Que Pacto de Estabilidade e Crescimento Queremos?

O Irreflexões e o The Bull & The Bear estão a realizar um interessante debate sobre os fundamentos do Pacto de Estabilidade e Convergência (PEC), e quais as hipóteses para uma reformulação credível.

Para não cair na tentação de uma teorização excessiva, nomeadamente sobre a origem do PEC, gostaria de fazer apenas algumas referencias.
O PEC um subproduto do processo de criação na União Europeia de uma União Económica e Monetária.
Para perceber este longo processo, seria necessário rever toda a teoria económica sobre Zonas Monetárias Óptimas, desde da década de 60, com autores como Mundell, Makinnon, Kennen e Fleming, que começaram a estudar em que condições é aconselhável (desejável) uma união monetária, até os autores de referência mais recentes (por exemplo, Masson, Bayoumi e Eichengreen, Frankel e Rose, Bofinger, Tavlas, Melitz).
Como não poderia deixar de ser, estes autores seguem diferentes abordagens, conotadas com diferentes escolas de pensamento económico.
O estabelecimento de critérios de convergência para a entrada no Euro e o próprio PEC seguem a linha teórica Monetarista, nomeadamente ao privilegiarem a credibilidade da política monetária e dos Bancos Centrais, para uma rápida integração dos mercados financeiros.
Ou seja, a estabilidade e convergência nominal, e em particular da inflação.

Mas agora que o Euro é uma realidade, a «Crítica de Lucas» prevalece sobre todos os citados, e a questão de fundo passa a ser quais os mecanismos que deverão aperfeiçoar a actual União Económica e Monetária, em vez da rigidez teórica dos pressupostos teóricos ideais para uma Zona Monetária Óptima.

Neste aspecto, agrada-me o pragmatismo da abordagem apresentada no Irreflexões.
As primeiras soluções que propõe, como «A não contabilização de despesas de investimento», «O défice expurgado do ciclo», ou «Uma serpente para o défice», são aperfeiçoamentos do actual sistema. Provavelmente serão o tipo de soluções viáveis a curto prazo.
«A solução de mercado» faz-me lembrar o mercado de quotas de poluição proposto em Quioto.

O principal problema de uma economia ao integrar-se numa União Monetária, perdendo assim instrumentos de política monetária e cambial, reside na redução da capacidade de manobra de reacção perante os ciclos económicos e os choques assimétricos. Numa economia pequena como a nossa, as dificuldades são obviamente maiores.

Ao nível dos ciclos económicos, a concertação das diferentes políticas orçamentais parece-me ser a melhor solução. Mas nunca à volta de indicadores nominais rígidos, cuja consequência será sempre a adopção multilateral de políticas orçamentais, como fizeram a França e a Alemanha, por muitos lamentos e queixas que Prodi queira apresentar.

Ao nível dos choques assimétricos, prefiro uma solução mais federalista.
Avançar no federalismo fiscal, procurando aumentar o Orçamento Comunitário para que este possa ter políticas comuns para além da PAC. Nestas políticas estaria incluída a gestão de choques assimétricos no espaço económico da União Monetária, nomeadamente através da criação de estabilizadores automáticos de intervenção objectiva numa Europa de regiões.

Mas o federalismo é uma palavra que ainda assusta muita gente, muito embora já haja quem questione a nossa federação na Espanha...