sexta-feira, outubro 17, 2003

IDEOLOGIAS...PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DA JP

A Juventude Popular apresentou um projecto de Constituição cuja única qualificação possível é considerá-lo de extrema-direita.

Pois aqui vão os seus pontos principais:

1. Eliminação do Preâmbulo, por conter referências marxistas

Como se o Preâmbulo tivesse algum valor jurídico....nem parece de um jurista, Dr. João Almeida. Bem, do mal ao menos...ao menos não propõem alterações ao Preâmbulo, coisa que não é possível, ponto.
Em qualquer caso, ele tem um valor histórico que leva a que uma eventual eliminação fosse decididamente criminosa.

2. Mudança de nome de República Portuguesa para República de Portugal, por o primeiro nome ser jacobino

Esta só dá vontade de rir. Absolutamente patética. Em qualquer caso vão conseguir o objectivo: que é começar a discutir-se se de facto essa nomenclatura é jacobina ou não e etc.

3. Eliminação de expressões como "colonialismo", "imperialismo", "desarmamento geral", "autogestão", "possibilidade de apropriação de bens" e "salário igual para trabalho igual", por serem marxistas

Autogestão é marxista ? Sim. Mas não me parece que cause algum mal estar na Constituição.

Possibilidade de apropriação de bens é marxista ? Não. Aliás, a expropriação é uma sua modalidade.

Imperialismo é marxista ? Independentemente da resposta, é uma expressão decididamente desactualizada, não virá mal ao mundo se desaparecer da Constituição.

Desarmamento geral é marxista ? Nada. Eu que já disse aqui várias vezes o que penso acerca da necessária criação do Exército Europeu e do necessário rearmamento da Europa, em tudo concordo que essa expressão se mantenha na Constituição. Um mundo sem armas seria o ideal. Embora, pelo menos no actual estado de coisas, seja impossível sequer pensar nisso. Em qualquer caso, a expressão não é marxista.

E o pior fica para o fim.

Colonialismo é marxista ? Se o é, ficamos então à espera que os iluminados da JP nos presenteiem com a definição alternativa que propõem.
Infelizmente, não me parece que o façam, até porque têm consciência que o adjectivo mais agradável com que seriam mimoseados seria "fascista", dado que seria algo como "missão civilizadora" ou algum anacronismo parecido.

E o ainda pior, mesmo.

Salário igual para trabalho igual é marxista ? O máximo dos máximos que se pode dizer é que foi uma reivindicação e um direito conseguido pelos trabalhadores, numa altura em que o movimento operário era, sem dúvida, dominado por marxistas.

Em qualquer caso, considerar que a trabalho igual não deve corresponder salário igual é uma absoluta afronta, inclusivamente aos próprios princípios democratas-cristãos. O que vale é que há muito tempo que o CDS-PP deixou de ser democrata-cristão.
A JP com esta proposta manifesta-se declaradamente a favor da mais profunda desigualdade e arbitrariedade.

4. Consagração do direito à vida desde a concepção.

Ainda é preciso dizer alguma coisa ? Esta é a bela lógica ideológica do CDS-PP: "se a Igreja diz, nós também temos que dizer".

5. Proibição da existência de associações xenófobas e que defendam ideologias totalitárias.

Por princípio, não seria má ideia. Contudo, antes deixar tudo como está do que começarmos num debate tipo sardinha de rabo na boca sobre se as ideologias do PCP e do BE, entre outros, são totalitárias ou não.

E, em qualquer caso, seria facílimo fugir a uma acusação de totalitarismo, porque o importante para o caso seriam as declarações de princípios e o programa político dos eventuais acusados.

Claro que o que se pretenderia seria a ilegalização do PCP, ponto final. Não tenhamos qualquer dúvida disso.

6. Consagração da liberdade de escolha do projecto educativo

Esta proposta demonstra alguma inteligência. Os jovens populares sabem que a situação de facto existente em Portugal consagra a liberdade de educação. Pelo que propõem a alteração para uma redacção, ironicamente, com carga ideológica liberal.
Contudo, em meu entender tal seria uma tentativa vã e bacoca, porque liberdade de educação e liberdade de escolha do projecto educativo vai dar exactamente ao mesmo.

Note-se que estas propostas histéricas contra o ensino público estão sempre munidas do argumento da igualdade material. Mais uma vez se prova que dos ultrarelativismos filosófico e sociológico tão ao gosto da esquerda caviar e da paranóia pela igualdade material de tipo marxista decorrem consequências perigosíssimas. Das quais a direita se tem muito inteligentemente aproveitado.

7. eliminação da República enquanto forma de Governo como limite material da Constituição

A forma mais cobarde e cretina pela qual a direita radical tenta sempre fugir ao fado de ser sempre derrotada nas eleições presidenciais.
E logo através da pseudoimplícita vontade de restauração da Monarquia, uma forma de Governo elitista e injusta na qual alguém é Chefe de Estado por ser o filho mais velho de alguém.

Certamente estará para breve a resposta política que esta proposta de extrema-direita merece.




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