Além de todos os limites

Fui alertado pelo Pedra no Charco da existência de um post denominado Gaylândia, no De Direita.

Já calculava que fosse um post contra a homossexualidade. Mas, após o ler, chego à triste conclusão de que o mais grave não é o manifesto anti-homossexuais que por lá anda. Também não lhes chama mutantes como Blanco de Morais, mas André M. chega ao ponto de dizer que a existência de bispos com essa orientação sexual é algo de inadmissível porque se consubstancia em propaganda, e que por este andar vão querer obrigar os outros todos a seguir a mesma orientação e etc. Mas isto enfim, é a cassette habitual.

Se André M. deixasse de fazer um drama da questão e se estivesse borrifando para os gostos sexuais dos outros, fazia melhor. Aliás, por exemplo, quem faça parte da minha mailing list por vezes recebe e-mails com o título Mulheres com Bom Gosto...Muito Cuidado a Abrir. Ou seja, é tão censurável uma mulher gostar de mulheres como eu não gostar de brócolos. Desdramatize-se.

Mas o que ultrapassa todos os limites é a seguinte passagem, reveladora de uma mentalidade que julgava extinta:
Mas não acredito que dessa relação nasça um ser. Ora isso é justamente o significado do casamento.
Ou seja, André M. entende que o casamento se destina à procriação. O que é algo verdadeiramente chocante e desrespeitoso.

Desrespeita todos aqueles (que me arrisco a dizer que serão pelo menos 90% das pessoas) que mais do que pensar em
ter filhos, se casam porque amam alguém e é com essa pessoa que querem estar pelo menos por um tempo considerável.
Desrespeita todos aqueles que se casam e, de sua livre vontade, não querem ter filhos.

Por arrastamento, implica uma colocação em segunda categoria de todos os filhos de pais divorciados, uma vez que o casamento é essencial para o estabelecimento da filiação.

Desrespeita o amor de aqueles que, não se casando, desejaram e tiveram filhos. Desrespeita aqueles que, mesmo surgindo o filho fora de uma gravidez ponderada e planeada e mesmo fora de uma relação, optaram por levar a gravidez até ao seu final e, ainda que cada um seguindo o seu caminho, amam o seu filho.

Etc. Etc. Etc.


André M.: do tom das suas palavras (ao contrário do tom claramente ofensivo de Blanco de Morais) não retiro ódio, apesar de tudo.

Retiro um enorme receio. Não o tenha: o mundo não está cheio de travestis. Mais: a pessoa que conheço que mais odeia bichonas é homossexual assumido !

Viva sem esses pavores, sentir-se-á certamente melhor. E os que privam consigo também daí retirarão melhores sentimentos.

A seguir com atenção

Aproximam-se tempos de caloroso debate à direita. Hoje, n'O Independente, Carlos Blanco de Morais assume-se como porta-voz do conservadorismo, atacando Vasco Rato em toda a linha pelas posições que assumiu, designadamente as relativas à interrupção voluntária da gravidez.

E Blanco de Morais chega a ser inclusivamente de uma falta de educação de fazer corar de vergonha, ao manifestar-se contra o casamento de "homossexuais, transsexuais e outros mutantes".
E a afirmar preto no branco que Vasco Rato corresponderia a uma sub-direita, apenas por não ser conservador.

O inevitável acontece. Esta fractura à direita aparece na praça da discussão ideológica, e é apenas uma questão de tempo até se afirmar no plano político. O futuro à direita do nosso espectro político não andará certamente muito longe disto:

a) PSD como partido liberal económica e socialmente, o que poderá demorar, demora essa que me parece que será directamente proporcional ao sucesso do PND, tendo em conta que este partido se está a posicionar aos poucos nessa área política;

b) PP como partido conservador.


E a inevitável, a prazo, fractura entre PSD e PP poderá vir exactamente daí.


Esta discussão prova à exaustão aquilo que defendo, e que é considerado quase que um sacrilégio para os socialistas mais próximos da extrema-esquerda, os quais adoram chamar-me centrista e liberal. Sem sucesso evidentemente. E que é o seguinte: a distinção fundamental entre esquerda e direita reside no papel conferido ao Estado. E não noutro tipo de pressupostos.

Por exemplo, tendo em conta o que defendo sobre o papel do Estado para a Cultura, o espectro ideológico será este:

a) Modelo de matriz francesa desde sempre adoptado, infelizmente, por PS e PSD - Corresponde à extrema-esquerda em geral, incluindo o PCP;

b) Modelo de não intervenção do Estado na acção cultural tendo em conta que a cultura pertence ao povo e não cabe ao Estado condicioná-la, e muito menos tomar qualificações sobre o gosto pessoal de cada um - Perspectiva de esquerda assente na liberdade, logo socialista;

c) Modelo de não intervenção do Estado porque este é considerado algo de horrível e mau por natureza - Perspectiva da direita liberal e de alguns conservadores;

d) Modelo de dirigismo cultural - Corresponde a uma perspectiva de extrema-direita.

Ainda é pior do que eu pensava

Ontem expressei a uma professora os pontos de vista que já aqui manifestei sobre o Big Brother no Manual de Português. Ou seja, que:

a) se o regulamento apresentado no Manual fosse por exemplo o de O Preço Certo ninguém teria dito nada;

b) o estudo dos textos regulamentares faz parte do programa da disciplina, e as autoras do manual entenderam que com o regulamento daquele conhecido concurso seria mais fácil aos estudantes apreender as bases do que é um texto de carácter regulamentar; o que me parece absolutamente louvável, até numa lógica de cidadania;

c) logo, esta é uma tempestade num copo vazio e sem qualquer razã de ser.

Pois, pasme-se, a resposta que tive foi pior do que aquela que teria nos meus piores pesadelos. Foi-me dito, basicamente, que em nenhum caso deveria ser feita referência a um concurso como o BB, que (ACREDITEM QUE É VERDADE) se fosse o regulamento de um outro concurso como o acima referido ninguém teria dito nada, que o BB em si é que é o problema.

E mais, que toda a educação deveria ser orientada no sentido de levar as pessoas a assistirem a programas televisivos culturais. E, acrescento eu, a mais nenhum outro.

Depois disto, quem tem dúvidas sobre o carácter absolutamente ESTALINISTA das críticas ? Se temos um assumir descarado de que a democracia de nada interessa, porque o gosto das pessoas tem de ser condicionado e educado, sem qualquer respeito por aquilo que é estritamente individual ?

Porque, claro, preferir Bach a Monteverdi é legítimo. Mas já é criminoso preferir os Brainstorm a Miles Davis. Ou os Trinta e Um a Mozart.
Ou Miguel Sousa Tavares a James Joyce. Etc.

Euro 2004 e Taça da América

Correm por aí alguns artigos verdadeiramente patéticos a considerar que era muito melhor termos conseguido a Taça da América do que o Euro 2004, porque aquela atrairia turistas ricos e este atrai a tribo do futebol.

Até me surpreende como é que alguns colunistas económicos o dizem.

Ou duvidam que a publicidade que Portugal vai ter com o Euro é muito superior à que teria com a vela ? E que como tal o retorno económico vai ser, na realidade, manifestamente superior ?

Decida-se

José Manuel Fernandes critica primeiro o sistema anterior de colocação de professores, que obrigava candidatos a percorrer o país de escola e escola.

Mas depois defende um modelo em que a responsabilidade caiba as autarquias e não ao Estado.

Em que ficamos ?

A não perder

Este excelente artigo de Esther Mucnik, o qual subscrevo na sua quase totalidade.

A Insustentável Mentalidade da Direita

Este artigo demonstra o verdadeiro terceiro-mundismo da direita portuguesa.

E, mais uma vez, não vou falar da questão das propinas em si, sobre a qual já me pronunciei várias vezes. Vou, sim, falar da mentalidade subjacente ao artigo.

1. "Há sectores onde o dinheiro é muito mais necessário que no ensino universitário"

Falso. Há sectores onde o dinheiro é TÃO necessário como aí. Ensino não universitário, Segurança Social, Formação Profissional, Saúde, Justiça.

2. Louvar o facto de nos Estados Unidos ser comum as famílias direccionarem as suas poupanças para a educação universitária dos filhos

Antes de mais, esse facto não deve ser louvado nem deixar de o ser. Decorre do facto de todas as melhores universidades serem privadas e com propinas de ?25000 por ano.
Mas esta obsessão salazarista com a poupança mete medo ao susto. Está aqui claramente a defesa da vida "modesta e humilde" casa-trabalho-casa e visitas à família. Enfim, uma apagada e vil tristeza.
Isto para não falar daquilo que por várias vezes tenho referido. Ou seja, a doentia vontade em querer qualificar e condicionar o destino daquilo que é da vida privada de cada um.

3. Choca-lhe ver dirigentes associativos com 30 anos

Pois não devia. Se o problema é a idade, não tenho que lembrar a quantidade de pessoas bem mais velhas que frequentam o Ensino Superior. Se o problema é demorarem na conclusão da sua licenciatura, para além de as associações académicas prestarem serviços relevantes à comunidade universitária, enganam-se os que dizem que são um sorvedouro de dinheiros públicos, pelo simples motivo que raramente frequentam as aulas e estão em método de avaliação final.

4. Tristeza por a luta anti-propinas ser uma das causas de muitos elementos de uma geração

Da mesma maneira que me entristeço por a causa de George Bush ser ocupar o Iraque, por exemplo. Ou por a Alemanha e a França não cumprirem o Pacto de Estabilidade, por estúpido que seja. Etc.
Dispensam-se essas qualificações dramáticas, portanto. E também aquele discurso cabotino da esquerda mais calhorda de "os jovens não têm causas", porque obviamente o seu próprio irrealismo pseudoidealista desejava fazer da juventude um conjunto de pessoas à sua imagem e semelhança.

E se Luís Nunes considera a causa ridícula e ilegítima, é apenas a sua qualificação. E é livre de a fazer, pois felizmente em Portugal há liberdade de expressão. Qualquer pessoa está no direito de não ter a mesma opinião.

5. Para a esquerda, o Estado é pai

Só se for para a extrema-esquerda e para a tal esquerda mais calhorda. Na realidade, nenhum Governo até hoje teve a coragem de cortar a direito naquilo que é realmente mal gasto.
Para já, exige-se um orçamento de base zero. Que proceda a cortes radicais, custe o que custar. Embora sem obsessões.

E falando do que é realmente mal gasto, o Filipe Gil certamente me permitirá invocar a discussão que tivemos a propósito da associação Zero em Comportamento e do Cine Estúdio 222. Ele entende que o Estado deveria subsidiar esse tipo de iniciativas. Coisa contra a qual me manifesto, pois é público e notório que a reposição de filmes ou a projecção das fitas de tipo X, Y ou Z não tem o menor interesse público.

Aliás, como já aqui tenho dito, urge acabar com o inaceitável sorvedouro de dinheiros públicos que é a concessão de subsídios para a cultura. Por todos os motivos que já repeti várias vezes.
Mas por um acima de todos eles. A cultura pertence ao povo, e não cabe ao Estado condicioná-la ou querer condicionar o gosto seja de quem for.

6. Dois ou três jantares de turma por mês ?

Apenas duas curtas frases. Não seja demagogo. Nem mentiroso.

7. Saídas diárias ?

Esquece-se certamente que isso não é a realidade de 99% dos estudantes não deslocados. E os deslocados lá vão saindo, gastando o pouco ou nada que a quantidade de despesas a que têm que fazer face lhes permite.

E quanto aos ? 20 por noite, talvez. Ou talvez não. Já deve estar totalmente esquecido que a estratégia para a bebedeira sair barata é já sair bêbado do jantar, se for o caso.

8. Dinheiro que na maior parte das vezes é vomitado em seguida

Lá está outra vez a beata tentativa de qualificar os gastos de outrem como virtuosos ou viciosos. E, quem sabe, o fétiche de ver alguém vomitar, de tantos que vê.

9. O fabuloso parque automóvel das universidades

Claro, automóvel é um luxo. Luís Nunes comete a inacreditável façanha de considerar um objecto totalmente vulgar e democratizado em luxo.

10. O traje académico completo só devia ser usado em Coimbra e custa dezenas de contos

a) É a sua opinião. Apenas. E curiosamente, é usado e com frequência em todo o lado excepto Lisboa. De onde surgem as críticas a ele. Porque será ?

b) Custa à volta de ? 150/200. É o preço de um fato masculino. Coisa que a grande maioria dos estudantes universitários não precisa.

11. "Conhecem algum colega na universidade que não tenha telemóvel" ?

E no emprego ? E na vida ? Aliás, conhecem ALGUÉM com menos de 40 anos que não tenha telemóvel ?

12. "É mais importante pagar a minha educação que outras coisas superficiais"

Que Luís Nunes tenha uma concepção espartana da vida, é um problema que exclusivamente lhe diz respeito. Não queira é negar aos outros, nos quais se inclui a grande maioria dos portugueses, o direito a um estilo de vida próprio do Sul da Europa. Mais divertido. Mais social. Mais real. Mais genuíno.

Pois eu não acho nada superficial conviver e viver. Bem pelo contrário. A essência da vida está muito longe de ser trabalhar e pouco ou nada mais.

Isto para já não falar que do dinheiro gasto pelos estudantes e outros em jantares e nos copos decorre receita fiscal, a qual deve ser usada no Orçamento de Estado para os gastos públicos, sem esquecer que contribui para a criação de emprego, etc.

13. Os pais é que deviam protestar

Claro. E continuarem a ter que assinar os testes para os professores universitários saberem que os viram. Ah, e já agora retome-se a maioridade aos 21 anos. E por aí adiante.

Sejamos claros. Independentemente do bolso de onde sai o dinheiro, os prejudicados são e serão os estudantes. Acima de tudo porque há questões de princípio e de direitos.


Tudo isto para concluir que a direita portuguesa parte de um princípio perigosíssimo. Que é o de que tudo o que não seja o mínimo essencial à sobrevivência é um luxo e deve ser pago.

Revisão Constitucional

Aqui está o melhor dos projectos de revisão constitucional apresentados.

Com conta, peso e medida.

Desta vez tem razão

Manuel Monteiro veio pedir a demissão de Manuela Ferreira Leite por a autoassumida obcecada com o défice ter-se pronunciado a favor de um perdão à Alemanha e à França pelo não cumprimento do mesmo.

Ora das duas uma,

ou MFL foi absolutamente incoerente com essa atitude, e só lhe resta DEMITIR-SE

ou

considera que o que é exigível a Portugal não é aos outros países, colocando o nosso país numa situação de manifesta inferioridade e menoridade política no seio da União, e só lhe resta DEMITIR-SE.

Esperemos que a restante oposição não tenha receio de ir como que a reboque do PND e exija até à exaustão a demissão da Ministra.

A não perder

Eu bem digo. Isto, isto...é um poço sem fundo ! E SEMPRE a descer !

A não perder !

Hrvatska

O resultado das eleições na Croácia é encarado com preocupação na União Europeia, com a vitória dos nacionalistas do HDZ.

Não há motivo, contudo, para grandes preocupações. Tal como os pós-islamistas de Erdogan na Turquia, o HDZ está certamente em processo evolutivo para se tornar um dos partidos integrantes do Partido Popular Europeu. Esperem e verão.

Pura Demagogia

A opinião publicada e os blogs têm andado numa roda-viva a debater as propostas de Manuel Monteiro.

Será que ainda não perceberam que tais propostas surgiram numa óptica claramente de se fazer notar, e que foram deliberadamente escolhidas por serem as completamente diferentes de tudo o que existe ou seria previsível que fosse proposto ? E não por qualquer outro motivo ?

Começa mal, o PND.

A Universidade

Maria de Fátima Bonifácio escreve hoje no PÚBLICO.

Após ler o texto, o que interessa é que, independentemente das posições que tenhamos a propósito das propinas, elas tornam-se pouco relevantes após ler tamanhas barbaridades.

De facto, diz a Professora que a universidade está ou devia estar destinada a ser uma instituição elitista, no sentido em que não é nem pode ser para todos, mas para uma pequena minoria.

Julgava eu que posições tão retrógradas já não existiam. A massificação do Ensino Superior é das grandes conquistas do Portugal democrático.

Só que, como se está mesmo a ver, Fátima Bonifácio quer ser, enquanto professora universitária, a elite da elite. E está mais que implícito que considera que o conhecimento e principalmente o estatuto valem mais do que o dinheiro.

E tudo o resto que fique para trás.

200 mil Imigrantes por Ano - Precisa-se!

Um estudo encomendado pelo Observatório da Imigração, do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, realizado com base nos Censos de 2001 vem revelar que Portugal precisará, dentro dos próximos 18 anos, que entrem no país perto de 200 mil imigrantes por ano.

Isto por forma a contrariar ao actual tendência de envelhecimento da nossa população.

« O trabalho adianta que para que a relação entre população activa (15-64 anos) e idosa (mais de 64 anos) se mantenha, o saldo migratório anual - diferença entre as pessoas que entram e as pessoas que saem do país - terá de ser, até 2021, de mais 188 mil pessoas.
Ora, se se considerar como valor médio da emigração o número estimado em 2002 -27 mil - resulta que para se alcançar esse saldo migratório nos próximos anos serão necessários, anualmente, 215 mil imigrantes.» (in «Público»)

É interessante confrontar esta realidade com as posições recorrentes de uma certa direita xenófobo-demagógica, que até prefere atribuir a culpa do aumento galopante do desemprego ao excesso de imigrantes, e não à política económica do Governo, para o qual os desempregados são um mal necessário para que o défice possa, um dia, sorrir a Manuela Ferreira Leite.

Atendendo a que as novas vagas de imigração, nomeadamente as de Leste, têm um nível de qualificação profissional significativo, não será altura de implementar políticas coerentes de integração destas pessoas, podendo vir a colmatar necessidades de mão-de-obra especializada em áreas nas quais somos deficitários?

Ou vamos continuar a ver arquitectos Moldavos como serventes de pedreiro, ou engenheiros mecânicos a abastecer gasolina, enquanto pedimos mais subsídios para a n-ésima reconversão da indústria nacional?

Um Grande Viva aos Nitrofuranos!

«O Governo prolongou por mais um ano o prazo de instalação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA), organismo criado em 2000, mas que ainda não entrou em plenas funções. De acordo com um decreto-lei ontem publicado em "Diário da República", "o regime de instalação" da agência é "prorrogado, a título excepcional, por mais um ano, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2003". Em 2000, o anterior governo socialista criou a AQSA, que deveria estar instalada até ao final de 2002, apesar de se admitir logo a possibilidade de alragamento desse prazo. Em Dezembro de 2002, o executivo social-democrata alterou as competências deste organismo, retirando-lhe a fiscalização e deixando-o com a avaliação científica e comunicação de riscos alimentares.»

A fonte é a Agência Lusa.

Após a saída da Directiva comunitária que criou uma Agência de Segurança Alimentar ao nível da União Europeia, cada Estado Membro ficou obrigado a criar uma Entidade semelhante ao nível nacional (o tal princípio da subsidariedade).

O Governo anterior, na altura da sua demissão, tinha a Lei Orgânica da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (chamemos-lhe 'AQSA I') preparada para aprovação em Conselho de Ministros, após o laborioso trabalho do então Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Barreiros.

A 'AQSA I' pretendia integrar todos os organismos públicos ligados à qualidade e segurança alimentar numa só estrutura, incluído desde a fiscalização das actividades alimentares até à inspecção sanitária.

Teria a Administração Pública utilizado os mesmos funcionários públicos, dispersos nas diversas capelinhas, numa só Entidade, responsável ao nível de toda a cadeia alimentar, pela sua fiscalização, avaliação e comunicação de risco.

O novo Governo, deita todo este trabalho para o lixo, lançando uma 'AQSA II' simplificada, apenas para efeitos do cumprimento da Directiva comunitária, sem a componente da fiscalização (!).

Mesmo assim, continua sem ter a capacidade para a implementar no terreno.

Um grande viva aos nitrofuranos!

Continuando a Discutir a Constituição Europeia

J. Pegado Liz, num artigo no «Público», vem defender o actual projecto de Constituição Europeia, juntando-se a José Luís da Cruz Vilaça ao considerar que o actual texto em discussão não apresenta qualquer inovação jurídica, pelo que não compreende a razão do facto de «com raríssimas excepções, desde os comentadores habituais até a alguns eminentes juristas nacionais, todos se têm pronunciado, de uma forma geral, contra o sentido, o alcance e o âmbito do Projecto de Constituição Europeia, a ponto de se anunciar já mesmo um "manifesto", reunindo alguns dos nomes mais prestigiados do pensamento jurídico-constitucional português, contra a Constituição Europeia»

Chama a atenção que esta Constituição Europeia é, na prática, um novo Tratado:

« O texto do projecto em causa não será nunca, de um ponto de vista formal, uma "constituição" no sentido técnico-jurídico do termo, tal como concebido pelos constitucionalistas. Mas, a partir do momento em que venha a ser adoptado pelo Conselho, aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Estados-membros, ele adquire uma legitimidade democrática irrecusável, como os sucessivos Tratados de Roma, Maastricht, Amesterdão ou Nice, aceites sem qualquer contestação generalizada.»

«Ora o importante é que se diga, em abono da mais sã verdade dos factos, que este rol de "malefícios" nada tem a ver, originariamente, com este projecto, mas resulta de princípios jurídicos e de opções políticas que foram sendo firmadas desde o Tratado de Roma, passando pelo Acto Único Europeu, por Maastricht, Amesterdão e Nice, sem que ninguém, dos que agora se pronunciam tão violentamente contra o projecto, tivesse levantado um dedo, ou sequer a voz, para os denunciar ou exigir um "referendo". Com efeito, o primado do direito comunitário sobre o direito interno é um princípio consabido da construção europeia e fundamento mesmo da sua arquitectura jurídica, que nenhum sentido tem agora em questionar, a não ser para concluir pela saída de Portugal da EU - o que ninguém teve a coragem consequente de afirmar.»

Para um 'não jurista' como eu, mas seguidor das questões jurídicas, acreditando que, acima das questiuncúlas jurídicas académicas, deve prevalecer o espírito da lei (ou seja, o bom senso), concordo com esta linha de argumentação.

E para além disso, confio mais em países como a Grã-Bretanha do que em alguns Constitucionalistas cá da praça, para nos defender que uma Constituição Europeia que, se em teoria se possa eventualmente sobrepor às Constituições dos vários Estados-Membros, na prática se limite a sintetizá-las, procurando uma linha comum de pensamento Constitucional europeu.

Já agora, é interessante ler a opinião de Pegado Liz na sua vertente mais federalista:

«É que o projecto agora em discussão, e ao contrário do que o acusam injustificadamente, se peca é por não ir suficientemente longe no sentido do federalismo europeu. O que lhe falta é um poder reforçado do Parlamento Europeu, directamente eleito pelos cidadãos europeus, em listas de partidos transnacionais. O que lhe falece é um verdadeiro Executivo europeu, com um presidente eleito pelo Parlamento Europeu. O que, indevidamente, subsiste, é um Conselho com poder legislativo que deveria transitar inteiramente para o Parlamento. O que se lamenta é a não adesão da UE à Comissão Europeia dos Direitos do Homem. O que se não justifica é a ausência de competência de fiscalização constitucional por parte do Tribunal de Justiça, para garantia da compatibilidade das iniciativas legislativas e defesa dos direitos fundamentais. »

Conclui inevitavelmente que «são, assim, não só injustas, como descabidas, as críticas que tem vindo a ser feitas ao Projecto de Constituição e, nesse sentido, porque em nada se altera a natureza da actual União Europeia, não faz qualquer sentido "referendar" o projecto que saia da CIG, quando não se referendou nenhum dos tratados que o precederam.»

Senado ?

Pedro Santana Lopes avança na sua cruzada em direcção à liderança de um novo partido que surja da fusão de PSD e PP.
De outra maneira não podemos entender a sua totalmente idiota proposta de um Senado de raiz corporativa.

Se um Senado já seria mau e injustificável, mais o é um Senado de natureza corporativa.

A existência dos chamados poderes fácticos não pode negar o princípio da soberania popular.

Das duas uma:

- ou PSL está a querer piscar o olho aos saudosos do salazarismo;

- ou de facto concorda com o que propôs, e temos como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e pré-candidato a Presidente da República alguém que convictamente deseja acabar com a democracia.

Código da Estrada

Parece que o Governo quer que o estacionamento em cima dos passeios possa ter como consequência a apreensão de carta de condução.

À partida, seria boa ideia. Não é aceitável que situações como essa se multipliquem.

Contudo, é algo que está totalmente pensado para as grandes cidades, mais concretamente para o centro das grandes cidades, e se esquece completamente das zonas residenciais e suburbanas, nas quais estacionar chega a ser um autêntico inferno.

É justo obrigar quem trabalha de noite e chega a casa às duas da manhã a eventualmente estacionar o carro a 500m (ou mais) de casa ? Não.

E não podemos estar à espera de juízos qualificativos das autoridades policiais e da DGV para uma avaliação justa das situações concretas. Os cidadãos necessitam de segurança jurídica.

Pelo que daqui apelo ao bom senso. Penalizar mais fortemente quem estaciona em cima dos passeios no centro das cidades, sim. Partir daí para uma situação que prejudique injustamente e sem qualquer razão de ser milhares de pessoas, não.

Défice OE 2003 Já Vai nos 5% - Ri de Quê?

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Setembro, divulgou as suas últimas previsões macro-económicas, estimando agora a evolução do PIB em 2003 num intervalo entre os –0,75% e os -1,5%, o que constitui um agravamento das estimativas efectuadas em Junho (-0,5%).

Lembremos que o crescimento do PIB em 2002 foi de +0,4%.

Os principais factores da revisão em baixa da recessão económica são o consumo interno (-3%) e o investimento (-10%).

O único sinal positivo do relatório vem da verificação de que, pela primeira vez desde 1997, o sector privado não apresenta necessidades líquidas de financiamento face ao exterior, para que contribuiu o ligeiro aumento das exportações e a ligeira diminuição das importações neste período. Tenho alguma curiosidade em saber qual o peso que a evolução do endividamento da banca junto do exterior teve para esta variável.

É que o sector bancário é um dos poucos que respira saúde, com um crescimento de 4,7% no 1º trimestre do ano (apesar dos problemas com o crédito mal parado).

Num cenário de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2004 na Assembleia da República, Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite ficaram satisfeitos com este Relatório, tendo o primeiro afirmado que «o Relatório do Banco de Portugal confirma a correcção da política económica e financeira do Governo», considerando ainda que «esta política começa a dar resultados».

Isto, apesar do Banco de Portugal estima como valor do défice do Orçamento de Estado em 2003 em 5%, sem recurso às tais receitas extraordinárias, mostrando que na realidade não existe qualquer consolidação orçamental.

No editorial de quarta-feira do «Público» intitulado justamente «Consolidar o Quê?», Manuel Carvalho faz uma análise extremamente lúcida a estas patéticas contradições.

«A situação é bem mais grave. A execução orçamental ontem divulgada, combinada com a nova previsão de crescimento económico avançada pelo Banco de Portugal, fazem-nos ter saudade dos tempos da tanga. Bem pode a equipa económica do Governo anunciar-nos que a retoma espreita na próxima esquina, que o pior da crise aconteceu entre Janeiro e Março, ou que consolidar é o que o país necessita, que começa a faltar ânimo e capacidade de resistência para tantas e más notícias. Não bastava cumprirem-se as piores previsões sobre o estado das contas públicas, que ameaçam gerar em termos reais um défice na ordem dos cinco por cento do produto, como sabemos agora que este ano o PIB vai diminuir mais de um por cento. A recessão de 1993 começa a parecer uma brisa passageira quando comparada com a tempestade de agora.»

Cavaco Silva parece não estar tão satisfeito perante este cenário, e já veio avisar que só no final é que saberemos se esta «receita» orçamental se revelará a correcta, quando virmos os resultados finais. É o suave tirar de tapete à sua aluna, Manuela Ferreira Leite.

A situação começa a ser de tal modo surreal que, na mesma edição do «DN», Sarsfield Cabral assinalava a gravidade da recessão económica que tínhamos atingido, enquanto Luís Delgado continuava a atirar foguetes sobre a recuperação económica do País, culpando o INE (!) por não ter a capacidade de produzir já as estatísticas relativas ao 3º trimestre para comprová-la.

Cultura Geral ?

Freitas do Amaral, em artigo na VISÃO, defende a instituição de uma cadeira de Cultura Geral no Ensino Básico e Secundário.
Contudo, essa é uma proposta que não faz qualquer sentido.

1. Em primeiro lugar, porque, no entender do Professor de Direito Administrativo, essa disciplina se destinaria à transmissão de conhecimentos básicos sobre Música, Pintura, Escultura e Arquitectura.

Começa logo aqui o problema. Quais os conhecimentos a transmitir nessas áreas ? Já se está mesmo a ver que, relativamente à Música, teríamos programas totalmente baseados na transmissão de conhecimentos de natureza erudita, esquecendo a música popular e a sua assombrosa expansão no século passado. Aliás, não restam quaisquer dúvidas de que, por exemplo, Janis Joplin é muito mais relevante do que Emmanuel Nunes. O qual só conheço certamente por ser português...

2. Pior. Porquê apenas Música, Pintura, Escultura e Arquitectura ? Não é mais grave não se saber qual é a capital de Malta, país que integrará a União Europeia a partir do próximo ano, do que não saber quem foi Chaikovskyi ?
Não seria mais importante do que reconhecer diferentes correntes na Pintura, dar a conhecer quais as grandes ideologias sociopolíticas e político-económicas e quais as diferenças entre elas ?

3. E, pior ainda, porque já existe uma cadeira que deveria servir para estas situações. A de Desenvolvimento Pessoal e Social. Que merece sem dúvida alterações quanto ao seu programa. Que justifica claras melhorias. Mas não uma estranha e inútil duplicação.

Tenhamos pois bom senso.

Novidades na Blogosfera

É com prazer que sou informado de que o Filipe Gil, que tem tido algumas colaborações aqui no DESCRÉDITO, lançou o seu blog. É mais um blog de alguém de esquerda, ainda que com perspectivas em regra bem diferentes das aqui expressadas, nomeadamente por mim. Saúda-se !

Como os leitores mais fiéis o sabem, procuro actualizar a lista de links o mais possível. Aliás, este blog já é presença habitual no top10 Technorati dos blogs portugueses com mais links. Daí que hoje tenha colmatado uma falha, que era a ausência do Amicus Ficaria, um blog preocupado com a Figueira da Foz.

Posso compartilhar convosco ?

É mesmo fora do habitual publicar posts de natureza pessoal por aqui, mas estou mesmo MUITO feliz após ter tomado conhecimento de que o meu trabalho "A condenação à prática de acto administrativo devido na evolução do conceito de acto administrativo", relativo à pós-graduação em "Direito Público - O Novo Contencioso Administrativo" na Universidade Católica Portuguesa, mereceu a classificação final de 17 valores.

Aproveito para deixar os meus agradecimentos:

- À Dra. Teresa Ferreira Gomes e ao Dr. Luís Filipe de Menezes, que possibilitaram a minha frequência da pós-graduação;

- Ao Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida e ao Dr. Luís Fábrica, pelo inestimável apoio que me foram concedendo, e por todo o interesse do curso;

- À minha tia, Dra. Irisalva Moita, antiga Conservadora-Chefe dos Museus Municipais de Lisboa, que sempre acreditou que um dia me dedicaria à investigação.

Ainda as propinas

Num artigo no Diário Digital, Álvaro Domingues vem com o horrível e estafado argumento de que "se os estudantes podem gastar nos copos, também podem (ou devem, em lugar disso) gastar esse dinheiro a pagar propinas".

Mas ainda vai mais longe. Tem a distintíssima lata de dizer que numa noite um estudante gasta € 85. Assim:

a) ou AD apenas conhece estudantes cujo nível de vida passa por Mercedes e BMW acima dos € 50000, e que efectivamente podem gastar essa quantia numa noite;

b) ou julga que toda a gente gasta numa noite de copos o que gastará o frequentador de um bar de alterne;

c) ou não tem noção nenhuma do dinheiro que se gasta quando se sai à noite.

Enfim. É o descrédito !

Luís Delgado Continua Impagável (?)

Mas Luís Delgado não se ficou pela economia.

A seguir teve que fazer a sua profissão de fé em relação à presença dos Estados Unidos no Iraque:

«Os EUA confirmaram o que se previa: entregar o poder aos iraquianos já no primeiro semestre de 2004, e começar a retirada dos seus contingentes mais pesados. A Casa Branca não mudou de estratégia - já se adivinhava há uns meses - apenas confirmou o calendário.» (!)

Sobre este assunto, escrevia Ana Sá Lopes no «Público» ainda este fim-de-semana o seguinte:

«Acontece que - como teóricos próximos da Casa Branca, como Robert Kagan e William Kristol, confirmam, num artigo significativamente intitulado "Estratégia de saída ou estratégia de vitória?", na revista americana "Weekly Standard" - a estratégia de ocupação americana falhou em toda a linha.
A rápida deposição do regime de Saddam Hussein na Primavera passada não pacificou nem estabilizou o país, e transformou "a Velha Babilónia" num molho de bróculos de que, surpreendentemente, Donald Rumsfeld e George Bush parecem agora querer livrar-se o mais depressa possível, revelando uma clara desorientação política que deixa estupefactos mesmo os defensores da invasão.»

Proponho desde já o envio de Luís Delgado para ajudar George W. Bush na sua campanha para tentar ser reeleito, pois talentos destes já são raros.

Só em terra «Lusa»!

Por falar em Luís Delgado

Hoje, no DN, Luís Delgado brinda-nos com duas pérolas.

A primeira, sob a forma de pseudo-comentário sobre economia, consegue dizer simplesmente isto:

«Apagaram-se os pessimistas de serviço em relação à viragem económica na Europa e em Portugal? Seria interessante, mas falta o espaço, recordar as suas capacidades de análise prospectiva... A Alemanha, a França e a Itália deram a volta no terceiro trimestre, e Portugal fez o mesmo. Só é pena que os nossos números se conheçam tão tarde, lá para Dezembro. Razão tinha a ministra das Finanças e o PM. Pode ser, por milagre, que o PS acerte agora o passo.»

Luís Delgado refere-se provavelmente ao crescimento de 0,5% do PIB da Itália durante o 3º trimestre de 2003, que em conjunto com a evolução igualmente positivo do PIB na Alemanha (+0,2%) e da Holanda (+0,1%) constituem os três países da «Eurolândia» que abandonaram a recessão.

É interessante no entanto apontar que a recuperação alemã está a ser feita à custa do crescimento das exportações para os Estados Unidos, enquanto no caso holandês o principal indutor deste crescimento é, pasme-se, o investimento público.

E qual será o desfasamento de Portugal em relação a esta recuperação?

Luís Delgado é daqueles que apenas sabe que sabe.

Sabe que Portugal vai rapidamente sair da recessão, só não sabe quando.

Mas como há quase um ano que não o cessa de repetir, esperemos que ele acerte rapidamente.

O Jornalismo é Um Jogo?

«A Política como um Jogo» é o título da crónica de Estrela Serrano no «DN».

E o jogo vem todo a propósito de Manuel Maria Carrilho e António Brotas terem ambos escrito uma carta aberta aos Militantes do PS tendo em vista a promoção do debate à volta da última Comissão Nacional do PS e, enquanto a carta de Manuel Maria Carrilho foi capa e destaque da edição do «DN», a de António Brotas ficou reservada para ser parcialmente publicada no correio dos leitores, com o devido atraso face à «lista de espera».

A cronista assinala que «carta aberta de M. M. Carrilho, quer pelo alcance do seu conteúdo, quer pela notoriedade do seu autor, se revestia de indiscutível interesse público», e que «o facto de o documento ter sido cedido, em exclusivo, ao DN para publicação no próprio dia da realização de uma Comissão Nacional do PS considerada decisiva para o futuro da liderança do secretário geral, constituía uma 'mais valia' para o jornal e daí o destaque que lhe foi conferido - a quase totalidade da primeira página»

Por outro lado, «a contribuição pública que A. Brotas pretendia dar ao debate aberto pela carta de M. M. Carrilho, como outras que eventualmente surgissem, faria todo o sentido se o objectivo do jornal, ao publicá-la, tivesse sido abrir uma discussão pública para esclarecimento dos cidadãos sobre 'o funcionamento interno dos partidos portugueses' como sugere A. Brotas. Essa teria sido, aliás, uma maneira de o DN servir e apoiar um debate político de interesse público.
Mas não era esse o objectivo.»

Depreende-se pois que o único objectivo do «DN» seria, afinal, vender jornais.
Ou, haveria mais algum objectivo escondido, porventura encomendado?

Eis um excelente exemplo do que o jornalismo hoje.

Sendo normalmente António Brotas, no mínimo, tão polémico como Manuel Maria Carrilho, tem atrás de sim uma vida e um curriculum político que começou vem interruptamente desde a oposição ao Antigo Regime.

Para além disso, ao contrário de Manuel Maria Carrilho, António Brotas já se candidatou a Secretário-Geral do PS (aliás, já se candidatou a quase todos os órgãos do PS, pois esta é a única forma de conseguir intervir internamente). A sua opinião não é de interesse público?
Não, porque não aparece na Televisão.
E Manuel Maria Carrilho tem estado na moda.

Não penso que António Brotas devesse ter sido capa do «DN», da mesma forma que me pareceu excessiva a atenção dada a Manuel Maria Carrilho.

E como não está aqui em causa o conteúdo de nenhuma das duas cartas abertas, formalmente este é um bom caso para vermos os critérios editoriais do nosso jornalismo, aliás como referia Augusto Santos Silva recentemente.

(O que me leva também a questionar a razão de Luís Delgado manter a sua coluna no «DN». Há interesse público? Ou publicamente conhecido?)

O Primado do Acervo Comunitário

José Luís da Cruz Vilaça, antigo Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, veio este fim-de-semana no «Público» contestar a posição defendida por Jorge Miranda, que põe em causa o «Artigo I-10º do projecto de Constituição Europeia segundo o qual a "Constituição e o direito adoptado pelas Instituições da União no exercício das competências que lhe são atribuídas têm primazia sobre o direito dos Estados membros"».

Considera Jorge Miranda que, embora «o direito da União prevaleça sobre o direito ordinário, é inaceitável que o mesmo aconteça relativamente às normas constitucionais, porque isso "conduziria à degradação qualitativa dos Estados membros».

Para José Luís da Cruz Vilaça, «não há nada de novo no artigo I-10.º do projecto de Constituição. Desde o bem conhecido acórdão Costa/ENEL, de 1964, que o Tribunal de Justiça das Comunidades deixou claro, e repetiu até à saciedade, o princípio de que o direito comunitário prevalece sobre todo o direito nacional, "qualquer que seja a sua natureza", constitucional ou não. Quer isso dizer que o princípio do primado está presente na ordem jurídica comunitária desde os primórdios, como um dos seus princípios fundadores e estruturantes. Ao aderir à CEE em 1986, Portugal aceitou (na ausência de derrogações temporárias ou períodos transitórios) o chamado "acervo comunitário", com o conteúdo, o alcance e a interpretação que dele deu e dará a jurisprudência do Tribunal de Justiça, ela própria parte integrante desse acervo.»

Lembra ainda que tal norma «traduz uma exigência de sobrevivência da ordem jurídica comunitária como uma ordem jurídica autónoma».

«Se o direito constitucional ficasse de fora da União, bastaria a qualquer Estado membro que quisesse violar o direito comunitário elevar ao nível constitucional qualquer norma de direito ordinário para ela se tornar intocável».

Para quem segue de perto esta matéria, esta é uma posição de referência, pelo que se recomenda a leitura do artigo na sua íntegra.

Guilherme Silva

«Há um comportamento denominador comum nos partidos da oposição, em Portugal. Esse denominador comum é a cultura da fuga!»

«Com comportamentos como os dos partidos da oposição, rapidamente se abriria caminho ao regresso ao totalitarismo e à guarida ao terrorismo internacional»

Estas duas frases são atribuídas a Guilherme Silva, em «A Capital» de 14-11-03.
Não sei em que contexto foram produzidas, mas dada a sua 'qualidade', tal acaba por não ser particularmente relevante.

Ora este Senhor Deputado, é o líder da Bancada Parlamentar do PSD.

Claro que já estamos habituados a este estilo, ou não fosse Guilherme Silva um fruto da escola de fazer política de Alberto João Jardim.

Mas, à luz do que tem sido prática corrente sempre que Ana Gomes fala, não tenho conhecimento de qualquer reacção de indignação ou protesto perante os dislates de Guilherme Silva.
Será que já ninguém lhe liga?

Imaginemos o que seria se Ana Gomes viesse dizer que:

«O envio da GNR para o Iraque revela no Governo um comportamento de servilismo pró-americano, que abrirá rapidamente o nosso País ao terrorismo internacional» ?

Razões de um Silêncio

Tenho andado silencioso, é verdade. Bem mais que o habitual.

Mas a política portuguesa anda tão sensaborona que nada que mereça comentário se tem passado.

E, na verdade, outros combates me têm ocupado. Para todos aqueles que durante meses trabalharam para Preparar o Futuro vai a minha mais calorosa saudação. Porque merecem. Tudo isso e muito mais.

«Ai os Imortais, os Imortais...»

No dia em que os 128 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) se preparavam para partir para o Iraque, naquilo que o Governo chama de apoio à reconstrução daquele país, Nasiriyah, o seu local de destino, é alvo de um brutal atentado, vitimando alguns dos elementos dos carabineri italianos, a quem os nossos «bravos» se iriam juntar.

O Japão adiou o envio de elementos para o Iraque, alegando que estaria disposto a colaborar num cenário de reconstrução do Iraque, mas não para participar num teatro de guerra.

O próprio Presidente Norte-Americano, George W. Bush, pretende apressar a passagem da administração do território para forças políticas locais, como forma de estancar a sangria diária de baixas nas suas tropas.

E Portugal?
Portugal não fraqueja.
Portugal diz Presente!
Com honras de Estado, os nossos militares vão afinal, em força, para Bassorá!

Para já, as baixas são civis: o repórter da TSF, Carlos Raleiras foi raptado, aguardando o pagamento de um resgate. A repórter da SIC, Maria João Ruelas foi baleada numa perna.

Se a situação piorar (esperemos bem que não), que justificação será dada ao País?

Em vez de irem ao cinema ver «Os Imortais»...

A Quadratura do Círculo

Ana Sá Lopes, no dia em que se realizou a Comissão Nacional do PS, comentava na sua coluna no «Público»:

«Neste momento em que escrevo, o PS não faz sentido.»

«A “cabala”, se a houve, cumpriu integralmente os seus objectivos: reduziu o segundo maior partido da oposição a uma condição vegetal, incapaz de actuar com sentido político e enredado numa teia de emoções e contradições humanas, mas politicamente impossíveis. A única fórmula de contrariar, neste momento, os efeitos do processo (ou da “cabala”) no partido é o imediato afastamento de Eduardo Ferro Rodrigues da liderança.»

«Eduardo Ferro Rodrigues teve a coragem de assumir a liderança do partido num difícil momento em que os reis sebastiões se mantiveram confortavelmente ocultos pelo nevoeiro; deveria agora, com inteligência correspondente à coragem, deixar o partido sobreviver à sua coragem pessoal. E, ele também, sobreviver.»

Hoje, Paulo Gaião no «Semanário» escreve que:

«Os portugueses podem não estar a perceber que a maioria dos socialistas esteja a manter um Ferro que, cada dia que passa, dá mais armas ao Governo e os deixa órfãos de oposição, entregues ao desemprego, à insegurança, à agitação nas escolas e à degradação dos serviços de saúde.»

«A ideia que se instala é que Ferro só se mantém como líder para fazer o seu ajuste de contas com os seus inimigos, já não estando ali o político ou o candidato a primeiro-ministro mas o vingador que faz do PS um estúdio hollyowdesco que passa agora Ferro IV - A Perseguição. Antes estiveram em exibição Ferro I – O Combate da Minha Vida, Ferro II – A Tentativa de Decapitação e Ferro III – Escutas Mortais.»

Entre estes dois artigos de opinião, tivemos uma entrevista de Ferro Rodrigues à RTP, e continuamos em plena discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2004.

Há uma velha máxima de que «é preciso que algo mude para que tudo fique na mesma»

Desta vez, nem isso.

O 'Passe Social' Ibérico e o Comboio Fantasma

Numa altura que se fala novamente no TGV (ultrapassada pelos espanhóis a nossa discussão do traçado em 'pente' ou em 'T'), leio que a Air Luxor vai lançar um passe mensal para todas as ligações aéreas entre Lisboa, Porto e Madrid, por 398 euros (excluído taxas aeroportuárias).

Ou seja, por cerca de 80 contos, um 'passe social' que dará direito a um número ilimitado de viagens aéreas entre estas três cidades, válido por um mês.

Quando o Governo faz questão de dizer que o custo das viagens no TGV será suportado pelo utilizador, estou com imensa curiosidade para conhecer a futura tabela de preços.

Será que vamos ter um moderníssimo 'comboio fantasma'?

O PS e os Media

A lucidez do artigo de Augusto Santos Silva a que fiz referência, contrasta absolutamente com o total amadorismo com que a actual Direcção do PS lida com os media.

Quando o PS apresenta um porta-voz como Vieira da Silva, a olhar de esguelha para os portugueses, com ares de republicano reminescente, a caminhar para o anarquista, não há mensagem política que passe.

Quando Ferro Rodrigues discursa, tendo atrás de si uma Direcção em completo desalinho, conversando entre si, em absoluto alheamento ao discurso do seu líder, não há alinhamento de telejornal que resista.

E toda a gestão do retorno de Paulo Pedroso à Assembleia da República é um excelente caso de estudo sobre como não lidar com a comunicação social.

Se, após a sua saída da Marquês da Fronteira, Paulo Pedroso tivesse produzido uma recatada conferência de imprensa na Assembleia da República, no mesmo exacto sítio onde havia feito a última intervenção antes da sua prisão preventiva, sem a tentação populista de resistir aos 'directos', o resultado mediático final teria sido necessariamente diferente daquela confusão absoluta a que se assistiu.

A relação da actual Direcção do PS com a comunicação social tem sido, no mínimo, catastrófica.
Ou falha a imagem, ou falha a mensagem, ou falham ambas.

Ironicamente, terá sido esta a única 'vassourada' que Ferro Rodrigues terá dado ao guterrismo, que com tanta habilidade mediatizava a sua mensagem.

Paradoxalmente, Augusto Santos Silva, que mostrou no seu artigo tão bem compreender o fenómeno da relação mediático-política, faz parte desta mesma Direcção do PS que parece ter-se esquecido que, para cidadãos e eleitores, cada vez mais telespectadores, só existe aquilo que passa na comunicação social, em especial na televisão.

O exemplo deste paradoxo foi ver Augusto Santos Silva ao ler a declaração de Ferro Rodrigues à Comissão Política do PS.

Uma imagem adequada, mas uma mensagem absurda.

«O Primeiro Poder»

Augusto Santos Silva, na sua incontornável coluna ao sábado no «Público», dissertou recentemente acerca da relação entre a política e a comunicação social, sob o significativo título que agora plagio.
Correndo o risco de prejudicar a clareza de raciocínio a que Augusto Santos Silva já nos habituou, não resisto a citar alguns excertos do seu artigo:

«Não existe prática política que não se confronte com o universo dos media, não há produção mediática de realidade na esfera pública que não assuma contornos e efeitos políticos»

«Falar de campo político-mediático não é pôr em dúvida a independência dos jornalistas ou ignorar o que opõe entidades como as empresas de comunicação e os partidos e demais instituições públicas»

Lembra também que «os lugares de maior influência política estão nas colunas editoriais dos jornais ou no alinhamento dos telejornais, que a frequência e as condições de acesso aos programas de grande audiência ('talk shows', debates desportivos, noticiários, entrevistas públicas ou intimistas) são determinantes para a notoriedade política, que a forma como os media mostram fisicamente os líderes pode catapultar ou liquidar carreiras.»

E avisa sobre a «recomposição geral do campo mediático-político», a começar pela concentração empresarial, e cujo efeito mais evidente parece ser «o controlo da direita sobre posições chave do sistema, quer através de nomeações governamentais directas, como na Lusa, quer através do universo Lusomundo, designadamente com a nova direcção do DN e as transferências para o JN, e o sinal amarelo levantado à TSF, na sequência da demissão de Carlos Andrade»

A influência dos jornais e das televisões (ou de rádios como a TSF) na mediação do discurso político não é de agora. Desde que o espectro televisivo se alargou a quatro canais, todos os agentes políticos procuram fazer intervenções às 20h00, para poder entrar em directo na casa dos portugueses.

E o que Augusto Santos Silva vem também assinalar, acerca da recomposição geral do campo mediático-político, já está em curso há mais de uma década.

Contudo, se a concentração do capital na área dos media poderá trazer repercussões ao nível da concorrência do mercado, a sua influência directa na qualidade da informação produzida já não é assim tão líquida. E a prová-lo está a tomada de posição da redacção do DN sobre a nomeação de Fernando Lima para novo Director.

No entanto, se há algo que todo o processo da Casa Pia veio mostrar é a dificuldade que alguns jornalistas têm em distinguir a fronteira entre informação e sensacionalismo.

Por onde andarão os valores de ética no jornalismo nacional?

Diz-se que «o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente»

Estão os nossos jornalistas preparados para assumir «O Primeiro Poder»?

Notícias da Blogosfera

O Cristóvão de Moura anuncia a sua despedida devido a problemas técnicos na reactivação do site. Esperamos ver Paulo Varela Gomes de regresso em breve.

Por outro lado, com muita pena minha o Assembleia finda publicação, com aquela que é a primeira transferência da blogosfera portuguesa. Sim, Manuel Alçada é a nova aquisição do Cruzes Canhoto.

A Informalidade Económica

José Diogo Madeira, no Editorial da novíssima revista PRÉMIO, escreve sobre a informalidade, um dos tópicos que o recente Relatório Mckinsey veio apontar como obstáculo ao aumento da produtividade no País.

Sob o sugestivo título «É pá, façam-me um favor», Diogo Madeira define informalidade económica como «o conjunto de práticas de economia paralela que se traduzem na evasão às obrigações fiscais e sociais», manifestando-se «em múltiplas dimensões: incumprimento de horários, escolha de fornecedores com base em relações pessoais, contratação de funcionários por recomendação, não facturação de bens e serviços», em suma, «uma bola de neve de pequenas facilidades e cumplicidades, em que vamos vivendo por conveniência e necessidade».

Diz também que segundo a Mckinsey, «esta informalidade é responsável por 28% do diferencial de produtividade entre Portugal e os cinco países europeus mais produtivos (Bélgica, Holanda, Itália, França e Alemanha)».

O Relatório Mckinsey não deixa de ter algumas semelhança contextuais com o Relatório Porter, da década de 90, fazendo lembrar aquela máxima de que:

'Um consultor é aquela pessoa que é paga para nos tirar o relógio e dizer-nos as horas'

Mas, como quase tudo na vida, a informalidade económica também poderá ser um factor de produtividade. Não, claro está, ao nível da «evasão às obrigações fiscais e sociais».
Mas ao nível da capacidade de relacionamento informal entre pessoas, ou a abertura de raciocínio, tão característicos do temperamento latino, que duvido que a Mckinsey tenha mesurado.

Na minha actividade profissional, tenho a oportunidade de me relacionar com vários países (alguns daqueles mais produtivos).
E tenho assistido onde, em situações análogas, a nossa capacidade de reanalisar criativamente as normas tradicionais instituídas por forma a atingir um objectivo (a minha definição de 'desenrascanço'), impensável numa estrutura mental da Europa Central, nos dispara em termos de produtividade.

Diogo Madeira também lembra que «estes estudos valem o que valem».
Também por isso, costumo ficar de pé atrás com estes Relatórios, normalmente feitos de fora para dentro, em que a matriz cultural é logo à partida diferente, correndo o risco de enviesar algumas conclusões.

Que temos muito que evoluir em hábitos de trabalho para alcançar uma maior produtividade, é algo que o 'relógio português' marca há muito tempo.

Mas estes fundamentalismos evolutivos, marcados normalmente por referências anglo-saxónicas, tendem a esquecer alguns pontos fortes da nossa idiossincrasia centenária, fruto de uma mistura cultural mediterrânica muito própria.

Se preferirem a linguagem Matrix:

'You must face the reality. There is no spoon'

Que elogio !

Os nossos agradecimentos ao Adufe.pt por nos colocar como Ministro da Defesa Nacional do Governo-Sombra que propõe.

A tal escolha certamente não são alheias as firmes posições que defendemos em favor de uma política europeia de Defesa !

O Novo CDS

A partir de ontem, após o 1º Congresso do Partido da Nova Democracia, Manuel Monteiro torna-se formalmente no maior pesadelo de Paulo Portas.

A Nova Democracia surge no momento ideal para ocupar 'fisicamente' o espaço político do antigo CDS.

Estando o PP coligado ao PSD nas próximas eleições europeias, Manuel Monteiro vai às urnas podendo capitalizar tanto o descontentamento com o Governo como o Eurocepticismo junto do eleitorado de centro-direita.

É irónico ver aquele que, com Paulo Portas, destruiu o CDS em PP, vem agora à procura do mesmo espaço político.

Veremos pois se o PP, como diz Pacheco Pereira, é hoje um partido político unipessoal.

E vamos ter o espectáculo adicional da marcação cerrada nas Feiras, Praças e Mercados de todo o País, onde tanto Paulo Portas como Manuel Monteiro se especializaram em vender 'o seu peixe'.

NOVA DEMOCRACIA

Manuel Monteiro já de si não foi original quanto ao nome do seu partido, pois Nova Democracia é o nome do maior partido de direita grego.

O mais irónico é que o PND proclama-se um partido sem aparelho. Aguarda-se serenamente como é que um partido sem aparelho poderá sobreviver a umas eleições autárquicas. Já o PRD em 1985 teve 18% nas legislativas mas nas autárquicas 2 meses depois foi o que se viu.

OPORTUNISMO

Leio que o Bloco de Esquerda quer introduzir na revisão constitucional o direito de voto aos 16 anos. E arvoram-se como os autores da proposta.

Mais uma vez, falta de seriedade da esquerda caviar. A Juventude Socialista já defende essa medida pelo menos desde 1990. Era António José Seguro o seu Secretário-Geral. E Jamila Madeira recuperou o tema em 2001.

Da Queda à Ascensão ?

Nesta altura conturbada, é preciso deixar bem claro que o sentimento de orfandade dos militantes e simpatizantes do PS que já tive oportunidade de descrever («Os Órfãos do PS»), não é um fenómeno novo.

É também preciso deixar a ressalva que, quem participa e acompanha mais de perto o fenómeno político, tem um ponto de vista normalmente diferente daqueles que se colocam de fora, e aceitam a política mediada pela comunicação social, e em particular pelos diferentes comentadores de serviço.
Aqui, a imagem prevalecente coloca a política e os políticos algures entre os criminosos de delito comum e os exemplares cidadãos que conseguem ludibriar o fisco.

Aliás, esta diferença de perspectiva começa a ser de tal forma abissal que acaba por se traduzir no alheamento generalizado e no progressivo aumento da abstenção.

A Ascensão e Queda de Guterres

Vejamos um caso concreto onde ambos os pontos de vista colidem.
Por exemplo, a realização dos Estados Gerais por António Guterres (a que se associou a inexplicável frase 'no job for the boys'), que terá sido paradoxalmente o primeiro passo para a sua ascensão a Primeiro-Ministro, e o primeiro passo para a sua queda.

As reacções negativas que 'algum' PS na altura manifestou a esta genial operação de marketing político, foi interpretada pelos media e transmitida para a opinião pública ao nível do clientelismo e do tachismo ('Estão com medo que lhes roubem o Tacho!').

Porém, internamente, toda esta mise en scene nunca poderia cair bem no Partido.
Como explicar aos quadros de um partido político da dimensão do PS, que é necessário consultar todo um conjunto de pessoas fora do partido, tanto para fazer o programa do Governo como para nele participar?
Quadros estes que, provavelmente, ao longo dos seus anos de militância partidária, nunca foram consultados sobre qualquer assunto, técnica e politicamente, pela oligarquia esclarecida, mas afinal não o suficiente para a formar um Governo.

O fosso criado entre os quadros do PS e o Governo de António Guterres são uma das causa principais da sua queda. Enquanto não houver uma clara reflexão sobre este assunto, o PS não estará preparado para ser alternativa de Governo.

O Papel de Jorge Coelho

Para quem está completamente fora das questões políticas, não consegue perceber por que razão Jorge Coelho goza hoje de uma simpatia quase unânime junto dos militantes do PS. Para esses, Jorge Coelho é prejurativamente 'o homem do aparelho'.

Porém, enquanto António Guterres nomeava Ministros sem qual afinidade política/ideológica com o PS (quem não se lembra de, por exemplo, Sousa Franco ou Veiga Simão), Jorge Coelho foi sempre a pessoa que se desmultiplicou pela estrutura do Partido, mantendo o contacto permanente tanto com dirigentes como com militantes.

Enquanto José Sócrates, Manuel Maria Carrilho ou João Soares aparecem aos socialistas na televisão ou nos jornais, Jorge Coelho sempre foi alguém de carne e osso, que aceitou o tal papel de 'homem na sombra', para que muitos ministros se pudessem estar 'cagando' para o Partido (expressão hoje muito em voga).

Jorge Coelho sobreviveu ao guterrismo, à crise Ferrista e, felizmente, a outras questões ainda mais complicadas. E num processo de redefinição da sua imagem política, para grande surpresa de alguns, Jorge Coelho veio provar que, jogando no mesmo tabuleiro mediático (jornais e televisão), afinal conseguia ter um protagonismo político ímpar.

Se há algo que os militantes do PS sabem é que poderão contar sempre com Jorge Coelho e que ele terá sempre um papel unificador no futuro do PS, seja qual for as soluções que estiverem em cima da mesa.

Desenganem-se pois todos aqueles que esperam por uma guerra civil, fratricida, no estertor do Ferrismo.

Podem parar de esfregar as mãos.

Modelo Social Europeu

O Ai Jasus! formula várias críticas ao artigo que aqui deixei sobre a competitividade, nomeadamente sobre o facto de a Finlândia ser a economia mais competitiva do Mundo.

1. Esse blog entende que não se deve proteger o emprego a uma mão-de-obra não especializada.

Ora...das duas uma.

Ou se entende a expressão "protecção do emprego" como eu a entendo, designadamente com a garantia de que o trabalhador só poderá ser despedido em casos específicos, designadamente os descritos na lei ainda em vigor...

Ou se a entende no sentido verdadeiramente ultrapassado e inaceitável de que permitir a chamada "justa causa objectiva" não é proteger o emprego.

Tudo indica que o Ai Jasus! estava a entender a expressão nesta segunda acepção. Aliás, não posso concordar que haja regras diferentes para trabalhadores especializados e não especializados.

2. Diz também que a Finlândia pode adoptar regras socialistas por ter um excelente nível de desenvolvimento tecnológico

Duas considerações:

a) Na hipótese de Portugal adoptar um sistema liberal e conseguir esse excelente nível, não estou a ver os defensores dessa ideia aí defenderem a fixação de medidas de carácter socialista. Bem pelo contrário.

b) Que eu saiba, a Finlândia não tem desde sempre esse desenvolvimento tecnológico.


3. E fala ainda numa "economia tão socialista como a que o Pedro Sá pretende"

Antes de mais, devo dizer que há socialistas que me qualificam como liberal e centrista...o modelo de sociedade que defendo passa pela garantia do papel do Estado em matérias como a Segurança Social, Educação e Saúde, e com regulamentação em áreas como as da Economia e Emprego associadas a uma economia de mercado.

Por exemplo, não fazem parte do modelo que defendo os horrorosos monopólios dos transportes públicos na área da Grande Lisboa.

Nem a imposição normativa de horários de funcionamento a qualquer superfície comercial, e à cabeça a inenarrável imposição de encerramento dos hipermercados aos domingos.

Ainda as Propinas

Sem prejuízo dos posts do Barnabé sobre a matéria, que considero brilhantes, não posso deixar em claro o que foi escrito por Pedro Antão em comentário ao post JMF e Propinas.

1. "E os alunos que têm 6, 7, 8 ou mais matriculas"?

Não concordo com um sistema de prescrições. Por um simples motivo. Os trabalhadores-estudantes. Ninguém que eu conheça defende a aplicação de um sistema desses aos estudantes nessa condição. Logo, a atitude óbvia que alguém em risco de prescrever toma é começar a trabalhar, para não ficar abrangido.

E, tal facto tem de se considerar eminentemente negativo. Porque o que todos desejamos é que todos os que iniciam uma licenciatura a concluam o mais rapidamente possível. Quem a começa apenas estudando, começar a trabalhar vai dificultar e muito esse objectivo.

Quem defendesse, por outro lado, a aplicação de prescrições aos trabalhadores-estudantes estaria a desincentivar quem deseja ao longo da vida melhorar a sua formação, e, mais ainda, quem está a frequentar o curso de arriscar concluir cadeiras sem estar 100% seguro.

2. "E os alunos que efectivamente podem pagar propinas"?

Essa é a ultrapassada visão do Estado-Providência para protecção dos mais desfavorecidos. O Estado-Providência visa, acima de tudo, garantir direitos ! E não podemos fazer seja do que for uma medida que desvaloriza por inteiro os impostos.
Não é por alguém ter possibilidade por si próprio de conseguir efectivar um direito que há-de deixar de lhe ser garantido esse mesmo direito que é a todos garantido !
E, acima de tudo, é uma questão de princípio. Já o escrevi. Discordo da existência de propinas no Ensino Superior Público, por considerar que não existirem propinas no Ensino Básico e Secundário e existirem no Superior é puro terceiro-mundismo. Contudo, aceito a indexação de uma propina ao salário mínimo nacional como medida de compromisso entre as várias posições existentes sobre a matéria.

3. "Porque é que um aluno que frequenta o ensino superior privado tem que pagar a sua educação mais a educação de outros alunos (através dos impostos do seu agregado familiar" ?

Aqui temos uma demonstração do mais vergonhoso egoísmo liberal. Que encara a educação como um serviço e não como um direito.
É que todos, com os nossos impostos, temos que garantir um ensino pré-escolar, básico, secundário e superior gratuito e universal. Cabe a todos, através do pagamento de impostos, garantir que o Estado assegure as múltiplas funções que lhe cabem.
Quem opte pelo ensino privado não pode com isso escapar-se ao seu dever de carácter geral pela comunidade. Defender uma posição como a assumida por Pedro Antão é estar explicitamente a dizer "A comunidade que se lixe, só tenho que pagar aquilo que directamente utilizo". O que é absolutamente escandaloso e inaceitável.

4. "Não temos que viver num país de 10 milhões de doutores e engenheiros"

Pois não. Ninguém é obrigado a frequentar e concluir uma licenciatura ou bacharelato. Não podemos é impedir que todos o façam.

Aliás, a população activa ser composta por 100% de licenciados seria das melhores coisas que nos poderia acontecer. A partir do momento em que toda a gente tenha a lucidez de perceber que o facto de se concluir uma licenciatura não implica que apenas se exerçam funções profissionais nessa área.

Os Órfãos do PS

«Que o português médio conhece mal a sua terra - inclusivé aquela que habita e tem por sua em sentido próprio - é um facto que revela de um mais genérico comportamento nacional, o de viver mais a sua existência do que compreendê-la»

Serve esta reflexão de Eduardo Lourenço como introdução à forma como se tenta compreender o PS, tanto de fora para dentro, como dentro do próprio partido.

O PS costuma ser visto como um agregado de grupos, grupúsculos, famílias, tendências ou correntes internas: Sampaístas, Ferristas, Guterristas, Soaristas, etc.

A comunicação social faz eco desta realidade virtual.
Procura os personagens mais conhecidos, e faz eco das suas posições e opiniões, e quanto mais polémicas melhor. A descrição de movimentações e conspirações, a favor e contra algo, ao nível regional ou nacional, dá a entender que hordas de socialistas se agitam para combates internos (as tais ?contagens de espingardas?).

Estes mesmos personagens principais ficam obsessivamente preocupados com o que ouvem da comunicação social que alimentam, entrando num circuito fechado que em alguns casos já degenerou em paranóia.

Esta paranóia, cujo expoente máximo é a comparação de índices de popularidade nas sondagens, faz com que os ditos personagens optem por formas de comunicação dirigidas aos seus pares e não à base social do PS (para não falar naqueles que falam simplesmente para se ouvirem a si próprios).

Porém, esta imagem de que os socialistas se entretêm, no seu conjunto, nestas movimentações e questiúnculas internas, em vez de se preocuparem com o País (o que neste caso seria fazer o seu papel de principal partido da oposição a este Governo), é duplamente penalizante para o PS.

Em primeiro lugar porque descredibiliza o Partido Socialista e a política em geral.

Em segundo lugar, porque esta imagem em si é falsa.

Na realidade, o Partido Socialista deve ter (ainda) neste momento algumas dezenas de milhares de militantes, e a ideia que todos eles estão muito bem arrumadinhos e acantonados é irreal.

Os 'istas' são cada vez menos e, tal como acontece com os simpatizantes socialistas, os próprios militantes têm cada vez mais dificuldade em se reconhecerem em lideranças (potenciais ou eventuais). Foram os esquecidos num processo de mediatização da política, onde ninguém está interessado em saber o que pensam.

Como bom exemplo, temos a argumentação de que um Congresso Extraordinário do PS não faz qualquer sentido porque não existe uma alternativa à liderança de Ferro Rodrigues.
E os militantes?
Ninguém estará interessado em saber o que acham da actual estratégia do Partido?
O que acham da situação do País, e da melhor alternativa à governação da Direita?

E enquanto o Governo de Durão Barroso continua a fazer o que quer, num mar de incompetência, descaramento e imoralidade, os socialistas assistem estarrecidos e impotentes à inoperância do seu Partido.

São cada vez mais os órfãos no PS.

Os Ginásios e o Social

A não perder o postO Ginásio dos Puros, de 2 de Outubro, no Sobre Tudo e Sobre Nada.

Eu frequentei um ginásio de 2000 a 2002, e o ambiente era exactamente como o descrito. Mais. A quantidade de gente que anda num ginásio para o social é assustadora.

O que não espanta, considerando que vivemos na mais completa ditadura da moda, da beleza e das aparências. Qualquer dia estão aí os extremistas (que nos Estados Unidos já vão aparecendo) a querer proibir determinados alimentos só porque engordam.

JMF e propinas

José Manuel Fernandes hoje ultrapassa tudo o que já dissera sobre as propinas.

Não vou comentar a frase onde se refere aos "estudantes que gastam facilmente em cerveja ou num novo telemóvel o equivalente ao esforço mensal que representam as propinas". Já por várias vezes aqui disse o que penso sobre semelhante linha de raciocínio.

Embora não possa deixar de salientar dois pontos:

a) se o gasto for em livros, ainda que não escolares, já não seria criticável...esta mistura de cultura de matriz francesa e de liberalismo é uma mistura explosiva ! E vai dar ao mesmo que o velho salazarismo a querer qualificar definitivamente os gastos de alguém como bons ou maus, como se alguém tivesse alguma coisa que ver com isso...são matérias do domínio privado; para já não falar dos perfeitos cretinos que defendem para os estudantes uma vida monástica apenas dedicada ao estudo, numa apagada e vil tristeza que para qualquer psicólogo deve ser motivo de preocupação acrescida de pais e mães;

b) contudo, verificando-se que José Manuel Fernandes esteve no MRPP, e que este partido incentivava os seus membros a serem alunos brilhantes para serem considerados exemplo e criticava toda e qualquer diversão, por ser considerada burguesa, talvez não espante a argumentação.

Mas o pior do artigo é outra frase: "o peso das propinas no total dos custos suportados pelas famílias que têm filhos no ensino superior é pequeno, correspondendo a 10 ou 15 por cento.

É justo que 10 a 15% de um orçamento familiar vá para pagar propinas ?

Não. Não é. Mas tal só prova a adesão incondicional de JMF à doutrina do gasto virtuoso. A vontade absolutamente maoísta de querer impor a sua lógica da vida aos outros, sem qualquer respeito pela esfera privada. A isto eu chamo TOTALITARISMO.

Por outro lado, aproveita-se para criticar em absoluto aqueles que defendem que a propina do Ensino Público tem que subir pois em caso contrário está a existir concorrência desleal face ao Ensino Particular e Cooperativo.

Até porque quando a escola privada tem qualidade, tem procura. E o que acontece no caso específico de Portugal é que os dirigentes do Ensino Superior Privado não querem ganhar o jogo no campo. Mas sim na secretaria. Independentemente de qualquer razão ideológica liberal.

Basta ver pessoas ligadas à Igreja, tão defensoras do cheque-ensino para o Ensino Básico e Secundário e tão silenciosas relativamente ao Ensino Superior. Pois claro ! A Universidade Católica não necessita desses expedientes...

Espoliados Alemães

Finalmente, a Alemanha acorda para o problema dos alemães expulsos da Europa Central no final da II Guerra. Günter Grass já falara nisso no seu livro Mau Agoiro.

Fico feliz de que se relembre o sofrimento desses 12 a 15 milhões de alemães, injustamente expulsos de terras há muito povoadas pelo povo germânico...aliás, até Buda e Pest tiveram, durante muitos anos, duas comunidades, uma húngara e outra alemã, desde as suas fundações...

Ferro 'Duncan' Rodrigues ?

Na semana passada, o líder do Partido Conservador britânico, Ian Duncan Smith, afastou-se do seu cargo após ter sofrido um voto de desconfiança no interior da sua bancada parlamentar (90-75). Michael Howard (ex-Ministro do Interior de John Major) é o seu provável sucessor, depois dos proto-candidatos Kenneth Clark, Michael Portillo, David Davis e Michael Ancram terem já abandonado a corrida, ficando dúvidas apenas sobre o que irão fazer Olivier Letwin e Theresa May (Presidente dos 'Tories').

Qualquer semelhança política que se queira encontrar entre o Reino Unido e com Portugal será pura coincidência. Nomeadamente porque o sistema eleitoral britânico de círculos uninominais confere a cada deputado no interior do seu partido uma legitimidade e uma independência completamente diferentes. Neste caso, cada deputado Torie representa o seu círculo eleitoral geograficamente bem definido, bem como os seus militantes de base.

No sistema eleitoral português, muito embora haja círculos eleitorais correspondentes a zonas geográficas, os deputados são eleitos em listas pela aplicação do método de Hondt à totalidade dos votos expressos, sendo acima de tudo Deputados da Nação.

Em Portugal, seria praticamente impossível que uma sublevação parlamentar pusesse em causa a liderança de um partido político. Isto porque o status quo do partido tem sempre uma influência determinante sobre a composição da sua bancada parlamentar

Embora a comparação entre os dois métodos eleitorais tenha lançado em Portugal o debate sobre a alteração da nossa Lei Eleitoral, para a introdução de círculos uninominais, não é essa a questão que pretendo aqui abordar, até porque tenho muitas dúvidas se a introdução de alterações nesta matéria, a reboque de argumentos demagógicos, não transformará os Legisladores e Constitucionalistas em aprendizes de feiticeiros. Aliás, veja-se toda a turbulência no caso do ‘Deputado Limiano’.

Os efeitos que ambos os sistemas têm na dinâmica interior dos seus partidos é mais interessante de analisar. Enquanto no sistema britânico, os Deputados têm uma maior responsabilidade individual, devendo os respectivos Partidos proceder à sua articulação em torno do seu programa (ou da sua agenda, o anglicismo que se usa agora), no sistema português, os Deputados têm que trabalhar em equipa à volta da liderança do seu Partido, supostamente em função do programa eleitoral sufragado.

Desta forma, não é minimamente surpreendente que tanto a bancada parlamentar do PS como a sua Comissão Política não ponham em causa a liderança de Ferro Rodrigues, em particular dado o contexto apolítico em que a Direcção Política do PS se deixou enredar. Na sua essência, ambas têm esse dever de lealdade para com o líder. E qualquer comportamento desviante é de imediato considerado de desleal ou oportunista.

Já a Comissão Nacional do PS, que se irá reunir no próximo sábado dia 8, tem uma representatividade mais ampla e uma margem de manobra política maior para definir qual a melhor estratégia política para o PS, sem um espartilho tão apertado. Até porque, no texto que o lúcido Augusto Santos Silva leu à comunicação social em nome de Ferro Rodrigues, este deixa todas as alternativas em aberto.
Como referia Ana Sá Lopes no «Público» de 25/10/03, «o texto que Ferro Rodrigues leu à Comissão Política do PS, na Quinta-feira à noite, é uma peça síntese da iniludível tragédia» que o PS atravessa, onde «Ferro Rodrigues pede aos seus pares que o ajudem a decidir».

Ian Duncan Smith foi afastado da liderança dos Tories porque, apesar de todas as embrulhadas em que se meteu Tony Blair (muito em especial no caso do Iraque), e do desgaste dos Trabalhistas, não conseguiu capitalizar para o seu partido o estatuto de alternativa.

Mas diga-se em abono da verdade, se as coisas se passassem assim cá em Portugal, Durão Barroso não seria hoje Primeiro-Ministro.

Dois posts interessantes

1. O do Coruche sobre o ensino da condução e os acidentes de viação.

2. O do Impressões de um Boticário de Província sobre a curiosidade dos Portugueses.

Portagens ?

Se o Governo mandar colocar portagens no IP4 entre Matosinhos e Águas Santas, e no IP3 entre Viseu e Chaves, está a fazer um autêntico atentado à mobilidade.

Mas, claro, para a direita liberal a referência é o que os mais ricos (ou, no seu jargão eufemístico, as "pessoas com sucesso conseguido à custa do seu árduo trabalho") podem pagar. E a caridadezinha para os mais pobres dos pobres.

O comum dos cidadãos é lixo, mais uma vez se prova.

Absolutamente Patético

Nelson de Matos sonha com "o dia em que um telejornal possa abrir com a informação: foi hoje publicado um novo romance de um autor português....

Tamanho pretensiosimo não é mensurável. É apenas patético. E consegue o impossível: ser mais odioso que as opções de alinhamento dos telejornais da TVI.

Racismo Online

"O desempenho social desses grupos depende muito menos de situações que lhes são exógenas e muito mais dos factores que lhes são endógenos, ou seja, da cultura neles dominante, mormente do respeito pelos valores ético-morais tradicionais, pela estabilidade familiar, pela noção de que ao gozo dos benefícios e vantagens materiais de uma sociedade moderna e evoluída corresponde, necessária e impreterivelmente, uma igual dose de trabalho, esforço e empenhamento", diz o
Católico e de Direita, a propósito do apedrejamento de um comboio na Damaia.

O que merece uma conclusão. É condenável o discurso que inventa discriminações que na sua grande maioria não existem, e que diz que as pessoas não tem culpa das suas atitudes, por negar totalmente a vontade individual.

Curiosamente, este discurso reaccionário acima transcrito, na prática, reconduz-se a uma solução mais ou menos análoga ! Que é a de dizer que as acções de indivíduos de certos grupos étnicos devem-se a factores endógenos de grupo !!!
Ou seja, esta posição, fora ser indubitavelmente racista (qualquer pessoa no seu perfeito juízo quer lá saber se o vândalo é branco, preto ou roxo às bolas), parte do princípio que um indivíduo tem um certo comportamento por fazer parte de um grupo.

Debates à Portuguesa

Como havia feito referência, a RTP no programa "Prós e Contras" debateu ontem a nova Constituição Europeia.

Jaime Gama, Adriano Moreira, Jorge Miranda, José Luís Cruz Vilaça, Vasco Graça Moura e Victor Martins, com a ajuda preciosa de Fátima Campos Ferreira, deram uma pequena amostra do que será a confusão da discussão num eventual Referendo sobre estes assunto.

Entre leis ordinárias e o hino europeu, duvido que alguém tenha ficado minimamente esclarecido sobre o que quer que seja.

A conclusão parece óbvia. Um Referendo à Constituição Europeia acabará por ficar em dois níveis:

A 'elite política' andará a falar do articulado político-jurídico.

Para a maioria, será a discussão dos subsídios, ao sabor da corrente dos 'sound-bites' daqueles que não resistirem à tentação de capitalizar politicamente um referendo a presença de Portugal na União Europeia.

Referendo ao Referendo

Ainda sobre a questão do eventual Referendo à nova Constituição Europeia, recordo-me de um artigo do Fernando Rosas, onde este dirigente bloquista se queixava que as «elites políticas que dirigem estes País», ao evitarem a realização deste Referendo, continuarem a adiar aos portugueses a oportunidade de se pronunciarem sobre as questões europeias. Nomeadamente fazendo-o de uma forma serena, esclarecedora e participativa.

Pretende ignorar Fernando Rosas que, no nosso sistema de Democracia Representativa, os dois principais partidos, PS e PSD, que em conjunto representam cerca de 80% do eleitorado, têm posições muito claras e assumidas ao nível da construção europeia, que o eleitorado conhece e tem sucessivamente sufragado.

Para além disso, se há coisa que os Referendos já realizados em Portugal (sobre a despenalização do aborto e sobre a Regionalização) foi mostrar a impossibilidade de se realizar um debate sereno, muito menos esclarecedor, e consequentemente, ainda menos participativo, sobre os assuntos em debate.
Fernando Rosas, sendo historiador, não tirou nenhuma lição destes dois casos.
Agita a bandeira do Referendo sobre a Constituição Europeia é, nesta fase, demagogia pura!
Mas esta demagogia funciona junto do seu eleitorado, uma vez que na sondagem referida, embora 79% seja a favor da Constituição Europeia, 67% é favorável ao Referendo.
E ainda mal começamos a discutir quais e quantas as questões a referendar, o que só por si dará pano para mangas.

E já agora, como se irão interpretar os resultados de um Referendo, onde não votem mais dos necessários 50% de eleitores? Que significarão um ‘sim’ ou um ‘não’ minoritários?

Eu, para evitar grandes confusões, debates inúteis, e mais artigos estéreis, proponho a realização de um Referendo muito mais simples, com a seguinte questão:

Concorda com a realização de um Referendo sobre a Constituição Europeia?

Se votarem mais de 50% dos eleitores, e se o resultado for favorável à realização do Referendo, que comece a confusão.

A Constituição Europeia no «Prós e Contras»

O "Prós e Contras" de hoje vai debater a nova Constituição Europeia, actualmente em discussão na Conferência Intergovernamental, assim como os diferentes cenários de, pela primeira vez, se realizar em Portugal um referendo sobre a Europa.

Participará neste programa um elenco de luxo: Jaime Gama, Adriano Moreira, Jorge Miranda, José Luís Cruz Vilaça, Vasco Graça Moura, Victor Martins e, via satélite, Mário Soares e o Comissário Europeu Michel Barnier.

Como forma de lançar este debate, a RTP encomendou uma sondagem à Universidade Católica, onde 69% dos portugueses inquiridos responderam afirmativamente à pergunta "Acha que a União Europeia deveria ou não ter uma Constituição?".

Não sendo uma sondagem propriamente um referendo, não deixa de dar algumas indicações interessantes sobre esta questão.
Em primeiro lugar, esta esmagadora maioria de inquiridos (69%), ao concordar com a existência de uma Constituição Europeia apesar de não ter a noção exacta do seu conteúdo nem das suas eventuais consequências, e sem ter havido um amplo debate sobre o assunto, dá um inequívoco voto de confiança (quase um cheque em branco) ao processo da construção da União Europeia.

Depois, quando o universo é decomposto pelas preferências partidárias, embora todos os partidos tenham posições maioritárias a favor da Constituição Europeia, o PSD apresenta o resultado mais favorável (87% sim e 3% não) enquanto o CDS/PP está no pólo oposto (53% sim e 27% não).
Começa a vir ao de cima as contradições na aliança Governamental em termos de construção europeia, numa fase em que os dois partidos assumem a intenção de se apresentarem juntos nas próximas eleições europeias.

O pragmatismo do poder estará acima de tudo?
Quanto é que Manuel Monteiro irá capitalizar à direita desta culigação?

Uma boa ideia !

O criador deste blog está de parabéns !

É minha firme opinião que António Guterres deve ser (e será !) o próximo Presidente da República. Pelos motivos que anteriormente descrevi.

Fiquemos, pois, desde já atentos !

O liberalismo levado ao extremo

Pedro Lomba, no seu post DIA-A-DIA, faz a apologia de uma vida que só pode ser qualificada como uma apagada e vil tristeza.

"Tudo seria melhor se os portugueses percebessem o que têm de fazer. Levantar cedo, pôr a filharada na escola, trabalhar, encher o bucho, trabalhar outra vez, buscar os filhos, regressar a casa a 70 Km hora, comer outra vez, ver televisão, dormir. No outro dia, repetir a dose."

O resto é lixo. Todo e qualquer enriquecimento pessoal não interessa. Uma vida apenas vegetativa e de trabalho. É isto a direita liberal.

Socialismo ?

Num longo e interessante texto, o Cataláxia critica as propostas apresentadas por Maria José Morgado numa entrevista a Margarida Marante.

A ex-Directora da Polícia Judiciária defende que, no combate ao crime económico, não podem existir direitos absolutos, e, pior, a abertura à comunicação social dos inquéritos judiciais feitos aos arguidos dos processos-crime.

Esta última proposta é de facto horrível. E, a confirmar-se o que Miguel Sousa Tavares disse sobre o assunto, i.e., a passagem de informações para a comunicação social pelo Ministério Público quando a acusação está em dificuldades, só demonstra qual o espírito tenebroso dominante no MP. O que é preocupante em democracia.

Mas o ponto realmente interessante é a qualificação destas posições como socialistas. Estes liberais odeiam o Estado de tal maneira que tudo o que lhes cheire a ele é imediatamente qualificado como socialista.
Ora, a defesa da liberdade é um ponto fundamental de qualquer ideologia socialista. As propostas de MJM atacam irremediavelmente a liberdade. São, sim, de natureza autoritária. E não democrática nem socialista.

Ainda mais umas palavras a propósito da relativização de todos os direitos. Para bater mais uma vez na mesma tecla. As filosofias e sociologias da moda com a relativização de tudo e mais alguma coisa produzem estes monstros. Lembro que já ouvi quem fosse contra o princípio da igualdade porque "somos todos tão diferentes..."

Correcção constitucional

A propósito de mais um voto contra do PCP ao Orçamento de Estado, Paulo Gorjão diz que desde o 25 de Abril aquele partido só não o fez em 1975/76.

Corrija-se. Nem esse nem nenhum outro, porque antes da aprovação da Constituição da República Portuguesa não existia Assembleia da República, e como tal nenhum partido votou orçamentos.