Autarquias

Não deixa de ser interessante a reflexão que Pedro Ferraz da Costa faz sobre o Poder Autárquico no artigo do DN de hoje, intitulado «Caciquismo e Coesão Nacional»:

«O poder autárquico tem vindo a transformar-se num contra-poder ao Governo central e até ao próprio Estado. E o problema, no actual enquadramento constitucional e orçamental, só pode agravar-se.
Não é possível ao Governo controlar o deficit orçamental sem poder, de facto, controlar a administração autárquica, que gasta sobretudo a criar empregos improdutivos para assegurar a sua continuidade e a fazer investimentos de fachada mas de rentabilidade eleitoral confirmada em cada eleição. Faz obra...»
(...)
«Criar um "poder local" que não responde perante nenhum outro órgão do Estado a não ser os tribunais, com a lentidão e ineficácia que os caracteriza, libertá-lo do ónus de cobrar os impostos necessários à cobertura das despesas que faz, deixá-lo contornar limites ao endividamento através do leasing e até pela securitização de receitas futuras, permitir através de empresas municipais e intermunicipais evitar o controlo normal das despesas públicas, originou a situação actual e a futura.»