terça-feira, maio 02, 2006

A direita liberal não pára de nos surpreender

António:

Não consigo perceber de forma alguma o que o move contra o art. 26º da Constituição...

8 Comentários:

Às 02 maio, 2006 12:46 , Blogger AA disse...

Por exemplo a inconstitucionalidade dos cidadãos serem sujeitos a discriminação... que a CRP dissesse que o Estado não pode discriminar, estaria perfeitamente de acordo...

 
Às 03 maio, 2006 17:09 , Blogger Pedro Sá disse...

Obviamente que faz sentido (e o artigo correspondente é o 18º). Caso contrário estar-se-ia a abrir a porta para todos os tipos de discriminação.

 
Às 04 maio, 2006 10:48 , Blogger AA disse...

Discriminação = escolha = liberdade

Discriminar uma opção económica. Para evitar a discriminação é preciso "mão de ferro" sobre toda a actividade económica, e arbitrariedade na aplicação da "Justiça" que passa a ser um conceito discricionário. Este artigo legitima essa agressão à liberdade das pessoas e ao Estado de Direito.

 
Às 04 maio, 2006 14:21 , Blogger Pedro Sá disse...

António,

Essa confusão que faz entre opção económica e discriminação não me parece nada saudável...

Para além que essa vossa fobia ao Estado começa a atingir contornos quase do foro psiquiátrico.

 
Às 04 maio, 2006 16:07 , Blogger AA disse...

Então de que discriminação não-económica estamos a falar? :)

 
Às 04 maio, 2006 16:39 , Blogger Pedro Sá disse...

Entre ESCOLHA e DISCRIMINAÇÃO vai uma margem enorme não acha ?

 
Às 07 maio, 2006 02:39 , Blogger AA disse...

Escolha, discriminação, selecção, diferenciação não vejo qualquer diferença para o efeito destes comentários. O Estado deve tratar toda as pessoas por igual (objectivamente), ponto final, porque só os privados devem poder aplicar os seus critérios subjectivos (logo, económicos em sentido lato).

O que nos diz a doutrina social-estatista é que sou livre de escolher pessoas, bens e serviços desde que esteja dentro de um determinado grupo não escolhido por mim, sujeito a uma ponderação com outros grupos, não escolhida por mim. Se não o fizer, é discriminação. Eu podia dizer que isto não é escolha, mas o mais correcto é eu dizer que não é liberdade.

No fim de conta, eu é que estou a ser discriminado, relativamente a um grupo que determina o que os outros não podem querer ou não podem fazer, segundo os valores que não são os meus e eu não posso aplicar.

 
Às 07 maio, 2006 04:27 , Blogger Pedro Sá disse...

Errado António.

O que o preceito diz é que ninguém pode discriminar.

E a diferença entre escolher e discriminar é óbvia. Não tente é ir à economia buscar coisas que não têm nada a ver com isto para tentar justificar a legitimidade de discriminações.

Acha admissível que alguém na nossa sociedade discrimine por racismo, p.ex. ? Eu considero isso absolutamente inadmissível.

E, mais que óbvio. A vida não é só economia, custa assim tanto a perceber ?

 

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