Erros do Governo

Foi também anunciada a criação do subsídio social de maternidade, destinado “às mães que não tiveram carreira contributiva”, que passarão a receber 325 euros nos quatro meses correspondentes ao período do actual subsídio de maternidade.
O primeiro-ministro anunciou também que haverá um aumento de 20 por cento no abono de famílias das famílias monoparentais, aquelas que estão “em maior risco de pobreza”.

Pois é. Dois erros.

1. O subsídio de maternidade faz apenas sentido como garantia de que as mulheres (e homens) em licença de parto ficam a receber o mesmo salário que auferem em situação normal. A consequência desta medida é que vem premiar aquilo que não deve ser premiado, e que é a existência de mulheres que não trabalham.

Por outro lado, é um perfeito absurdo esse sentimento social em voga de que ter filhos é um direito dos mais importantes (e que tem que ser incentivado pelo Estado) e acima dos próprios direitos de liberdade. Não querendo usar aqui certas formulações de cariz brejeiro com que tenho ilustrado a situação em conversas particulares, facto é que não tem a pessoa A mais direito a ter filhos que a pessoa B a encher a sua casa de dossiers de arquivo.

2. Quanto ao aumento de 20% para o abono de família nas famílias monoparentais, o problema está no "como". Antes de mais, não é socialmente justo que tal medida se aplique a todas as famílias monoparentais, devendo ser desde logo excluídas as com maiores rendimentos.

Mas a verdadeira questão é, atendendo à teleologia da medida, verificar o que devem ser consideradas famílias monoparentais para este efeito. Será justo que existindo regulação do poder paternal devidamente considerada e judicialmente aprovada com repartição de custos se possam considerar famílias monoparentais ? Ou que, pelo menos, nesses casos só devem merecer tal consideração para os devidos efeitos as famílias abaixo de um determinado rendimento ? Tudo isto deve ser efectivamente considerado sob pena de se criarem injustiças.

ADENDA - A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas veio dizer que esta última medida discrimina de forma inconcebível as famílias formalmente constituídas. Para quem tivesse dúvidas quanto ao carácter reaccionário dessa associação e da respectiva ligação ao CDS...porque família monoparental com quatro filhos já não é numerosa pois não ?