Impostos
António:
A flat tax é algo de manifestamente injusto. Não por questões de redistribuição, palavra que aliás detesto, porque dá a ideia de tirar a uns para dar a outros tendo em vista um horrendo igualitarismo.
Mas sim porque é socialmente justo que aqueles que mais auferem contribuam com uma maior parte do seu rendimento para as tarefas do Estado. Simples, e sem mais teorias.
publicada por Pedro Sá @ 10:01 da manhã
7 Comentários
7 Comentários:
Pedro,
Não vou discutir ideologias e convicções pessoais— não sairíamos daqui.
Com a flat tax, quem mais tem mais contribui para as tarefas do Estado. Há uma proporção que garante que todos são iguais perante a lei, igualmente responsáveis e com deveres e direitos iguais. Isto não tem nada que ver com Direita ou Esquerda, mas com uma concepção da democracia que todos nós partilhamos.
Negar isso, mesmo que não se advogue a "correcção" dos rendimentos (concordamos, é horrendo), é dizer que uns tem mais deveres (os "ricos"), outros mais direitos (os "pobres"), que a lei discrimina (fá-lo, fazendo gato-sapato da suposta cegueira da Justiça), e que este plano deve ser responsabilidade do Estado, que alivia as responsabilidades individuais dos indivíduos para consigo e para a sociedade.
Note-se que a função do Estado de corrigir assimetrias sociais pode ser tentada sem discriminação fiscal. Logo, esta é uma falsa justificação. A discriminação fiscal é puramente ideológica, na lógica do favorecimento de uns em prejuízo de outros — algo muito pouco justo.
Persistir na ideia do "uma maior parte do rendimento" é insistir num certo jogo de soma nula que serviu de base às ideias de "redistribuição dos rendimentos"— ideias puramente marxistas, já arrasadas por tudo o que é economista (incluindo pela Escola de Cambridge, entendida como "de esquerda").
Pedro, mas sobretudo é preciso explicar o "porque sim". Eu suponho que não faltará muito até que a Esquerda liberal mude de atitude— nem que seja porque os dividendos políticos podem ser enormes...
Um abraço,
António
(tenho andado com pouco tempo para dar o crédito ao Descrédito! por estas discussões interessantes -- mas fica prometido -- e não estou a fazer-me passar por Sócrates!)
Eu não disse que com flat tax quem tem mais não contribui mais. Pura e simplesmente é mais justo que contribua proporcionalmente mais, tendo em conta toda e qualquer lógica que tenha em conta o conceito de utilidade marginal.
Direitos são os mesmos para todos. O dinheiro assim obtido serve para o Estado cumprir as suas tarefas.
Não é questão de discriminação. Isto dá todo o ar de uma reivindicação dos mais ricos para pagarem menos impostos.
Portanto, cai tb a função redistributiva do Estado...
Apenas mudam o nome e os fundamentos. Em termos práticos não muda nada.
Há aqui uma tentativa de fazer a quadratura do círculo... ou há redistribuição ou não, e não há que ter problemas em dizê-lo -- o socialismo baseia-se em redistribuição da riqueza por parte do Estado, faz parte da sua definição.
Eu discordam, vocês concordam, tudo bem. "Eu" reclamo a minha liberdade económica, "vocês" dizem que não a posso ter por desafiar a ("vossa") concepção do Estado, é a discussão possível. Não é por isso que nos vamos chatear -- um dos "méritos" da actual concepção do Estado é os cidadãos não terem responsabilidades sobre o actual estado das coisas, pelo que não posso pessoalmente apontar-vos o dedo >)
Há aqui três pontos que são importantes:
1. o que é "socialmente justo", tendo em conta que será sempre uma divergência do tratamento neutro pelo Estado; É favorecer os miseráveis, o proletariado, os funcionários públicos, a classe média, o grande capital, a classe artística? O que é "justo"?
2. _como_ é "socialmente justo" — repare-se que os escalões dos impostos são perfeitamente arbitrários, e estudos têm vindo a provar que a "progressividade" que se defende, não existe. Não há em parte nenhuma uma "fórmula" para o socialmente justo. Este ponto é importante. Se houvesse "fórmula" universalmente aceite, teria de ser aplicada por igual a todos. Como não há, permite todo o tipo de arbitrariedades políticas e ideológicas. Outro problema é o "universalmente aceite". Uma fórmula pode ter um erro de ajuste muito grande face à realidade a que pretende aplicar-se. Acaba por ser sempre economicamente ineficiente, e não fazer chegar os seus objectivos sociais a uma grande margem da sociedade, prejudicando grandes camadas no processo. Muitas fórmulas (um ajuste perfeito) implicam a redução a zero de todas as liberdades económicas. Outra solução é toda a gente ser igual, o que conduz ao totalitarismo. Desculpem estar a soar a Hayek, mas este problema é um que o socialismo nunca poderá responder, porque é um seu pecado original;
3. a questão da utilidade marginal é um exemplo do que disse acima. Antes de impostos e gastos, é óbvio que a mesma quantia para pessoas com rendimentos diferentes tem uma utilidade diferente. Logo, custa menos a quem tem mais. Mas o problema é que as pessoas não são iguais, nem podem ser caracterizadas pelo seu rendimento bruto. Com rendimentos iguais, podem ter excedentes iguais, e mesmo assim a utilidade marginal que associam ao seu dinheiro será muito diferente, em função das suas vidas. Para não falar de pessoas com rendimentos diferentes, o que só acrescenta à impossibilidade de definir qualque "fórmula" com base em utilidades marginais desconhecidas a não ser para o próprio. Quem ganhe muito pode ter de gastar muito em golfe e vida de playboy, mas também em saúde, em familiares doentes ou crianças, a pagar salários de empregados, e acabar com pouco dinheiro para gastar ao fim do mês, que muito preza; quem pouco ganha poderá ser muito poupado e ter uma almofada financeira modesta mas confortável. Para saber de utilidades marginais é preciso saber a fundo a vida destas personagens, e taxá-las segundo a fórmula. Como se vê pela "não-progressividade" dos impostos, as boas intenções acabam por falhar por excesso de ambição e deficiente informação. A "utilidade marginal" é, pelo contrário, argumento para que toda e qualquer actividade centralizada de planeamento tenha ineficiências significativas -- por sermos todos diferentes, temos necessidades e capacidades produtivas diferentes, que só nós podemos avaliar. Daí a necessidade de um tratamento do Estado o mais neutro quanto possível.
Socialmente justo não tem nada a ver com os resultados. Quem mais aufere pode contribuir com uma maior percentagem desse rendimento para o Estado. E isso é justiça.
Com os argumentos do António em 3. temos mais uma prova que as sociologias da moda supostamente muito progressistas só dão argumentos à direita...
Leitura recomendada: Um flat-tax é progressivo :)
Sobre as sociologias da moda, concordo que não ajudem a sociedade. A cada experiência espatafúrdia, desperdiçam-se recursos pagos por todos nós...
Enviar um comentário
Subscrever Enviar feedback [Atom]
<< Página inicial