Ainda as Propinas

Sem prejuízo dos posts do Barnabé sobre a matéria, que considero brilhantes, não posso deixar em claro o que foi escrito por Pedro Antão em comentário ao post JMF e Propinas.

1. "E os alunos que têm 6, 7, 8 ou mais matriculas"?

Não concordo com um sistema de prescrições. Por um simples motivo. Os trabalhadores-estudantes. Ninguém que eu conheça defende a aplicação de um sistema desses aos estudantes nessa condição. Logo, a atitude óbvia que alguém em risco de prescrever toma é começar a trabalhar, para não ficar abrangido.

E, tal facto tem de se considerar eminentemente negativo. Porque o que todos desejamos é que todos os que iniciam uma licenciatura a concluam o mais rapidamente possível. Quem a começa apenas estudando, começar a trabalhar vai dificultar e muito esse objectivo.

Quem defendesse, por outro lado, a aplicação de prescrições aos trabalhadores-estudantes estaria a desincentivar quem deseja ao longo da vida melhorar a sua formação, e, mais ainda, quem está a frequentar o curso de arriscar concluir cadeiras sem estar 100% seguro.

2. "E os alunos que efectivamente podem pagar propinas"?

Essa é a ultrapassada visão do Estado-Providência para protecção dos mais desfavorecidos. O Estado-Providência visa, acima de tudo, garantir direitos ! E não podemos fazer seja do que for uma medida que desvaloriza por inteiro os impostos.
Não é por alguém ter possibilidade por si próprio de conseguir efectivar um direito que há-de deixar de lhe ser garantido esse mesmo direito que é a todos garantido !
E, acima de tudo, é uma questão de princípio. Já o escrevi. Discordo da existência de propinas no Ensino Superior Público, por considerar que não existirem propinas no Ensino Básico e Secundário e existirem no Superior é puro terceiro-mundismo. Contudo, aceito a indexação de uma propina ao salário mínimo nacional como medida de compromisso entre as várias posições existentes sobre a matéria.

3. "Porque é que um aluno que frequenta o ensino superior privado tem que pagar a sua educação mais a educação de outros alunos (através dos impostos do seu agregado familiar" ?

Aqui temos uma demonstração do mais vergonhoso egoísmo liberal. Que encara a educação como um serviço e não como um direito.
É que todos, com os nossos impostos, temos que garantir um ensino pré-escolar, básico, secundário e superior gratuito e universal. Cabe a todos, através do pagamento de impostos, garantir que o Estado assegure as múltiplas funções que lhe cabem.
Quem opte pelo ensino privado não pode com isso escapar-se ao seu dever de carácter geral pela comunidade. Defender uma posição como a assumida por Pedro Antão é estar explicitamente a dizer "A comunidade que se lixe, só tenho que pagar aquilo que directamente utilizo". O que é absolutamente escandaloso e inaceitável.

4. "Não temos que viver num país de 10 milhões de doutores e engenheiros"

Pois não. Ninguém é obrigado a frequentar e concluir uma licenciatura ou bacharelato. Não podemos é impedir que todos o façam.

Aliás, a população activa ser composta por 100% de licenciados seria das melhores coisas que nos poderia acontecer. A partir do momento em que toda a gente tenha a lucidez de perceber que o facto de se concluir uma licenciatura não implica que apenas se exerçam funções profissionais nessa área.