quinta-feira, outubro 23, 2003

Por uma vez na vida...

Concordo com o essencial do que foi dito pelo Católico e de Direita. Relativamente à função das penas, que em meu entender tem necessariamente de ser punitiva-repressiva e punitiva-dissuasora. Pensar em função ressocializadora é algo muito ligado ao contexto histórico do pós-II Guerra...

Contudo, e como seria óbvio dada a enorme distância ideológica que nos separa, há que realçar os pontos de discordância:

1. Não é de esquerda considerar que todo o homem é tendencialmente bom, corrompido pela sociedade onde se integra. Essa é uma visão marxista. Coisa que, tal como provavelmente a claríssima maioria das pessoas de esquerda actualmente, eu não sou.

2. Não é relevante se o homem tem natureza imperfeita ou não. O que é relevante é, sim, aquilo a que Josephus Carolus chama o livre-arbítrio, nomenclatura cristã-liberal. Que eu denomino autonomia da vontade, vontade indissociável da pessoa única e individualizável. A vontade individual é algo que só pode ser contrariada pela lei. Logo, a produção de factos criminosos decorre, necessariamente, de uma demonstração de vontade, o que obriga à adopção de uma lógica exclusiva ou quase exclusivamente punitiva.

3. Laborinho Lúcio não é marxista, nem neomarxista. Aliás, nem é de esquerda. Tal como outros importantes autores que defendem a mesma linha de pensamento também não o são, a começar pelos Profs. Figueiredo Dias e Costa Andrade.




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