeiro do que o nome, e que László é a grafia correcta);

c) uma "boa conversa" é obviamente algo que puxe àqueles sentimentos e reflexões sempre elogiados pelas mesmas pessoas;

d) o "bom disco" é necessariamente de música clássica, jazz e alternativo,

Conclui-se com a maior das naturalidades que o modelo cultural de matriz franco-estalinista continua a dominar, ainda que, felizmente, com cada vez menores resultados práticos. Esta ideia estúpida de que o gosto das pessoas tem de ser educado é um atroz atentado à democracia.
Aliás, a prepotência e arrogância é tanta que não lhes passa pela cabeça que alguém se possa divertir a dançar "Te quiero más", porque toda a música necessariamente teria que servir para contemplação e profundidade.

Até Francisco José Viegas admite que se riu às lágrimas...

SEM LUGAR PARA O AMOR

O Católico e de Direita diz que o grande número de divórcios se deve ao casamento ser "sobretudo uma realidade que exige aos cônjuges um constante jogo de cedências mútuas, um permanente abdicar e prescindir das suas vontades próprias, um sistemático apelo à abnegação, ao esforço e sacríficio, sem lugar para a vaidade, o orgulho e o egoísmo, ou seja, no fundo, o casamento é tudo aquilo que o mundo moderno abomina".

Ou seja, para o Josephus Carolus amar não é um prazer. É um sacrifício. E a decisão de oficializar juridicamente uma relação que se pretende para toda a vida é algo que deixa o comum dos mortais verdadeiramente atemorizados.

Certamente não é isso que pensam os felizes apaixonados que decidem avançar para a união de facto ou para o casamento.

IDEOLOGIAS...PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DA JP

A Juventude Popular apresentou um projecto de Constituição cuja única qualificação possível é considerá-lo de extrema-direita.

Pois aqui vão os seus pontos principais:

1. Eliminação do Preâmbulo, por conter referências marxistas

Como se o Preâmbulo tivesse algum valor jurídico....nem parece de um jurista, Dr. João Almeida. Bem, do mal ao menos...ao menos não propõem alterações ao Preâmbulo, coisa que não é possível, ponto.
Em qualquer caso, ele tem um valor histórico que leva a que uma eventual eliminação fosse decididamente criminosa.

2. Mudança de nome de República Portuguesa para República de Portugal, por o primeiro nome ser jacobino

Esta só dá vontade de rir. Absolutamente patética. Em qualquer caso vão conseguir o objectivo: que é começar a discutir-se se de facto essa nomenclatura é jacobina ou não e etc.

3. Eliminação de expressões como "colonialismo", "imperialismo", "desarmamento geral", "autogestão", "possibilidade de apropriação de bens" e "salário igual para trabalho igual", por serem marxistas

Autogestão é marxista ? Sim. Mas não me parece que cause algum mal estar na Constituição.

Possibilidade de apropriação de bens é marxista ? Não. Aliás, a expropriação é uma sua modalidade.

Imperialismo é marxista ? Independentemente da resposta, é uma expressão decididamente desactualizada, não virá mal ao mundo se desaparecer da Constituição.

Desarmamento geral é marxista ? Nada. Eu que já disse aqui várias vezes o que penso acerca da necessária criação do Exército Europeu e do necessário rearmamento da Europa, em tudo concordo que essa expressão se mantenha na Constituição. Um mundo sem armas seria o ideal. Embora, pelo menos no actual estado de coisas, seja impossível sequer pensar nisso. Em qualquer caso, a expressão não é marxista.

E o pior fica para o fim.

Colonialismo é marxista ? Se o é, ficamos então à espera que os iluminados da JP nos presenteiem com a definição alternativa que propõem.
Infelizmente, não me parece que o façam, até porque têm consciência que o adjectivo mais agradável com que seriam mimoseados seria "fascista", dado que seria algo como "missão civilizadora" ou algum anacronismo parecido.

E o ainda pior, mesmo.

Salário igual para trabalho igual é marxista ? O máximo dos máximos que se pode dizer é que foi uma reivindicação e um direito conseguido pelos trabalhadores, numa altura em que o movimento operário era, sem dúvida, dominado por marxistas.

Em qualquer caso, considerar que a trabalho igual não deve corresponder salário igual é uma absoluta afronta, inclusivamente aos próprios princípios democratas-cristãos. O que vale é que há muito tempo que o CDS-PP deixou de ser democrata-cristão.
A JP com esta proposta manifesta-se declaradamente a favor da mais profunda desigualdade e arbitrariedade.

4. Consagração do direito à vida desde a concepção.

Ainda é preciso dizer alguma coisa ? Esta é a bela lógica ideológica do CDS-PP: "se a Igreja diz, nós também temos que dizer".

5. Proibição da existência de associações xenófobas e que defendam ideologias totalitárias.

Por princípio, não seria má ideia. Contudo, antes deixar tudo como está do que começarmos num debate tipo sardinha de rabo na boca sobre se as ideologias do PCP e do BE, entre outros, são totalitárias ou não.

E, em qualquer caso, seria facílimo fugir a uma acusação de totalitarismo, porque o importante para o caso seriam as declarações de princípios e o programa político dos eventuais acusados.

Claro que o que se pretenderia seria a ilegalização do PCP, ponto final. Não tenhamos qualquer dúvida disso.

6. Consagração da liberdade de escolha do projecto educativo

Esta proposta demonstra alguma inteligência. Os jovens populares sabem que a situação de facto existente em Portugal consagra a liberdade de educação. Pelo que propõem a alteração para uma redacção, ironicamente, com carga ideológica liberal.
Contudo, em meu entender tal seria uma tentativa vã e bacoca, porque liberdade de educação e liberdade de escolha do projecto educativo vai dar exactamente ao mesmo.

Note-se que estas propostas histéricas contra o ensino público estão sempre munidas do argumento da igualdade material. Mais uma vez se prova que dos ultrarelativismos filosófico e sociológico tão ao gosto da esquerda caviar e da paranóia pela igualdade material de tipo marxista decorrem consequências perigosíssimas. Das quais a direita se tem muito inteligentemente aproveitado.

7. eliminação da República enquanto forma de Governo como limite material da Constituição

A forma mais cobarde e cretina pela qual a direita radical tenta sempre fugir ao fado de ser sempre derrotada nas eleições presidenciais.
E logo através da pseudoimplícita vontade de restauração da Monarquia, uma forma de Governo elitista e injusta na qual alguém é Chefe de Estado por ser o filho mais velho de alguém.

Certamente estará para breve a resposta política que esta proposta de extrema-direita merece.

A Instrumentalização

Para quem se anda a questionar sobre quem instrumentaliza quem no caso do envolvimento de Paulo Pedroso, a TVI ontem e o Diário de Notícias hoje deitam mais uma acha para a fogueira, ao noticiar um novo Acordão do Tribunal da Relação.

O DN na sua capa, que há poucos meses vestia de super-homem o Juiz Ricardo Teixeira, anuncia hoje que «Relação Arrasa Pedroso».

O Acordão em causa diz respeito ao recurso apresentado pela defesa de Paulo Pedroso pelo facto do Juiz Ricardo Teixeira ter revisto antecipadamente a medida de coacção a aplicar ao arguido.

Contudo, os Juizes Desembargadores aproveitam a ocasião para opinarem sobre a medida de coacção propriamente dita, que não estava em causa, defendendo a decisão da manutenção em prisão preventiva de Paulo Pedroso.

Mais notáveis são as considerações feitas à decisão resultante do Acordão dos seus colegas Desembargadores, que julgam dever-se «à vergonhosa e inadmissível coacção psicológica exercida sobre (...) o juiz, quer por maus profissionais de informação, quer por figuras públicas de relevo, as quais devendo ter maior contenção (...) deixaram-se invadir por apaixonados sentimentos sectários».

Este situação fez-me recordar um célebre Acordão do Tribunal de Relação de Guimarães que, ao pronunciar-se sobre o princípio de separação de poderes eventualmente impedir um Tribunal de suspender um Mandato de um Presidente de Câmara (numa fase em que não estava formalizada a acusação), ter considerado inadmissível numa «democracia» manter-se um «criminoso»(?) à frente de um cargo público. Na altura, o recurso também não tinha nada a ver com esta questão, que estava a ser analisada pelo Tribunal Constitucional, e que veio contrariar esta «opinião».

Pelos vistos, os Tribunais portugueses cada vez mais se esquecem do princípio da «presunção de inocência», ficando-se apenas pela presunção.

CARDEAL

O Mata-Mouros diz que o Cardeal-Patriarca de Lisboa é um verdadeiro socialista, tendo em conta a já famosa enumeração dos 7 pecados mortais.

Ora, tal enumeração, pelo contrário, apenas provou que, como aliás é natural, D. José Policarpo é um conservador da velha guarda, profundamente anti-liberal. Apenas isso.

Se as suas posições fossem verdadeiramente socialistas (e ainda que alguma esquerda as tenha adorado) não teriam certamente sido alvo das críticas que lhes fiz em post aqui deixado no passado dia 19 de Setembro.
De qualquer forma, face ao ultraliberalismo cada vez mais reinante à direita, não espanta que comecem a aparecer os democratas-cristãos de centro-esquerda. Aliás, o Movimento Humanismo e Democracia é prova disso, e até apareceu anteriormente à coligação de Rutelli...

RELIGIÃO

Este colunista defende que a Bíblia devia ser estudada nas escolas.

Eu também acho que sim, para que não se ocorra nas confusões que diz existirem. Não se esqueçam é dos livros sagrados das outras religiões todas.

Já nem durmo só de pensar que há quem esteja perfeitamente convencido de que o taoísmo não é uma religião, mas sim dar palmadas no rabo de alguém, TAU ! TAU ! TAU !

PRAXES

O Estrangeiros no Momento indigna-se por se estar a realizar o II Congresso da Tradição Académica.

Mais, defende que a praxe deveria ser considerada como preenchendo os ilícitos penais de "coacção, sequestro, agressão e extorsão".

Bem, mas sobre essa opinião profundamente ridícula nem vou fazer qualquer comentário, para além de que dar dignidade penal a semelhantes factos seria hilariante.

Mas mais importante...se tudo e mais alguma coisa tem Congresso, porque é que a tradição académica não haveria de o ter ? Olha, olha...

ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO

Então não é que o regressado Guerra e Pás vem defender explicitamente o moralismo ridículo sobre a vida privada tão ao gosto dos norte-americanos ?

Pois ele diz que um político casado que tenha amantes deve ser "frito pelos tablóides" ou receber uma mensagem de um jornalista para "inventar algum cansaço" e demitir-se !!!!
Tal não faz qualquer sentido, como se isso fosse relevante para os desígnios nacionais !

Aliás, já disse por várias vezes o que aconteceria em Portugal se tivéssemos um escândalo tipo Bill Clinton/Monica Lewinsky:
a) a TVI e a SIC imediatamente se arvorariam em moralizadoras, querendo crucificar o pobre Presidente;
b) o Presidente passaria a ser recebido pelo povo como "Grande Presidente, gostamos de si!" e afins
c) quanto à Monica do caso, o comentário geral seria "Sua puta, andaste lá e vieste contar"

Mas a cereja no topo do bolo seria a mais que provável reacção das donas de casa deste país, no geral reduzida a "Pois, essa badalhoca que nem lava o vestido..."

Para vermos quão ridículo seria adoptarmos esses modelos de comportamento. Mais, quem os defende esquece-se de algo fundamental. Não existe nos sistemas jurídicos anglo-saxónicos a separação entre os espaços público e privado que temos na Europa. E essa maior permeabilidade está na base dessa lógica. Acentuada, no caso dos Estados Unidos, pelo facto histórico de muitos dos seus povoadores tradicionais terem sido extremistas religiosos - os puritanos - expulsos do Reino Unido.

O Embuste Administrativo

Manuela Ferreira Leite declarou, acerca do Orçamento de Estado 2004 e da Função Pública que, "o processo de admissões na função pública está travado" por forma a "reduzir custos com a máquina do Estado".

Claro que não perdeu a oportunidade para «lembrar» que durante o Governo do PS, "a média de admissão de funcionários era de 91 por dia, o que, entre outros efeitos, melhorava muito os números do desemprego".

Vamos pois voltar ao tempo do Cavaquismo, quando também havia o rigor no controlo da dimensão da máquina administrativa do Estado, de que resultaram cerca de 70.000 contratos de avença e tarefeiros.

O Governo PSD vai portanto, e novamente, utilizar a opção de recursos humanos precários, sempre que tal se justificar para apagar os fogos a uma Administração Pública cada vez mais enfraquecida.

E se calhar, vai voltar a ser um Governo PS que regularizará as situações precárias permanentes, tal como fez em 98 ao admitir aqueles 70.000 funcionários contratados durante o Governo de Cavaco Silva. Estes mesmos 70.000 que contribuem para a contabilidade de cartola utilizada por Manuela Ferreira Leite para calcular cinicamente uma média de admissões diária no tempo do PS.

Mas o que esperar de quem já se habituou a fazer toda a espécie de batota para tentar que os números orçamentais se aproximem do previsto?

MUITO TRISTE

Inenarrável, a forma como Pedro Lomba ofende os estudantes de forma absolutamente gratuita.

Para ajudar à festa, deixa implícita aquela lógica tão do agrado da direita liberal-conservadora: "O único direito é votar", e qualquer manifestação durante a legislatura é algo de imoral e quase ilícito.

Pior. "Os estudantes devem estudar, não protestar. Um estudante nunca devia protestar; devia agradecer". Esta frase, no mínimo, entra no top 5 das mais reaccionárias que já li.

PELO BÁLTICO

O Aviz acaba por se referir a várias línguas estrangeiras. Ora que tal, caro Francisco, se for a passear pelo Báltico e alguém lhe disser...Cik dīvainas ir tās paralēles, kas ved mūs pa takām kalnā ?

A COMÉDIA CONTINUA

Luís Delgado tem o absoluto descaramento de vir dizer que " OE de 2004 é o primeiro bom sinal desde 2001, quando Portugal começou a descer a colina".

Só poderia ser para rir se esta não fosse a cassette habitual. Já do de 2003 dizia o mesmo. Como alguém dizia, é sempre ele quem diz que a retoma já se iniciou. Há meses.

Em qualquer caso, há um fundo de verdade nessa afirmação. Uma vez que demonstra à saciedade que Portugal subiu a colina, de forma clara, durante os governos socialistas de António Guterres, e que, depois dos percalços de 2001, tem estado sempre a descer. E a responsabilidade é apenas e só do Governo PP/PSD.

A Recessão Técnica Continua

Segundo o Eurostat, o PIB português apresentou uma variação homóloga no 2º trimestre deste ano de -2,3%, contra uma média da União Europeia de +0,5%.

É o país da União Europeia com a pior performance neste indicador de crescimento económico.

É o 4º trimestre consecutivo que Portugal apresenta crescimentos negativos do PIB, ou seja, a recessão técnica da economia portuguesa continua.

Dos vários componentes do PIB, é a Formação Bruta de Capital Fixo (ou seja, Investimento) que apresenta uma maior variação homóloga negativa, na ordem dos 11,6%. O que à partida não deixa entrever sinais de recuperação a curto prazo.

Nesta altura em que se começa a discutir o Orçamento de Estado e as Grandes Opções do Plano para 2003, sendo já o 3º Orçamento de Estado da responsabilidade de Manuela Ferreira Leite (contando com o 1º famoso Rectificativo, quando se começaram a debitar culpas à herança socialista), Durão Barroso parece escolher como objectivo político a Revisão Constitucional e a realização de um Referendo sobre as questões europeias no dia das Eleições para o Parlamento Europeu.

Contra factos não há argumentos.

BRAGANÇA

É este o artigo mais lúcido que vi sobre a notícia da Time.

DEMITA-SE

A tresloucada Dulce Rocha afirma que "as crianças não mentem". Isto é uma inqualificável tentativa de uma técnica de pressionar o andamento do processo.

Mas é típico de alguém que ligado à área da protecção de menores, para os quais as crianças têm sempre toda a razão e são incapazes de fazer qualquer maldade ou de mentir.

Essas declarações são de tal modo infelizes e acima de tudo irresponsáveis que só há uma solução. Pedir a demissão. Ou, não o fazendo, ser prontamente demitida por quem de direito.

É O CRÉDITO !

Pois é. Se se discutiam os vícios e as virtudes da intervenção de Ana Gomes....a queixa-crime apresentada contra a Secretária Nacional do PS por Manuel Macedo, o famoso líder da Associação de Amizade Portugal-Suharto, veio dar-lhe todo o crédito possível !

Se o seu intuito era vingar-se da então encarregada de negócios e depois embaixadora em Jakarta, saiu-lhe o tiro pela culatra....ou Macedo não tem consciência de que quem critica ganha automaticamente todo o crédito, de tal forma está desacreditado ?

A Nefertiti Portuguesa

Muito embora a Televisão e os jornais tenham referido o assunto, poucos portugueses se aperceberam que Martins da Cunha, perdão, da Cruz, foi substituído por Teresa Patrício Gouveia.

Durão Barroso foi obrigado a voltar às pesquisas arqueológicas no mausoléu do Faraó Cavaco Silva (o CCB?), e descobriu mais uma relíquia.

Temos pois uma nova face para uma política externa portuguesa, mumificada por interesses bem conhecidos, a qual tem sido sempre dirigida directamente pelo próprio Durão Barroso.

Aliás, Durão Barroso têm-se distanciado cada vez mais do País, procurando no estrangeiro não comentar nada sobre o que se passa cá dentro, e mantendo internamente o Martins da Cunha, perdão, da Cruz, como um Director-Geral, a arrumar a casa segundo as suas Necessidades e vinganças pessoais, e uma Manuela Ferreira Leite em busca de um El Défice Dourado mítico salvador da economia e da Pátria.

Resta acrescentar a este Governo o toque ultra-liberal dado pelos parceiros de coligação do PP, com Bagão Felix à cabeça, que tentam destruir o Estado, aquela Entidade para a qual alguns ainda pagam impostos.

Resta a Teresa Patrício Gouveia sorrir para a fotografia.

Sal e Pimenta

Ana Gomes, veio questionar o PGR sobre a eventual existência de averiguações no caso da notícia publicada em Junho na revista francesa ?Le Point?, que indicava a existência de dois ministros pedófilos no Governo português.

Questionou Ana Gomes em concreto o seguinte:

"A revista 'Le Point', francesa, trazia um artigo, assinado por dois jornalistas, um português e outro francês, a dizer que neste Governo havia dois ministros pedófilos. Há alguma investigação em curso sobre isso? Se falamos em politização, então porque é que não há? A quem compete? Não é à procuradoria-geral da República? Eu gostava de saber se existe. Eu hei-de fazer esta pergunta mais vezes nos próximos dias."

"Não quero sequer acreditar que o que foi afirmado na revista 'Le Point' seja verdade. Só que o que foi dito é tão grave que deve ser investigado. O que me espanta é que ninguém diga nada. Porque é que ninguém diz nada?",

Mais uma vez, caiu o Carmo e a Trindade.

José Manuel Fernandes, como não poderia deixar de ser, vem novamente acusar Ana Gomes de «populismo mais incendiário», considerando que as suas declarações «causam natural embaraço ao PS e acentuam uma deriva perigosa quer para o partido, quer para a saúde democrática das nossas instituições: o choque frontal entre a principal força da oposição e o Ministério Público».

No seu jornal pode-se ler também que «o teor e o tom das declarações da ex-embaixadora Portugal em Jacarta não agradaram, porém, à totalidade da direcção socialista e causaram mesmo embaraço a alguns dirigentes do partido», e que a PGR já em Junho havia considerado a reportagem em questão como "uma notícia insusceptível de ser considerada uma denúncia crime".

A chuva de críticas vindas da órbita da maioria governativa ao tom "destemperado? de Ana Gomes já começa a ser um hábito. Como é o caso das críticas do Deputado Guilherme Silva, conhecido pelo seu estilo parlamentar e pela sua contenção verbal (na boa escola de Alberto João Jardim). Ou de tantos outros, aparentemente chocados com a forma acutilante de Ana Gomes, que procuram conotá-la com o seu passado político em águas mais radicais, talvez como forma de exorcizar o próprio passado político do actual Primeiro Ministro, cujas reminiscências são bem patentes na forma das suas intervenções em debates parlamentares.

Mas o problema do PS não é o «tom» de Ana Gomes.
Se o PS tivesse mais quatro ou cinco figuras a intervir no mesmo «tom» sobre os sucessivos escândalos deste Governo, ou a denunciar os vários exemplos da sua manifesta incompetência governativa, Ana Gomes não surgiria isolada.

E talvez houvesse a convicção na opinião pública que o PS estaria a exercer as suas funções enquanto oposição, representativa de uma fatia considerável do eleitorado, em vez de estar atrelado ao andamento do ano judicial e às decisões dos tribunais nas suas várias instâncias.

O «tom destemperado» é claramente do PS.
Falta-lhe sal, pimenta e tudo o resto.

EM DEFESA DA DIGNIDADE

O Aviz recebeu um e-mail no qual é criticado o livro Jogos Gramaticais, fichas de leitura para Português no 3º Ciclo do Ensino Básico, por conter uma gralha erradamente qualificada como erro de escrita.

Posso assegurar que se tratou de uma gralha. A Dra. Vera Saraiva Baptista foi minha professora de Português nos 10º e 11º anos, e NUNCA cometeria aquele erro, ou qualquer outro de ortografia.

M. Gaspar que descanse. Gralhas acontecem, e corrigem-se.

ORDEM DOS ADVOGADOS

José Miguel Júdice gaba-se de instituir um exame nacional na Ordem dos Advogados, defendendo brutais critérios de exigência.

Antes de mais, saúde-se que a prova escrita que finaliza a 1ª fase do estágio passe a ser igual para todo o país, deixando de haver a grosseira variedade de critérios que prejudicava grandemente, em termos relativos, os estagiários incorporados no Conselho Distrital de Lisboa.

Contudo, toda a exigência e elitismo defendidos são uma pura manifestação corporativa, uma pura vontade de excluir interessados do exercício da advocacia, apenas para defender interesses instalados.

Aliás, nenhuma profissão deve ser elitista. Todas devem ser honradamente exercidas, e todas têm a mesma dignidade.


Sublinhe-se o absoluto silêncio de TODOS os partidos políticos relativamente ao que se passa quanto ao direito ao exercício da profissão de advogado. A Ordem faz e acontece, e ninguém põe termo ao que se passa, para mais quando o estágio vai sendo cada vez mais reformulado de modo a ser cada vez mais caro.

Junte-se isso às dificuldades sentidas por qualquer advogado nos primeiros anos de profissão, e conclui-se que ou o poder político de uma vez por todas decide intervir (e retirar os poderes públicos a todas as Ordens ou mesmo extingui-las não seria nada má ideia, dependendo o acesso às profissões apenas da titularidade da licenciatura respectiva) ou qualquer dia apenas os filhos dos ricos poderão ser advogados.

Ou, pior, no limite qualquer dia todas as profissões têm a sua Ordem e lá voltamos nós à Baixa Idade Média.

DROGA NAS DISCOTECAS

O Governador Civil de Braga deve ter pensado que ninguém o conhece ou se importa com o que diz e faz, e toca de dizer que nas discotecas do distrito consome-se droga, defendendo a instalação de detectores de droga à entrada das mesmas.

Ou nunca vai a discotecas ou de facto quis aparecer.

Não há qualquer dúvida que em qualquer espaço nocturno a droga quando existe é sob a forma de ecstasy, droga aliás consumida por um número muitíssimo reduzido de pessoas. E que quem é visto pelos seguranças a consumir, é imediatamente convidado a sair.

Para mais, José Araújo ou é manifestamente ignorante ou não tem noção da realidade: qualquer aparelho que pudesse detectar os vários tipos de droga seria estupidamente caro. Se é que existe.

QUANTO MAIS SABEMOS, PIOR

O Público divulga hoje aspectos da proposta de revisão constitucional do PSD.

Que só me levam a concluir que aquele partido não deseja que venha a haver qualquer revisão. Ainda bem, diga-se. Já Marques Mendes, avisadamente, dissera que o tempo das grandes mudanças constitucionais terminou.

Ora...

1. Criação de um Senado, ainda por cima não directamente eleito pelos Portugueses ???

a) Uma segunda Câmara apenas seria um elemento perturbador do processo legislativo;

b) Por outro lado, a sua instituição apenas contribuiria para o descrédito absoluto da Assembleia da República, que seria certamente vista na opinião pública como o local onde se discute para nada, porque as grandes figuras estariam no Senado;

c) como proposta, tal redundaria na submissão total ao corporativismo dos municípios, arrisco-me a dizer que Portugal se poderia transformar num Estado unitário municipal;

d) ao competir-lhe "vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis", estaria meio caminho andado para de seguida se propor a extinção do Tribunal Constitucional;

e) ao competir-lhe acompanhar e apreciar o processo de construção europeia, tal significaria, na prática, retirar esse papel ao órgão directamente eleito pelos cidadãos;

f) no limite, estaríamos perante uma nova Câmara Corporativa.

Tudo razões muitíssimo relevantes que justificam a total e absoluta rejeição desta ideia.


2. Autonomias

a) mudar a expressão "Estado unitário" para "Estado unitário regional" não altera rigorosamente nada; Portugal já é um Estado unitário regional, leia-se a opinião avalizada do Prof. Jorge Miranda.

b) criar círculos nas ilhas para a eleição de Deputados ao Parlamento Europeu é algo que nunca será aceite pelo PS; é uma tentativa torpe e canalha (não merece outra qualificação) de ganhar eurodeputados na secretaria, e, pior, ou transformaria as ilhas em dois círculos uninominais (com as consequências previsíveis), ou lhes daria um peso entre os eurodeputados em nada correspondente à realidade.

3. Alguém que explique que lógica tem existirem referendos regionais sem estarem instituídas as regiões administrativas, e ainda mais querendo eliminá-las.

ANTÓNIO CERQUEIRA PRESO

O tribunal competente confirmou a pena de prisão aplicada ao ex-Presidente da Câmara de Vila Verde António Cerqueira, eleito pelo CDS/PP repetidas vezes, pela prática de vários crimes relacionados com corrupção.

Estranho que pouco ou nada se tenha falado deste caso, ou do relativo ao Presidente da Câmara de Santa Cruz (Madeira), eleito pelo PSD, ao contrário do que já se falava de Fátima Felgueiras muito antes de ser acusada.

ELE, MAIS UMA VEZ

Hoje, Eduardo Prado Coelho vem implicitamente defender a proibição das praxes académicas.

Não concordo com semelhante proposta, e veja-se o exemplo da Faculdade de Direito de Lisboa onde nunca houve queixas de abusos, e a única coisa que foi considerada abuso aconteceu por volta de 1997, quando alguns estudantes do 2º ano (lembre-se que naquela casa é-se caloiro até ao 2º Natal passado como estudante) andavam a dizer que já não eram caloiros porque já passara a Semana Académica e terão exagerado um pouco (Nota: a praxe na FDL é sempre igual e pouco ou nada dada a abusos de qualquer tipo).
Aliás, essas práticas consideradas como exageradas muito dificilmente seriam consideradas como tal noutra faculdade qualquer.

Mas levar regulamentação ou proibição de praxes à categoria de lei é pura e simplesmente ABSURDO !!!!

MANUAIS ESCOLARES

Alguns blogs, entre os quais o Aviz, estão verdadeiramente descontentes com os novos programas de Português B e com os manuais que se referem ao Big Brother e à TV Guia.

Ora...

1. Já dizia a Dra. Vera Baptista, minha professora de Português do 10º e 11º anos, que não fazia qualquer sentido o estudo sistemático de obras literárias fora daquele que entretanto foi redenominado como agrupamento 4, uma vez que o importante é que cada um desses estudantes leia e escreva correctamente.

2. Com ou sem Big Brother, a argumentação das autoras do tal manual do Big Brother é absolutamente correcta. O blog supra referido transcreve-as, no post Uma Onda de Parvoíce 1.

3. Diz um amigo meu, professor de Latim, que verdadeiramente grave é existirem textos que pressupõem que todos vêem uma certa telenovela. Quando cada vez menos gente as vê.

4. Roça o patético ver posts em que se vem defender que toda a gente deveria ser obrigada a ler certos e determinados autores e etc. Algo com que discordo na sua totalidade.
O meu padrinho mora em Fátima. E é público o ambiente religioso que por ali se vive. Mesmo na escola pública, a respectiva filha todos os dias tinha que fazer uma parte de um desenho, porque era o SACRIFÍCIO diário. E é assim que se quer incutir gosto pelo desenho ?
Transpondo: é com leituras obrigatórias que se quer incutir gosto pela leitura ? Nem pensar.

O que está na realidade em questão é, na verdade, outra coisa. É uma disputa entre duas concepções verdadeiramente diferentes, isto se excluirmos à partida uma terceira posição, que seria a de que se cada um gosta ou não ler é única e exclusivamente da sua conta.

E essas concepções são:

1 - A defendida pelos intelectuais e pseudointelectuais deste país, segundo a qual é obrigatório para todos ler determinadas obras convencionadas, e, claro, só é considerada leitura a das obras que os próprios consideram ter qualidade.
Concepção essa de matriz francesa com laivos de estalinismo. A mesma pela qual se tem baseado a horrenda política cultural de todos os Governos sem excepção do pós-25 de Abril. A mesma que nos faz pagar impostos para que algumas pessoas fiquem um ano sem trabalhar para escreverem um livro, como se a comunidade ganhasse alguma coisa com isso. Que tira dinheiros públicos para subsidiar companhias de teatro, como se o país ganhasse alguma coisa em as ter ou não. Etc, etc, etc.

2 - A defendida por mim próprio, pelos construtores dos programas escolares e pelas autoras do tal manual (e, realçe-se, o que interessa para o caso são os objectivos e não o Big Brother em si), segundo a qual o que interessa é que haja leitura, seja ela do jornal regional ou dos Lusíadas.
Segundo a qual o importante é que todos tenham gosto em ler, mas em que a opção é exclusivamente de cada um e que não pode ser alvo de qualquer qualificação.

Ou seja, BASTA de tentativas de condicionamento à liberdade da leitura !

AFINAL AINDA NÃO ACABOU

O Ai Jasus! diz que a polémica mantida connosco acabou. Mas parece estar enganado.

Pois veio dizer que não está em partido político nenhum porque para chegar ao topo necessitaria de entrar em alianças e esquemas, e não poder dizer o que pensa.

Daqui concluímos que para o autor estar na política apenas seria interessante estando no topo, e em nada numa perspectiva desinteressada de participação. Ficámos entendidos.

Erro de Paralaxe no Euronotícias

Se o Editorial do Euronotícias de hoje, sob o título de «Da Não-Política à Não-Governação», representa a orientação política deste semanário, então ficamos suficientemente esclarecidos.

Francisco Almeida Leite lança mais um contributo no julgamento em praça pública que tem vindo a ser promovido pela comunicação social sobre o caso «Casa Pia», e neste caso em particular, sobre Paulo Pedroso.

No que se subentende ser a «não-política», acusa basicamente o facto de dirigentes do PS terem manifestado publicamente o seu agrado pela revogação da prisão preventiva de Paulo Pedroso, e deste se ter dirigido à Assembleia da República onde, simbolicamente, prestou as primeiras declarações à comunicação social.

Segundo FAL, deveria pois Paulo Pedroso ter tido a «decência e sensatez» de recatar-se no seu lar e aguardar pelo desenvolvimento do processo, enquanto o PS deveria ser «responsável», e assistir pacatamente ao funcionamento do sistema judicial.

Este tem sido o ponto de vista partilhado por aqueles que consideram esta decisão do Tribunal da Relação «uma vergonha», pois já condenaram antecipadamente Paulo Pedroso (e todos os outros).

Esquece FAL que foi precisamente da Assembleia da República que Paulo Pedroso saiu directamente para ser interrogado e preso, após abdicar da sua imunidade parlamentar.

Esquece FAL que, durante quatro meses e meio, a prisão preventiva de Paulo Pedroso serviu directa e indirectamente para atacar politicamente o PS, na sua imagem e na do seu Secretário-Geral.

Esquece FAL que, para quem sempre considerou esta prisão preventiva abusiva, e passível de suspeição nos seus fins, esta decisão do Tribunal da Relação e consequentemente libertação de Paulo Pedroso é uma vitória do sistema judicial e da democracia.

Finalmente, esquece FAL de comentar as declarações do PGR.
Porém, face ao restante, tal comentário seria redundante.

Por outro lado, lamenta FAL «a saída de dois dos ministros mais competentes que este governo ainda tinha», por questões de «mera secretaria», de «assassínios de carácter».

Sobre a competência relativa, sendo a bitola deste governo tão baixa, não vale a pena comentar.

Mas todo o juízo ético com que desculpabiliza muito particularmente Martins da Cruz, é de estarrecer após as considerações éticas feitas sobre Paulo Pedroso após a sua libertação.

Não é pois, sequer, uma questão de ter dois pesos e duas medidas.

Só pode ser mesmo um erro de paralaxe.

MINISTRA E JUVENTUDE

O Quarta Vaga vem criticar o Mata-Mouros por este ter escrito que...

"Maria da Graça Carvalho, a indigitada Ministra da Ciência e Ensino Superior é docente universitária (o que é mau) e vice-presidente da Ordem dos Engenheiros (o que é péssimo). Mas o que se pode revelar catastrófico, a acreditar nesta, é passarmos a ter um boy oriundo da Jota como Secretário de Estado Adjunto. Ou seja, corre-se o sério risco de ficarem três odiosas corporações (bem) representadas no Ministério.
Há que lhes conceder o benefício da dúvida, mas que fico muito apreensivo, lá isso fico... "

Fica a Quarta Vaga indignada, por considerar que assim estão os Engenheiros a ser insultados. Nada mais errado. O alvo da crítica é claramente a Ordem dos Engenheiros em particular, e muito provavelmente todas as Ordens em geral. Não os engenheiros.

Mas critico eu outro facto: é inadmissível que se chame a alguém boy apenas por ter desenvolvido carreira numa organização partidária de juventude.

O problema é que o Henrique da Quarta Vaga ainda diz pior: "corporação de interesses miseráveis, de carreirismos sem base no valor demonstrado na vida activa e que descambam em casos como o de Guterres ou do novel secretário de estado".

Tal frase extremamente infeliz merece alguns comentários:

1. Em primeiro lugar, António Guterres nunca exerceu funções de dirigente da JS, e tenho sérias dúvidas se alguma vez terá sido militante da organização.

2. Quem desenvolve um percurso numa organização partidária de juventude fá-lo por interesse político e na política, ao contrário do que pensam. Mais, é logicamente absurdo e profundamente ridículo vilipendiar os militantes das mesmas. Pensar que quem está fora, e provavelmente fora da política, é que está preocupado com o país, é um total contrasenso.

3. As organizações partidárias de juventude são tão corporações de interesses miseráveis como qualquer outra instituição, sem excepção. Nem mais nem menos.

4. Reduzir a capacidade política de cada um ao "valor demonstrado na vida activa" é das maiores enormidades que já alguma vez li:

a) porque quem tem a possibilidade de fazer política a tempo inteiro tem a disponibilidade para se poder realmente debruçar sobre os problemas na mais ampla extensão, e de acordo com o interesse público;

b) porque isto levaria necessariamente ao domínio da política por empresários e yuppies;

c) e, mais grave ainda, porque o objectivo não confessado dessas atoardas é destruir os partidos políticos e defender um sistema totalmente tecnocrático, regido pelos "especialistas" de cada área, e sem qualquer visão global para o país; e claro, por consequência, um ultraliberalismo económico e social porque só ele o possibilitaria.

Para esquecer, portanto.