Falências à Italiana

A Visão publicou na sua última edição um artigo sobre o processo de falência da Cooperativa Agrícola do Vale do Sorraia (CAVS - zona de Coruche).

A falência da CAVS tem já uma década, tendo na altura sido polémica, envolvendo algumas figuras conhecidas da nossa praça, como o ex-Ministro da Agricultura Gomes da Silva (aka 'Gomes da Selva' - aquele que queria comer mioleira de vaca para provar que não existia BSE).

Mas o que está em causa agora é mais caricato.

O Supremo Tribunal de Justiça revogou as decisões da 1ª Instância e da Relação e retirou aos 170 trabalhadores a prioridade de créditos sobre a massa falida da empresa, dando primazia à CGD!

Citando a Visão que cita o Acordão, «não fazia sentido nenhum que o credor estivesse garantido pelo seu crédito (...) vendo-se depois confrontado com o reconhecimento legal de um previlégio [dos funcionários], que lesasse a protecção da sua confiança.»

Segundo o mesmo artigo, parece que os bancos, fartos de serem preteridos nestes processos, passaram a encomendar pareceres jurídicos, inspirados no Código Civil Italiano, e que começam a fazer jurisprudência nos nossos tribunais.

Enfim, É O DESCRÉDITO...