Já devias saber...

Paulo:

Como certamente estás atento já devias saber que de há uns tempos para cá o André Freire deixou-se de cautelas e começou a assumir publicamente o papel de caceteiro político a mando do BE.

Er....

António Dornelas diz que é um bom começo este facto:

O Estado poderá decidir os ordenados dos gestores e a política de dividendos dos bancos que entrem em incumprimento, no âmbito do Plano de Garantias à banca, refere a portaria assinada na quarta-feira pelo Ministro das Finanças.

Pois eu estou praticamente certo de que é inconstitucional. Por violação do princípio da proporcionalidade no quadro da liberdade de iniciativa económica.

O futuro do PS...

Paulo Pedroso:

O que pode estar a acontecer é o mesmo que na monarquia constitucional: uma deslocação sociológica em que o conservadorismo mais reaccionário vai desaparecendo, a esquerda tradicional passa a ser a direita, e forças que aparecem à esquerda passam a ser a esquerda.

Nota: espero que não seja o caso. Porque seria perigosíssimo para a democracia ver o BE a atingir elevadas percentagens.

Não sei por que esperam...

Francisco Louçã ao que parece terá dito isto:

«A D. Branca, para os que se lembram dela, foi presa, coisa que nunca acontece com um honesto banqueiro português. Quem rouba um tostão é um ladrão, quem rouba um milhão é barão, como diz o ditado».


Isto é pura e simples difamação. Espero que os administradores dos bancos processem Louçã e que a Assembleia da República vote para que lhe seja retirada a imunidade parlamentar, pois esta não pode ser usada para pura e simplesmente ofender terceiros.

Para além de isto demonstrar o ódio a todos aqueles que são administradores de bancos. Só por o serem. Escusado será dizer que se dependesse de Louçã eram todos fuzilados. Não tenho a menor dúvida disso.

É apenas mais uma prova do que eu digo há vários anos. O PS e o PSD deviam fazer uma revisão constitucional de modo a que o Bloco de Esquerda fosse proibido.

Desigualdade ou ajustamento da mais elementar justiça ?

Paulo Pedroso:

Muito pelo contrário, o problema era a situação anterior. Aliás, situação anterior essa que ainda se vê em Portugal, onde existem coisas que uns dirão que são exigências de igualdade mas que são da mais elementar injustiça. A coisa chega a pontos de um administrativo com 10 anos de casa (isto no Estado) estar a ganhar acima de € 1000 limpos por mês, e um jurista nas mesmas condições nem € 1750 !

Achas que isto é justo ??? No mínimo dos mínimos, um técnico superior nessas condições deveria ganhar o dobro disso. O que acontece pelo menos em Portugal e no Estado é que os salários dos técnicos superiores são artificialmente baixos e os dos administrativos artificialmente altos.

Coesão ? Lamento. Estes esquemas são o maior dos incentivos à mediocridade e a que as pessoas não mexam um dedo para ir mais longe. São um atentado à ambição.

E sim. Acho justíssimo que os administradores ganhem o que ganham. Ou mesmo mais.

Directores de serviços a ganharem € 3000 ? Estamos a brincar com certeza...

Ainda os casamentos...

Dentro de uma discussão que continua a propósito dos casamentos homossexuais, Pedro Picoito escreveu um artigo no seu blog, relativamente ao qual refere algumas situações com as quais tenho que estar no mais absoluto desacordo, e relativamente às quais vou enunciar aquilo que defendo.

1. O casamento, essa instituição que juridicamente (e só juridicamente) deveria ser abolida, não afecta terceiros. Apenas as duas (ou mais, que existindo casamento nada deve impedir que um maior número de pessoas se casem umas com as outras, desde que não haja vícios da vontade) envolvidas. E não me venham cá falar de filhos, que as normas sobre filiação são totalmente independentes dele, com uma ou outra excepção completamente acessória. Custa assim tanto a aceitar que são normas que não estão ligadas ?

2. Dizer que o casamento é o melhor enquadramento para se ter e criar filhos é um juízo de valor tão rebatível como outro qualquer. E, aliás, para ir directo ao ponto-chave, alguém há-de me explicar em que é que as normas jurídicas relativas ao casamento tornam este melhor enquadramento que uma união de facto heterossexual. Logo aí a argumentação cai por terra. Isto para não falar que o Estado não tem qualquer legitimidade para fazer juízos de valor relativamente a se as pessoas querem ou não ter filhos e como os querem ter. Antes de haver Estado já as pessoas procriavam e criavam filhos. E depois os socialistas é que são estatistas...

3. A desculpa dos contribuintes é completamente ridícula. Tal lógica justifica o Estado-BigBrother a meter-se onde não é chamado. Por essa ordem de ideias, eu tenho que fazer mais chamadas de telemóvel todos os meses para que o Estado receba mais IVA. Por exemplo.

4. Reconhecer um fortíssimo laço entre casamento e procriação é a mesma coisa que regressarmos à distinção entre filhos legítimos e ilegítimos.

5. Dizer que o casamento define o estatuto legal da mulher é partir de um totalmente inaceitável princípio de menoridade das mulheres. É dizer que os homens têm o estatuto completo decorrente, conforme as perspectivas, das normas gerais ou do Direito Natural, e as mulheres têm o estatuto dependente do casamento. Aberrante.

6. Portugal, 2008 - não se pode dizer que há parte mais forte e parte mais fraca no casamento.

7. Não vejo diferença nenhuma entre a exigência de vontade das partes no casamento e noutro qualquer negócio jurídico.

8. Em que mundo é que Pedro Picoito vive ? Pensões de alimentos por divórcio ? Acaso sabe que isso só acontece em casos muitíssimo excepcionais ? E que garantir isso significaria a mesma rebaldaria que acontece nos Estados Unidos, onde na prática havendo divórcio cabe quase sempre ao ex-marido sustentar a ex-mulher, numa demonstração ambivalente do machismo mais reaccionário e do feminismo mais panfletário ?

9. Ainda estou para saber em que é que qualquer das normas relativas ao casamento responde a necessidades sociais. Aponte-me uma que o faça.

10. Gosto particularmente da parte da ilusão liberal, onde de facto fica bem perceptível a diferença entre o jusracionalismo individualista do Adolfo Mesquita Nunes e o romantismo historicista do Pedro Picoito. O que me faz lembrar aquele post ridículo do Joaquim Sá Couto em que basicamente defendia a mudança de religião como caprichos de meninos mimados, como se os antepassados tivessem tido esse direito e nós já não...

11. É verdade que desde Roma, e não desde a Revolução Francesa, o Estado tem interferido na organização da vida afectiva, sexual e familiar. E a única maneira de deixar de o fazer é abolir o estado civil, os efeitos jurídicos do casamento.

12. Como é evidente, o Estado não tem que estimular que as pessoas constituam família. Nem o contrário. E não me venham com a desculpa da suposta falência da segurança social.

13. O argumento do número de casamentos homossexuais celebrados não faz qualquer sentido. A quantidade não conta para nada. Conta tanto quanto o valor da vida humana: não é a quantidade que torna 6 vidas mais valiosas que uma só.

14. O argumento do referendo também não faz qualquer sentido. Por essa ordem de ideias também os impostos nunca subiriam.

15. Cá está o romantismo historicista. O Pedro fala em consenso histórico. Mas a ter existido, é evidente que esse consenso de que fala já não existe.

Pelo Bairro Alto

Leiam, assinem e divulguem esta petição, da qual passo a reproduzir o texto:

Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,

Somos frequentadores, moradores e comerciantes do Bairro Alto, e estamos visivelmente satisfeitos com as decisões tomadas por V.Exa. relativas à limpeza das ruas deste bairro típico da cidade e à promoção da segurança nessas mesmas ruas.

Contudo, de forma alguma podemos concordar com a limitação do horário de funcionamento dos bares até às 2 horas da manhã.

O Bairro Alto, principalmente desde a chegada do Metropolitano à estação da Baixa-Chiado, tem-se tornado o espaço nocturno por excelência de Lisboa. Não só devido a esse facto, mas porque muitos e muitos cidadãos preferem aquelas ruas, aquele espaço, toda uma envolvência que o torna o espaço ideal da cidade para estar à vontade com os amigos, um espaço de alegria e diversão como nenhum outro, decididamente insubstituível.

É, para além disso, a zona de diversão nocturna mais procurada pelos estrangeiros que visitam Lisboa, onde podem jantar numa zona tão típica e também divertir-se.

Um encerramento dos bares às 2 horas vai proceder a um corte abrupto na tão animada vida nocturna do Bairro Alto. Os frequentadores dos bares, na sua grande maioria, não estão interessados em dirigir-se a qualquer discoteca, dentro ou fora do Bairro. A muitos não lhes agrada qualquer outra zona da cidade para sair à noite.

Aliás, a grande maioria das outras zonas de diversão nocturna, ou mesmo todas, estão ocupadas por espaços de filosofia totalmente diferente.

Não é também por acaso que moradores e comerciantes não concordam com tal medida. Os moradores sabem que muito do seu ganha-pão provém da actividade hoteleira ali exercida. E que a consequência prática da imposição desse horário de encerramento será inevitavelmente a perda brutal de receitas, transferidas para outras zonas da cidade ou mesmo para os hipermercados, pois se calhar muita gente passará a optar por festas em casa...

Por outro lado, essa medida é totalmente contraditória com o recente estabelecimento, através do Governo e da Carris, do serviço shuttle a ligar o Bairro Alto a Belém entre as 22.00 e as 5.00, bem como com o reforço da Rede da Madrugada nas noites de fim-de-semana e vésperas de feriado para intervalos de 30 minutos, medidas essas que representam um substancial incentivo ao uso do transporte público e à não utilização de automóvel para saídas nocturnas, e que como tal são sem dúvida merecedoras dos maiores elogios.

Não podemos deixar de ter em conta que o Bairro Alto é a zona de diversão nocturna mais bem situada da cidade em termos de transportes públicos, não só pela estação de metro Baixa-Chiado e pelos autocarros, designadamente o 202, como também por se encontrar muito próximo dos Restauradores, Rossio e Cais do Sodré. E não será certamente por acaso que a Carris escolheu o Cais do Sodré para terminal da grande maioria das carreiras da Rede da Madrugada.

Por fim, queremos alertar para os problemas de segurança que podem vir a verificar-se por consequência do novo horário. Não só uma saída em massa de pessoas à mesma hora de uma mesma zona pode causar problemas a vários níveis, designadamente por a possibilidade de ocorrência de rixas aumentar substancialmente (o que não acontece com o horário actual, atentas as características da zona, que leva a que as pessoas vão saindo aos poucos), como a diminuição do número de pessoas presentes pode levar a que certas áreas se tornem apenas frequentadas por indivíduos cuja presença em quase exclusivo se torne intimidadora para a generalidade dos cidadãos, facto que prejudicará em última análise e acima de tudo os comerciantes.

Por isso, Sr. Presidente, apelamos a que o horário de abertura dos bares no Bairro Alto se mantenha até às 4 horas, sendo que tal horário, como é certamente do seu conhecimento, apenas se efectiva aos fins-de-semana, pois durante a semana os bares fecham não depois das 2 horas.

Viva o Bairro Alto !

Com a mais elevada consideração,

Declaração política

Se as restrições aos horários do Bairro Alto vão para a frente podem ter a certeza que nunca mas nunca na vida votarei em António Costa para Secretário-Geral do PS.

E não. Não retiro o que tenho dito reiteradamente no mesmo sentido, embora por razões diferentes, relativamente a António José Seguro.

Hummmm

Do que aqui li sobre a declaração de voto do PS na tal votação de hoje dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, não retiro as mesmas conclusões.

Ora, se se diz que:

O PS deixou cair a promessa de, nas legislativas de 2009, fazer do casamento gay um compromisso eleitoral, conforme anunciará na declaração de voto que o partido apresentará esta sexta-feira, quando chumbar, no Parlamento, os dois projectos sobre o tema que vão ser votados (um do PEV e outro do Bloco de Esquerda).
Segundo avança a edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, na declaração lê-se que os socialistas só estarão em condições de fazer a «assunção clara e inequívoca de um compromisso político específico» sobre esta matéria depois de uma «maturada discussão» que gere «adesão na sociedade portuguesa» a esta ideia, ou seja, que permita «a criação dos necessários consensos que conduzam a soluções que garantam a realização duradoira e consistente dos princípios da liberdade e igualdade de direitos».

Eu concluo o seguinte:

Acima de tudo, o PS só avançará neste sentido quando tiver a certeza que o PSD não revoga a situação quando estiver em maioria. Isto é, enquanto a líder do maior partido da oposição for Manuela Ferreira Leite, esquece. Se Passos Coelho for o próximo líder do PSD, a coisa é para avançar imediatamente.

Aliás, não é por acaso que se fala em adesão e não em adesão maioritária. O texto da declaração de voto até dá para se interpretar que numa próxima legislatura o PS está mandatado, tendo uma maioria absoluta, para avançar nesse sentido.

Constitucionalidades...

Rui Pena Pires:

A suposta ligação entre casamento e filiação esquece a occasio legis. Na elaboração da Constituição, era fundamental que o texto constitucional viesse a proibir desde logo a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos, e essa situação é que explica a referência a filhos no preceito relativo ao casamento.

Sobre um suposto paradoxo

O Rodrigo Moita de Deus afirma que or uma questão de coerência quem votou favoravelmente a lei do divórcio só pode ser contra a lei do casamento gay.

Parece ser irónico.

Mas em bom rigor não é. Porque, nos tempos que correm, facilitar o divórcio é um poderosíssimo incentivo a que as pessoas optem pelo casamento em detrimento da união de facto.

Claro que vós leitores conheceis a minha opinião sobre o assunto: abolição do estado civil JÁ !