Desta vez...

João:

Das tuas propostas, aqui vão os meus comentários:

Concordo:

- com o fim do estacionamento anárquico nas cidades (toda a gente concorda, o problema é como);
- com a abolição do reconhecimento de assinaturas obrigatório em actos em que o próprio está presente;
- com o fim da isenção de IVA aos advogados;
- com a redução do número de entidades públicas (muito embora uma educação privatizada nos moldes em que a defendes exigiria uma enorme autoridade reguladora);
- com o fim das restrições de preços ao arrendamento urbano;
- que há excesso de prisão preventiva, embora isso seja mais consequência que causa;
- que se permitam despedimentos na função pública, mas isso ao nível do CIT já é possível;
- com o fim dos subsídios, embora relativamente a instituições sociais e desportivas tal deva ser feito progressivamente;
- com a aplicação da lei relativamente ao estacionamento em segunda fila;
- com a proibição da circulação de pesados de mercadorias nas cidades a determinadas horas;
- com a liberalização total dos horários do comércio (esta acima de tudo);
- com a possibilidade de os médicos exercerem actividade pública e privada em simultâneo;
- que seja retirado às ordens profissionais o estatuto de associações públicas, bem como o direito de regular o acesso às respectivas profissões;
- com o fim da fiscalização descaracterizada do trânsito.

Tenho dúvidas:

- abolição do imposto de selo;
- com a extinção dos governos civis, embora concorde totalmente com isso assim que implementada a regionalização;
- quanto à abolição do sigilo bancário;
- que o financiamento municipal deva ser feito através de impostos directos, muito embora a actual lei de financiamento deva ser substituída quanto antes.

Não concordo:

- com o fim do pagamento especial por conta, pelo menos até que haja uma clara alteração do sistema fiscal;
- com o que defendes a propósito de "escolha da escola pelos pais" e "escolha de hospitais e de médicos", porque sei o que isso significa nas tuas palavras;
- que pintar paredes alheias seja permitido, porque isso aliás já é crime nos termos gerais do crime de dano;
- com a abolição das marquises tout court - por alguma razão há municípios, tal como o onde vivemos, que têm um regulamento aprovado para a legalização dessas situações;
- com a abolição dos ministérios de carácter social e económico;
- da privatização ou concessão das conservatórias;
- com a extinção da EMEL e afins;
- com a extinção das juntas de freguesia;
- com o financiamento directo da saúde aos cidadãos, até porque é completamente impraticável e só geraria burocracia;
- que se acabem com os automóveis nos centros urbanos - há conta, peso e medida para tudo, vide p.ex. a zona pedonal no centro de Coimbra ou a Rua Augusta - em Lisboa, mais que isso no centro da cidade é impossível, tendo em conta a geografia da cidade e as alternativas;
- com a proibição da Maçonaria e do Jaquinzinhos, precisamente pelas mesmas razões - já quanto à Opus Dei tenho dúvidas, tendo em conta que na realidade prossegue fins altamente duvidosos;
- com a abolição do Imposto Automóvel;
- com a abolição do horário nobre, por todas as razões que disseste, ainda que as televisões hertzianas devam ter certas obrigações tendo em conta que o espaço radioeléctrico é um bem escasso;
- com a abolição dos políticos, pelas mesmas razões que dizes;
- com a ridícula proposta da Mia relativamente à segurança social, porque é absurda;
- que se proíba aos funcionários públicos exercer outras profissões;
- com a proposta de concorrência nas universidades, porque publicar 2 papers por ano nada garante e não tem em conta as especifidades de cada área;
- com a expulsão de estudantes universitários, porque não tem minimamente em conta certas realidades específicas do nosso ensino superior, como por exemplo a monumental décalage que existe ao nível das engenharias entre o que se aprende no secundário e no superior e aquelas cadeiras onde se chumba pelo orgulho de dizer que se rege um cadeirão; pelo menos nos próximos anos seria absurdo;
- que se exija que as empresas paguem para existir.

Não me pronuncio sobre a proibição de fumar nos aviões, porque isso cabe às empresas decidir e não ao Estado. Nem sobre a Isabel Figueira e o José Castelo Branco.