quinta-feira, fevereiro 12, 2004

A questão da pedofilia

A inenarrável Dulce Rocha deslocou-se à Assembleia da República para discutir as normas penais relativas à posse de material pedófilo.

E, como é costume, dali tinha que sair asneira. Aliás, se bem virmos, o que não falta aos supostos especialistas da área é a vontade de colocar em prática ideias dignas de Estados totalitários e contrárias a todos os princípios do Estado de Direito.

Por exemplo: desta vez, Dulce Rocha vem dizer que nos crimes cometidos contra crianças deve estar excluída a figura do crime continuado.
Em primeiro lugar, e reportando-nos a situações de abuso sexual, ainda estou para saber por que motivo é mais grave um abuso sexual que preencha esses requisitos se for cometido contra uma criança do que contra um adulto.

Ou seja:

1. A gravidade dos crimes não se mede pela possibilidade ou não de existir crime continuado, mas pela sua moldura penal.

2. De resto, o facto de se tratar de uma prática continuada tem tanta relevância para todas as diversas situações.

Isto redunda numa evidente inconstitucionalidade. O que espanta, ainda assim, é a total desonestidade intelectual de Dulce Rocha. Quer entrar pela janela, partindo-a, em casa onde julga ver a porta fechada.


Outra jurista, a Deputada do PSD Teresa Morais, defende que a posse de pornografia infantil passe a ser criminalizada, por considerar ser essa a única maneira de combater o respectivo comércio.

O que me merece alguns comentários:

- em primeiro lugar, tal medida não iria resolver rigorosamente nada, e em si não resolve a real e preocupante questão do abuso sexual de menores;

- se o abuso sexual de menores é crime, tal se deve à enorme relevância social que têm a defesa da integridade física e da auto-determinação sexual daqueles, e como tal devem ser punidos aqueles que deles abusem ou explorem o abuso, o que não é a situação do mero observador do material pornográfico;

- ao entrar-se por essa via, segue-se por um caminho terrivelmente escorregadio em matéria de direitos fundamentais, pois daí até se querer punir os pensamentos e intenções não vai uma distância assim tão longa;

- essa proposta vinda de Teresa Morais, que se tem notabilizado como defensora do feminismo mais extremista, acaba por não espantar, pois está imbuída da mesma lógica que leva a que na Suécia seja crime procurar o serviço de uma prostituta, tudo, claro (quem não conheça os suecos que os compre), em nome da ideologia feminista de que as prostitutas são sempre umas exploradas por homens e que o cliente é sempre alguém que em nome do machismo delas quer abusar...


0 Comentários:

Enviar um comentário

Subscrever Enviar comentários [Atom]

<< Página inicial