quinta-feira, setembro 16, 2004

Ainda Matosinhos

A propósito do editorial hoje de Luís Osório, tenho a dizer que:

A propósito do seu editorial acerca dos acontecimentos de Matosinhos e da decisão da Comissão Política Nacional do PS, tenho a dizer que:

Os partidos políticos, como é natural, regem-se por normas a todos os níveis, entre as quais normas disciplinares, as quais obedecem aos princípios básicos do Estado de Direito.

Logo, ninguém pode sofrer uma pena cuja previsão e estatuição não estejam previstas em normas anteriormente fixadas.

Era fácil, muito fácil, aos membros da comissão de inquérito proporem a expulsão de Manuel Seabra e de Narciso Miranda. Ainda que depois a Comissão Nacional de Jurisdição fosse certamente não aplicar essas penas.

Os 3 responsáveis tomaram a decisão que era, de facto, importante tomar a nível político, ainda que da minha parte esteja em franco desacordo com a matéria de facto apurada.

Propor a expulsão daqueles dois militantes seria assim uma medida totalmente estéril, por falta evidente de provas que consubstanciassem uma infracção que pudesse levar a tal resultado nos termos das normas aplicáveis.

Pelo que foi uma medida de extremo bom senso, e que não corresponde a falta de coragem, a decisão limitar-se a uma sanção política.

Pena que a tão arreigada lógica da procura cega de culpados para as situações ainda vá sendo lei...

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