quinta-feira, outubro 23, 2003

Desonestidade Política

É a única qualificação possível que se pode dar às propostas de perguntas para um referendo à Constituição Europeia apresentadas pelo Bloco de Esquerda. Senão vejamos.

Pergunta 1 - "Concorda com a instituição de uma Constituição Europeia, da União Europeia, que tenha primazia sobre a Constituição da República Portuguesa" ?

Esta pergunta assenta numa mentira. A de que a Constituição Europeia terá primazia sobre a Portuguesa. É pelo menos a quinta vez que aqui digo que o famigerado art. I-10º claramente só se refere ao Direito ordinário dos Estados-membros e não às Constituições.

Em qualquer caso, entristece-me que António Costa tenha desde já manifestado o apoio do PS a esta proposta. Estou certo de que a grande maioria dos socialistas (e dos portugueses) votaria contra uma pergunta como esta. A começar por mim próprio, que sou absolutamente insuspeito de qualquer "eurocepticismo" e defendo a criação de um Exército Europeu como poucos ou nenhuns o fazem.

Pergunta 2 - "Concorda com a criação do cargo de Presidente do Conselho, em substituição das presidências rotativas por todos os Estados-membros da União Europeia" ?

Esta seria uma pergunta sobre um aspecto verdadeiramente lateral que se refere a questões de funcionamento, como se o peso político dos países diminuísse por não presidirem durante 6 meses num período de mais de 12 anos à União.

Pergunta 3 - "Concorda com o aumento de atribuições de poderes da União Europeia no domínio da defesa" ?

Pergunta obviamente feita à medida do anti-forças armadas tão tradicional na extrema-esquerda de matriz trotskista, ao qual tudo indica que a UDP se converteu.

Conclusão:

São perguntas cirurgicamente estudadas para serem pretexto para uma campanha a favor do NÃO. Aliás, já Francisco Louçã afirmou que o seu partido faria campanha pelo não às três perguntas.

Tal só demonstra uma vontade de instrumentalizar um eventual referendo. E pouca ou nenhuma real vontade de participação no projecto europeu.
Existindo referendos com perguntas como estas, mais vale não haver referendo nenhum.



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