Gostaria de ter escrito isto

A Onda do Facilitismo, de Rui Pena Pires.

Tenho que esclarecer

Anda aí nos blogues de direita muita histeria com o Decreto-Lei nº 105/2008, de 25 de Junho, que reforma o sistema de subsídios de maternidade e paternidade.

Tal histeria deve-se à concessão do subsídio de maternidade nos casos de interrupção voluntária da gravidez. Ora, tal demonstra que não leram de facto o diploma.

Artigo 2.º
Natureza e objectivo
Os subsídios sociais previstos no presente decreto -lei
concretizam-se na atribuição de prestações pecuniárias
destinadas a garantir rendimentos substitutivos da ausência
ou da perda de remuneração de trabalho, em situações
de carência económica, determinadas pela inexistência
ou insuficiência de carreira contributiva em regime de
protecção social de enquadramento obrigatório ou pela
exclusão de atribuição dos correspondentes subsídios do
sistema previdencial.

Ou seja. Tais subsídios destinam-se a compensar minimamente aqueles que não possuem carreira contributiva suficiente. E temos que ter em conta que quem pratica um aborto não estará em condições de trabalhar nas semanas seguintes. Logo, trata-se de uma medida totalmente adequada dentro dos objectivos a que o diploma se propõe.

Não há paciência

Para tanta arrogância junta (e o comentário ainda é pior que o post).

Não suporto esta gente que odeia tudo o que seja manifestação de alegria. De calor humano. De festa.

Esta gente que quer uma vida chata. Silenciosa. Marrona no pior que a palavra tem. Só com livros dos que é suposto só meia dúzia ler para se julgar dona da verdade e com a mania que os outros têm que os seguir. Etc.

Esconda-se. Vá para longe se assim o entender. Tenha a decência de respeitar quem tenha gosto pela vida.

Irresponsabilidade

Mais uma proposta demagógica e irresponsável do CDS.

Que teria por consequência directa e imediata a imposição de uma sanção acessória não prevista enquanto matéria penal, e a qual redundaria em que tais crimes fossem em parte considerados mais graves que designadamente o de homicídio.

Ora, isso é totalmente inadmissível, até porque atentatório do bem jurídico mais importante e essencial: a vida. E, em bom rigor, seria inconstitucional, por dessa forma atentar de forma clara contra o princípio da dignidade da pessoa humana.

Esclarecimento

Paulo:

Essa tua ideia é absolutamente inexequível, por duas razões:

1. Porque o PS não pode depender de terceiros para evoluir.

2. Porque o objectivo ideológico do BE é destruir a democracia e substituí-la pelo "governo dos movimentos sociais". Se tens dúvidas sobre o conteúdo, vai ver como foi feita a lista da Helena Roseta para Lisboa. O da associação do trânsito para o trânsito, o da associação de deficientes para os deficientes, etc.

Ainda os disparates de Manuel Alegre...e dos seus amiguinhos do BE

Após ler isto, isto e isto, sinto-me na obrigação de fazer mais algumas considerações:

1. Agora diz que talvez saia do PS. Faça o favor. Serventia da casa. Já lá está a mais desde 1989, quando por sua vontade as nacionalizações de 1974-75 continuariam a ser "conquistas irreversíveis da classes trabalhadoras". Alegre votou contra a retirada desse preceito da Constituição. Como é que algum verdadeiro socialista o segue é para mim um enigma incompreensível.

2. MA não tem qualquer tipo de moral para falar em sensibilidade social. Nunca se preocupou e agora é que está supostamente preocupado ? Alguma vez o viram fazer algum discurso em que efectivamente mostrasse preocupação com as maiores necessidades dos Portugueses ? Com os mais pobres ? Com as situações sociais a que há que acorrer prioritariamente ?

3. Pouco depois se vê que não quer saber dos mais pobres para nada. Só quer saber dos funcionários públicos e da classe média. Antes de mais, qualquer pessoa no seu perfeito juízo sabe que classes sociais é algo que o Estado Social extinguiu. A noção de classes sociais pertence a outros tempos (aliás, basta ver o artigo de Pedro Lomba que linkei no post anterior) e actualmente há pura e simplesmente pessoas com mais e com menos dinheiro. Mas indo ao essencial: não há paciência para esta obsessão com os funcionários públicos. Então e os do sector privado, são menos que os funcionários públicos porquê ? Este raciocínio só se pode explicar por se considerar que o trabalho do Estado e para o Estado é por natureza mais digno que o prestado para o sector privado. Ou seja: marxismo puro e duro.

4. Já cá faltava a demagogia barata da corrupção e da promiscuidade entre política e negócios. Mas isso a existir é só de agora ? Muito honestamente, dá mesmo o ar de quem queria ganhar dinheiro nuns esquemas, não conseguiu e agora faz-se passar por virgem ofendida.

5. De facto a blogosfera de direita tem alguma (para não dizer bastante) razão quando afirma que a comunicação social portuguesa está minada pelo BE. Aliás, para sermos rigorosos, se toda a comunicação social mainstream portuguesa está nas mãos da direita em sede de propriedade, uma percentagem enorme de jornalistas é militante ou simpatizante do BE. Tudo a beneficiar a direita e o BE, portanto.

Mas falo disso pela simples razão que é irritante a forma como se deixa passar a linguagem pretendida pelos organizadores do tal comício, com a utilizando da expressão "as esquerdas". Não aceito que se tente (como é o hábito do BE, diga-se) a apropriação de uma expressão que não lhes pertence. E que não lhes pertence em nada. Aliás, eu que sou de esquerda não quero cá confusões nem misturas com a extrema-esquerda. E é no mínimo lamentável essa tentativa de excluir o PCP, que já cá anda há muitos anos e, ao contrário do BE, e apesar de todos os defeitos que tem, não deixa de ser uma força política coerente e que apresenta soluções fundamentadas e (no limite da ideologia que defende) construtivas. Por exemplo, alguém ouviu o PCP defender explicitamente nacionalizações tal como MA defendeu terça-feira ? Não.

E, já agora, dizer que "abriram-se as portas para as forças de esquerda" é literalmente dizer preto no branco que só o BE é de esquerda. Aguarda-se serenamente o contra-ataque do PCP. Que virá. O PS perante tamanhos disparates só tem que trabalhar e colocar em prática o seu programa de Governo. Sem deixar de ter em atenção, contudo, que uma mentira contada 1000 vezes pode ser considerada verdade.

6. A exaltação da festa, das canções e da imprudência revela um lirismo inaceitável. O que é importante para MA é cantar-se canções em conjunto e sentir-se um espírito de comunhão e fraternidade. Ora, isso é uma missa. Isso é esperar que desses momentos em conjunto saia a salvação. Política não é religião. É resolver. É trabalhar. Como disse Jeffrey Archer na boca de Simon Kerslake, sem poder não é possível servir.

7. Modelo económico esgotado ? Esgotado e morto está o marxista.

Ainda a propósito dessa iniciativa, o João Rodrigues (do BE, diga-se) entrou em estado de euforia e produziu algumas considerações para futuro. Ora eu também queria muita coisa. E essas ideias têm um lugar: o caixote do lixo ideológico e político, porque:

1. O Estado Social é uma realidade e assim continuará a ser dependendo do PS, e, em bom rigor, muito PSD concorda com a sua existência.

2. Os serviços públicos administrativos são uma necessidade que só os ultra-ultra-liberais põem em causa.

3. Como atrás referi, a dignidade dos profissionais do sector público não pode ser superior (nem inferior) à dos do sector privado.

4. Em Portugal existe emprego com direitos, o problema está na atitude das pessoas que não os exercem e acham sempre que são umas vítimas.

5. Considerar que o espaço público está atrofiado denota uma mentalidade estatista e desresponsabilizadora que só trouxe a quem teve que lidar com governos que a possuíssem pobreza e opressão.

6. As desigualdades económicas só são um problema na medida em que impeçam o exercício de direitos, o que em Portugal, país desenvolvido, é algo de muito residual. Ah, esqueci-me que pela cartilha do JR é melhor todos termos 40 do que uns terem 200 outros 150 outros 100 e outros 70...

7. Duvido que haja país mais livre que Portugal em termos de autonomia e florescimento individuais.

8. O JR não sabe o que é socialismo, e agarra-se à definição que o horrível Marx deu a tal palavra. Esse Marx que segue e que é ideologicamente responsável por milhões e milhões de mortos como nenhum outro. E que acima de tudo é o maior semeador de ódio e de inveja que a Humanidade alguma vez conheceu.

Lucidez

Pedro Lomba.

Arrogância de género pura e dura

Por uma tal Sofia Bragança Buchholz. Obviamente a evitar.

Ao que isto chegou...

O Tribunal de Lisboa proibiu a RTP de emitir a 44ª corrida TV, no próximo domingo, «antes das 22h30 e sem a difusão permanente de um indicativo visual apropriado que a apresente como um programa violento capaz de influir negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes».

A associação ANIMAL interpos uma providência cautelar
para «restringir a exibição televisiva de touradas pela RTP com vista a prevenir os perigosos efeitos deseducativos do visionamento de touradas para crianças e adolescentes e a mensagem de aceitação da violência contra animais como algo de normal e aceitável».

Segundo comunicado enviado ao PortugalDiário pela associação de defesa dos animais, a providência cautelar foi julgada pelo Tribunal de Lisboa e fundamentou-se na Lei da Televisão, que estabelece que «quaisquer [...] programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças ou de adolescentes, devem ser acompanhados da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só podem ser transmitidos entre as 22 horas e 30 minutos e as 6 horas».

Como consequência da decisão judicial, a RTP está ordenada pelo tribunal a abster-se de emitir a «44.ª Corrida TV» «nos termos em que a tinha programada».

Para a ANIMAL, que esta quinta-feira promove uma manifestação frente ao Campo Pequeno contra uma tourada que terá lugar nesta praça de touros de Lisboa, esta «sentença é verdadeiramente notável».

Em comunicado, a associação explica que o tribunal «deu como provado que o visionamento de touradas televisionadas é (...) susceptível de ter uma influência negativa e deseducativa na construção e no desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, transmitindo-lhes a mensagem de que torturar um animal, fazer disso espectáculo e exibi-lo televisivamente (...) é aceitável e normal».



via Portugal Diário.

Ridículo.

Esclarecimento

Ao contrário do que aqui se diz, não está em causa a possibilidade de a ASAE fazer apreensões. Nem poderia estar. As outras autoridades administrativas também o podem fazer.

Quanto ao resto, infelizmente a falta de tempo impede-me de estudar o assunto de forma a emitir uma opinião.

Desprazeres da vida

Após ter tido conhecimento do patético discurso que Manuel Alegre ontem efectuou, deixo a propósito do mesmo as seguintes considerações:

1. A existência de mais ou menos desemprego evidentemente não é da responsabilidade de qualquer Governo. Pensar que o é acaba em última análise por redundar na passagem de um atestado de estupidez às empresas. Ah, pois é, quem diz isto são os mesmos que defendem que as pessoas nunca têm culpa de nada e a culpa é sempre de nebulosos terceiros...a lógica é a mesma. Todos são estúpidos e manipulados. O que tem como contraponto quem o diz se considerar sempre, mas sempre, iluminado.

2. É evidente que existem contratos a termo e que devem existir. Havia de ser o bom e o bonito se não existissem, então para quem procurasse o primeiro emprego seria absolutamente dramático. O que pode e deve ser discutido é, mediante a situação concreta, o limite máximo de tempo. Claro que o problema por trás disso é a tristemente ainda dominante ideia de "um emprego para toda a vida".

3. Esvaziamento de direitos públicos ? Curioso. Dou voltas à cabeça e não consigo imaginar sequer de quais. Não é certamente por acaso que quem vem com essa conversa nunca concretiza o que diz.

4. Ah claro sempre a desculpa dos pobrezinhos. Até parece o Salazar. Uma política que coloque os pobres em primeiro lugar só leva à pobreza, ou ainda não perceberam ? O Estado apenas se deve preocupar com desigualdades materiais entre as pessoas na medida em que isso possa afectar o exercício de direitos. O que, em Portugal, já é coisa extremamente reduzida.

5. Já o disse e repito. A expressão "distribuição da riqueza" tresanda a roubo e a penalização de quem mais tem como se isso fosse algo de ilegítimo.

6. E já cá faltava a conversa das interrogações. Sempre os mesmos líricos, os mesmos românticos, os mesmos sonhadores com utopias irrealizáveis e anti-natureza humana. Sempre os mesmos parasitas. Sempre os mesmos que querem que os objectivos de vida das pessoas sejam postos de lado em nome das expressões culturais que lhes agradam. Sempre a mesma conversa da interrogação, da dúvida, de um ser contra militante de quem complexadamente considera que ter certezas é ser de direita. De quem complexadamente considera que actuar determinadamente é ser de direita. De quem, por consequência, se considera na prática inferior em termos governativos face à direita.

Lixo. Lixo ideológico. Lixo político. Não pode ter outro nome quem acha que é mais importante estar de bandeira na mão a gritar meia dúzia de chavões do que resolver, dinamizar e desenvolver.

Esperemos que algo seja feito

Depois de ler esta notícia, espero que o Parlamento Europeu e a Comissão rapidamente avancem proibindo este tipo de práticas.

Alô, alô, Ana Gomes !

Esta direita...

Ao contrário do que defende o Pedro Norton, não cabe à lei do trabalho diferenciar entre os que trabalham e os que vegetam.

Essa tarefa cabe, claro está, a cada entidade empregadora, e a actual lei, como não poderia deixar de ser, não se imiscui nessa matéria. Claro está que o princípio constitucional de segurança no emprego tem de ser salvaguardado, também.

Outra vez de luto

A notícia era esperada, mas anteontem soube da morte da Fernanda Dias. Estou mesmo muito triste. E sem palavras...é que foram mesmo muitos anos em que nos vimos regularmente e que era certo e sabido que ia ficar sufocada com beijões !

Ontem no velório havia algo que se dizia à boca cheia entre todos os que nos deslocámos de fora do município de Vila Franca de Xira: que ninguém estava ali pelo social do político ou por conveniência. Mas sim por gostarmos muito dela. Aliás, quem não gostasse dela não devia ser muito bom da cabeça.

Adeus, Fernanda :(

Santana

Pedro Picoito:

Santana Lopes até tem uns artigos jurídicos publicados, ainda que antigos, um deles curiosamente em conjunto com Durão Barroso.

A questão não é saber fazer mais alguma coisa que política. Isso toda a gente sabe fazer (há é o preconceito que lá por ter estado na política tem que ter lugar de chefia, etc.).

A questão é pura e simplesmente de vício. Na política ou na politiquice. Ou, pura e simplesmente, de se tratar de uma pessoa (nem pareceria assim ser no caso concreto) que desde sempre viveu nesse meio, que na prática não conhece ninguém fora dele, e que acha que vai morrer aos poucos se sair de cena.

Incrível

É procurar justificar as criminosas atitudes de vários pescadores com o desespero. Principalmente quando vem dos mesmos que criticaram - e bem - situações como o terrorismo supostamente ecológico dos verdes eufémias (perdoa-lhes, Catarina, que não sabem o que fazem).

Evidentemente, em Estado de Direito há liberdade de fazer greve e de não a fazer. E liberdade de circulação. E de iniciativa económica. E de comércio e indústria.

Por isso pergunto: por que espera o Governo para reprimir como deve ser estes actos de sabotagem económica ? Fosse comigo já tinham a polícia de choque em cima. E toda a pancada que levassem era pouca.