segunda-feira, outubro 25, 2004

Famílias Numerosas

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas reivindica do Estado desconto (ou mesmo isenção) no Imposto Automóvel.

Em primeiro lugar, há que dizer que tal medida só eventualmente se justificaria para automóveis com mais de 5 lugares.

A questão concreta parece não ser de fácil resolução: não existindo automóveis novos com capacidade para mais de 5 pessoas por preços acessíveis a todos, devem as famílias numerosas ter facilidades ?

À partida, parece claro que a concessão de ajudas teria que depender da prova de insuficiência económica.

Contudo, para além da existência de um mercado de usados, não se pode conceder facilidades a pessoas tendo em conta opções de vida estritamente pessoais. Até Margaret Thatcher é contra semelhantes medidas. O Estado não pode distinguir pessoas devido à sua situação familiar.

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