AUTARQUIAS LOCAIS

Hoje, Vital Moreira vem falar sobre as aberrantes propostas de Santana Lopes e Rui Rio sobre o sistema de governo municipal, que seria à partida nas maiores câmaras o respectivo Presidente poder escolher metade dos vereadores, independentemente de tudo o resto. E que justificam essa proposta com o sistema de governo nacional.
O Professor de Coimbra, em resposta, defende um sistema de eleição directa do Presidente da Câmara a duas voltas.

Ora, toda esta argumentação não me parece proceder. Deve ser erigido um sistema que crie estabilidade política e condições de governabilidade. E esse sistema é exactamente o mesmo que já usamos para a Assembleia da República e para o Governo. Ou quase. E que também pode ser aplicado para as freguesias.

Ou seja, eleição directa do órgão deliberativo, Assembleia Municipal ou de Freguesia, ao qual caberá eleger o Presidente da Câmara. Ou seja, acabar com a ridícula situação de o primeiro nome da lista mais votada ser sempre o Presidente. Tal não garante a formação de maiorias estáveis que possam permitir a formação de executivos monocolores ou de coligação.

Tudo isto acompanhado, obviamente, de uma radical mudança nas competências das Câmaras e Assembleias Municipais, quiçá com a possibilidade de os grupos políticos nas assembleias terem direito a um crédito de horas para que possam exercer efectivamente a sua competência de fiscalização.

Ah, e para concluir, fazer-se igualmente algo para que é necessária muita coragem de enfrentar os lobbies instalados dos Presidentes de Câmara. E isso é desfasar as eleições para as freguesias das para os municípios. Considerando que os resultados para as freguesias estão sempre absolutamente condicionados pelos municipais, aproveita-se para se dar dignidade às freguesias em si, mas também a quem concorre, que merece ver os frutos do seu trabalho julgado de per si e não concidiconado por factores da eleição municipal.