Férias Judiciais

António:

Em meu entender, as férias judiciais protegem os direitos e interesses constitucionalmente protegidos dos cidadãos, e não dos agentes judiciários.

Existem para que as pessoas não tenham surpresas desagradáveis que podem ter consequências nefastas. Imagine o António que era citado para responder no dia 2 de Agosto, quando estava de férias, para responder no prazo de 10 dias, e só verificaria a notificação já fora do prazo...

Outra coisa é discutir qual a sua duração.