quarta-feira, julho 20, 2005

Os falsos liberais

Vital Moreira mais uma vez põe a nu as incoerências dos pseudo-liberais. É uma importante missão de serviço público, já várias vezes assumida pelo DESCRÉDITO e que continuaremos a cumprir.

Desta vez, a propósito do artigo de José Alberto Xerez.

Vital Moreira fica-se pelas críticas relativamente à Educação, afirmando aquilo que é óbvio: que o regime de vouchers proposto pelos pseudo-liberais consubstancia não uma diniminuição das despesas do Estado, mas a conversão deste em pagador das escolas privadas.

Contudo, os outros aspectos do artigo merecem também ser criticados.

Xerez vem defender a instituição de um seguro nacional de saúde conjuntamente com a privatização dos hospitais e centros de saúde. Ora, isto seria um manifesto roubo. Essa solução do seguro nacional de saúde é uma solução bismarckiana, ultrapassadíssima face às soluções beveridgianas como a portuguesa. A grande diferença é que, no primeiro caso, existe um seguro nacional de saúde, e que no segundo caso o orçamento da saúde sai dos impostos.

A diferença é clara. O que se pretende é transferir toda a responsabilidade do pagamento da Saúde para os cidadãos individuais, excluindo as empresas e as operações financeiras dessa responsabilidade. E a tal proposta só pode haver uma resposta: NEM PENSAR !

E, relativamente à Segurança Social, está tudo dito: a Xerez de nada interessam os direitos das pessoas, mas apenas que o sistema seja rentável para os privados.

Seria caso para perguntar: Você é milionário ou não se preocupa sequer consigo próprio ?

5 Comentários:

Às 20 julho, 2005 16:21 , Blogger AA disse...

A gente lê e pasma. Em que é que esta privatização do ensino aliviaria a despesa pública, se afinal o Estado continuaria pagar o ensino privado!? Aliás, muito provavelmente essa solução até traria mais despesa pública, pois o Estado passaria a suportar os alunos que hoje estão nas escolas privadas à sua custa, e além do pagamento às escolas privadas teria sempre de pagar os professores e funcionários que não poderia despedir...

Se os professores e funcionários transitassem para os sistemas privados, reduzia-se a despesa pública e aumentava-se a receita fiscal.

 
Às 20 julho, 2005 16:27 , Blogger Pedro Sá disse...

Não António.

O Estado teria que proceder na mesma à verificação do custo por aluno e pagar nessa medida. De uma maneira ou de outra.

 
Às 20 julho, 2005 17:55 , Blogger Monsenhor disse...

Meus caros bloggers,

Não será que devíamos antes discutir como é que o Estado pode gerir de forma eficiente a administração pública. Eu concordo quase na plenitude com o Vital Moreira...mas não deixo de pensar que o modelo de gestão está essencialmente focado nas legitimidades internas que se sobrepõem às externas...o que faz com a educação seja cara para os padrões de eficácia que apresenta.

Ando a falar nisto há muito tempo. Os sindicatos e a esquerda fólcloríca estão a travar o processo de modernização da administração pública. Os direitos e os deveres dos trabalhadores da AP, os processos de prestação de serviços, a confusão entre actividades de regulamentação, regulação e exercício da autoridadee do Estado, etc, tem vindo a empobrecer os serviços que o Estado presta aos cidadãos.

Um dia escreverei aqui no blogg sobre estes aspectos. O Estado salazarista que herdámos, o tumultuoso PREC, entre outros aspectos, tem vindo a castrar os serviços públicos de flexibidade, de customer focus, e de noção de valor a entregar ao cidadão. Ou isto muda, ou um dia alguém vai fechar a porta.

Os militantes de esquerda, como eu, que se 'ponham a pau', ou um dia estarão na rua, impotentes, a gritar contra a privatização de actividades como a educação, a saúde, a gestão das prestações sociais, etc.

Abs,

M

 
Às 21 julho, 2005 18:12 , Blogger AA disse...

Tiro o meu chapéu ao monsenhor...

Caro Pedro,

A avaliação do custo por aluno é fácil de fazer, assim como é fácil determinar o dimensionamento correcto de um sistema de ensino em função de um número e distribuição nacional de alunos.

Isso pode ser feito neste momento, e chegaríamos à conclusão que já há gente a mais -- nem que fosse por efeitos da regressão demográfica da população em idade escolar.

Não acho correcto partir-se do princípio que não se pode despedir pessoas. Enfim, é um pesado legado. Se o estado é para ser gerido com racionalidade, tal justifica-se -- ou isso ou uma redifinição de funções dos "servidores do estado".

Sobretudo não é correcto dizer-se que um excesso de força de trabalho resulte numa melhoria da qualidade de ensino. Não é por haver gente a mais que o ensino público é melhor. E não é melhor porque é público. Porque é melhor?

Vamos lá ver: o ensino é um dever de cidadania. Não falta "mercado" aos sistemas de ensino. Como tal, não faltará mercado para os professores e funcionários. Não defendo uma reforma a meio gás, mas uma que responsabilize escolas, professores, alunos e encarregados de educação -- que assente numa competição leal e saudável entre instituições de ensino.

Se quisermos minimizar efeitos sociais, podemos fazer uma transição suave, mas o que ainda não está explicado é precisamente porque é que não é dada liberdade às pessoas de disporem do seu direito ao ensino, deixando de facto a escolha entre público e privado a quem tem mais meios.

Sem provocação, acho pouco socialista, socialmente injusto. Note-se que o privado pode ser também cooperativo ("comunista", sem a carga ideológica)...

 
Às 22 julho, 2005 01:13 , Blogger Pedro Sá disse...

António,

1. O que eu queria dizer é que não traria qualquer redução de custos, porque se partiria das avaliações actuais.

2. Faz tempo que eu defendo pelo menos 150,000 despedimentos na função pública. E ainda estou para saber qual é o misterioso preceito constitucional que o proíbe, porque não o vejo em lado nenhum.

3. Isso não é liberdade nenhuma. É colocar o Estado a pagar aos privados. Ponto.

4. Das cooperativas já chega o ridículo preceito constitucional que impõe que elas tenham um regime favorável face aos privados em geral...

 

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