REFERENDO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Hoje Vital Moreira defende o referendo à Constituição Europeia. Mas em termos de se perguntar algumas questões concretas.

Eu nem quero pensar na confusão que seria umas 5 ou 7 perguntas ao mesmo tempo....para além disso, a Constituição Europeia entrará toda ela em vigor, e não apenas na parte relacionada com essas eventuais questões.

E mais, uma das sugeridas é absurda. Vital Moreira conhece certamente a obra de Mota Campos, um dos maiores especialistas portugueses em Direito Comunitário, que avisadamente ensina que o Direito Comunitário tem primazia sobre o Direito Nacional.
E, repito mais uma vez, o texto do art. I-10º do projecto de Constituição Europeia refere-se claramente apenas ao Direito interno.