Afinal, Quem Defende a Qualidade Alimentar?

A propósito da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que se realizou no final desta semana no Porto, o «Diário de Notícias» resolveu dar destaque a este assunto, puxando para a sua capa a adiada questão da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar (AQSA).

Na edição de 5ª feira, o DN refere, sob o título «Alimentos fora de controlo», que:
«Portugal não tem um controlo organizado sobre os alimentos que são ingeridos diariamente. A ausência de uma estrutura e organização é o maior problema nacional no que respeita à garantia do que é consumido. Este diagnóstico é comum aos vários especialistas da área. que continuam a lamentar que a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, uma entidade prometida desde os tempos dos governos socialistas, não tenha já avançado para o terreno. Em resultado disso, a cadeia alimentar dos portugueses continua exposta e sem uma fiscalização estruturada desde a origem do produto até ao prato do consumo.»

Sobre o arquivamento do projecto de Agência preparado pelo Governo anterior, o DN noticia «Projecto de mega-agência passa a mini-estrutura »:
«Uma mega-agência para a segurança alimentar com as funções de investigação, inspecção e fiscalização deu lugar a uma estrutura pequena, que apenas irá avaliar os riscos para a saúde pública, sendo os organismos de controlo e fiscalização agregados num só. Os projectos para que entrem em funções estão entregues, falta a aprovação em Conselho de Ministros.»

O Governo, quandi questionado «Porque é que puseram de parte o modelo de Agência do PS?», responde sigelamente:
«Esse modelo revelou-se desadequado sobretudo porque nele coexistiam as funções de avaliação de risco, inspectiva e fiscalizadora.»
«O novo modelo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, aliás na senda da Autoridade Europeia, prevê apenas a avaliação e comunicação do risco. Será autónoma da função inspectiva e fiscalizadora de molde a assegurar a credibilidade e independência de quem avalia o risco e a eficácia de quem inspecciona e fiscaliza.»

Bendita edição em DVD da série «Sim, Senhor Ministro»!

Já em 21 de Novembro, com base na Agência Lusa, havia manifestado neste Blog o meu espanto em relação a este assunto, num post intitulado «Um Grande Viva aos Nitrofuranos».

O argumento utilizado para arrasar o anterior modelo da AQSA, em que as funções de inspecção e fiscalização da cadeia alimentar são incompatíveis e devem estar segregadas, por motivos de credibilidade e independência, simplesmente não é aceitável.
Em primeiro lugar porque continuam a ser competências do Estado, tal como já são hoje, segregadas pelas diversas 'capelinhas' da Administração Pública.
Depois porque, sobre a questão do aumento dos casos de BSE em Portugal, é este mesmo Governo que se defende com o aumento da eficácia da inspecção e fiscalização, agregadas no mesmo organismo, a Direcção Geral de Veterinária.

Entretanto, na sua edição de 6ª feira, o DN noticia que «Membros do Governo ignoraram debate sobre segurança alimentar», referindo as ausências na referida Conferência tanto do Secretário de Estado Luís Frazão, como da Presidente da Comissão Instaladora da futura Agência, Isabel Meireles.

É o Descrédito...