Extinção de Freguesias e Municípios

Palavras inteligentes, as do Ministro António Costa sobre a matéria, se tivermos em conta quais serão os verdadeiros objectivos.

Em primeiro lugar, estas afirmações vêm colocar um travão na criação de novos municípios e freguesias (o que neste último caso é verdadeiramente relevante, pois isso acontece principalmente em ano de eleições autárquicas) tendo em conta a situação orçamental do país.

O que não impede que, a prazo, se criem novos municípios, o que, como aqui já disse várias vezes, é um imperativo em várias situações, mormente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e no caso verdadeiramente inacreditável de Fátima.

Não me parece que fosse viável extinguir municípios. Salvaguardando um ou outro caso muito excepcional, as questões da distância e da interioridade assim o impedem.

Relativamente às freguesias, é uma questão que terá que ser rigorosamente avaliada. Poucos considerarão que pequenas e desertificadas freguesias urbanas não devam ser extintas. Vem-me imediatamente à cabeça a freguesia dos Mártires, em Lisboa.

No meio rural, há que verificar a realidade. No Sul do País, sem prejuízo de uma ou outra adaptação, a grande maioria dos municípios é constituída por um número reduzido de freguesias.

O contrário acontece no Norte, onde as numerosas freguesias foram constituídas na base das paróquias, o que não vem facilitar em nada a situação. Pior: se em Trás-os-Montes o isolamento justificará pelo menos algumas situações, no Minho será a forte identidade local.

Em zonas urbanas, pelo contrário, o crescimento populacional exige que novas freguesias acabem por ser criadas. Dou como exemplo uma situação que, a longo prazo, será inevitável, e que se situa na minha própria freguesia: a seu tempo, o núcleo habitacional da Outurela/Portela será inevitavelmente elevado a freguesia.

Pelo que esta situação deve ser tratada com o maior dos cuidados e a devida atenção aos casos concretos, o que não significa cedências ao lobby autárquico. Coragem, e principalmente uma dose reforçada de bom senso, camarada António Costa, são o que se precisa !