quarta-feira, outubro 22, 2003

Não havia necessidade....

As posições políticas de José Manuel Fernandes são de todos conhecidas.

Contudo, não havia necessidade de tentar opor princípio liberal e princípio democrático. Para já, porque aquilo a que chama conquistas do liberalismo são, na realidade, conquistas do Constitucionalismo. E que, no caso português e da Europa Continental, tem como matriz de referência o constitucionalismo francês, e não a lenta evolução registada primeiro em Inglaterra, depois no Reino Unido.

Aliás, a aposição de limites ao princípio democrático é uma prática velha de séculos, vide a existência de limites materiais de revisão constitucional e a exigência de maiorias qualificadas para as respectivas aprovações...

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