Tenho que esclarecer

Anda aí nos blogues de direita muita histeria com o Decreto-Lei nº 105/2008, de 25 de Junho, que reforma o sistema de subsídios de maternidade e paternidade.

Tal histeria deve-se à concessão do subsídio de maternidade nos casos de interrupção voluntária da gravidez. Ora, tal demonstra que não leram de facto o diploma.

Artigo 2.º
Natureza e objectivo
Os subsídios sociais previstos no presente decreto -lei
concretizam-se na atribuição de prestações pecuniárias
destinadas a garantir rendimentos substitutivos da ausência
ou da perda de remuneração de trabalho, em situações
de carência económica, determinadas pela inexistência
ou insuficiência de carreira contributiva em regime de
protecção social de enquadramento obrigatório ou pela
exclusão de atribuição dos correspondentes subsídios do
sistema previdencial.

Ou seja. Tais subsídios destinam-se a compensar minimamente aqueles que não possuem carreira contributiva suficiente. E temos que ter em conta que quem pratica um aborto não estará em condições de trabalhar nas semanas seguintes. Logo, trata-se de uma medida totalmente adequada dentro dos objectivos a que o diploma se propõe.