É bom que não haja dúvidas
Não tenho dúvidas de que as alterações à taxa social única são inconstitucionais, na medida em que penalizam pessoas em determinada situação.
Posso não concordar com o benefício a partir de um filho (segundo ou terceiro, não me recordo de momento), mas isso está dentro da legalidade. Não a penalização.
publicada por Pedro Sá @ 10:39 da manhã
4 Comentários
4 Comentários:
Em primeiro lugar, não seremos os primeiros, nem tão pouco os últimos a adoptar medidas em favorecimento da natalidade, não vejo o porquê do "alarido" à volta desta questão. Quanto ás penalizações, é bom que as pessoas, antes de se manifestarem contra algo, se informem concretamente sobre aquilo que se estão a manifestar, pois neste caso, em particular, segundo já foi bastante falado, tais "penalizações" se assim quisermos chamar, não irão fazer grande mossa nos orçamentos portugueses, pois com toda a certeza, assim como os beneficios, estes serão ligeiramente sentidos. E mais uma vez, nesta área também não somos inovadores, nem seremos os últimos a adoptar tais medidas. Não dramatizemos, portanto. Dramática será a situação da nossa segurança social (da qual bem ou mal todos acabamos por depender), se nada se fizer por agora, apenas porque umas e outras vozes se levantam. Cumprimentos.
Estou apenas a discutir a legalidade.
No seguimento do que o liblog disse anteriormente, acrescento que a Alemanha também está a tratar do assunto.
Não sou advogado ou constitucionalista, mas o argumento de penalizar pessoas em determinadas situações não me parece válido. Os impostos estão sempre relacionados com determinada situação das pessoas.
Ou será, por exemplo, que a taxa moderadora aplicada às consultas médicas é inconstitucional?
Para além disso, se os europeus brancos não tiverem mais filhos que os que têm actualmente, dentro de poucas décadas seremos uma minoria étnica. É que os outros têm filhos como os coelhos...
Abraço.
Não obstante o argumento do incentivo ao aumento da natalidade que é louvavel.
Se o estado entra pela via da penalização de certas situações pessoais,então tambem parece que ser legitimo que as pessoas possam optar por sistemas privados de segurança social que eventualmente lhes sejam mais favoraveis.
Embora eu seja favoravel á segurança social publica e universal, que é uma garantia para todos os cidadãos.
um abraço
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