Défice OE 2003 Já Vai nos 5% - Ri de Quê?

O Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de Setembro, divulgou as suas últimas previsões macro-económicas, estimando agora a evolução do PIB em 2003 num intervalo entre os –0,75% e os -1,5%, o que constitui um agravamento das estimativas efectuadas em Junho (-0,5%).

Lembremos que o crescimento do PIB em 2002 foi de +0,4%.

Os principais factores da revisão em baixa da recessão económica são o consumo interno (-3%) e o investimento (-10%).

O único sinal positivo do relatório vem da verificação de que, pela primeira vez desde 1997, o sector privado não apresenta necessidades líquidas de financiamento face ao exterior, para que contribuiu o ligeiro aumento das exportações e a ligeira diminuição das importações neste período. Tenho alguma curiosidade em saber qual o peso que a evolução do endividamento da banca junto do exterior teve para esta variável.

É que o sector bancário é um dos poucos que respira saúde, com um crescimento de 4,7% no 1º trimestre do ano (apesar dos problemas com o crédito mal parado).

Num cenário de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2004 na Assembleia da República, Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite ficaram satisfeitos com este Relatório, tendo o primeiro afirmado que «o Relatório do Banco de Portugal confirma a correcção da política económica e financeira do Governo», considerando ainda que «esta política começa a dar resultados».

Isto, apesar do Banco de Portugal estima como valor do défice do Orçamento de Estado em 2003 em 5%, sem recurso às tais receitas extraordinárias, mostrando que na realidade não existe qualquer consolidação orçamental.

No editorial de quarta-feira do «Público» intitulado justamente «Consolidar o Quê?», Manuel Carvalho faz uma análise extremamente lúcida a estas patéticas contradições.

«A situação é bem mais grave. A execução orçamental ontem divulgada, combinada com a nova previsão de crescimento económico avançada pelo Banco de Portugal, fazem-nos ter saudade dos tempos da tanga. Bem pode a equipa económica do Governo anunciar-nos que a retoma espreita na próxima esquina, que o pior da crise aconteceu entre Janeiro e Março, ou que consolidar é o que o país necessita, que começa a faltar ânimo e capacidade de resistência para tantas e más notícias. Não bastava cumprirem-se as piores previsões sobre o estado das contas públicas, que ameaçam gerar em termos reais um défice na ordem dos cinco por cento do produto, como sabemos agora que este ano o PIB vai diminuir mais de um por cento. A recessão de 1993 começa a parecer uma brisa passageira quando comparada com a tempestade de agora.»

Cavaco Silva parece não estar tão satisfeito perante este cenário, e já veio avisar que só no final é que saberemos se esta «receita» orçamental se revelará a correcta, quando virmos os resultados finais. É o suave tirar de tapete à sua aluna, Manuela Ferreira Leite.

A situação começa a ser de tal modo surreal que, na mesma edição do «DN», Sarsfield Cabral assinalava a gravidade da recessão económica que tínhamos atingido, enquanto Luís Delgado continuava a atirar foguetes sobre a recuperação económica do País, culpando o INE (!) por não ter a capacidade de produzir já as estatísticas relativas ao 3º trimestre para comprová-la.