quarta-feira, setembro 15, 2004

A Avaliação das SCUT's

António José Seguro propôs hoje no Plenário da Assembleia da República que seja feita a avaliação das SCUT?s na sua globalidade, ou seja, que se apurem e contabilizem os benefícios da construção destas vias de comunicação, em particular no interior do nosso País, para além de se falar apenas na ?factura? a pagar.

Esta proposta agrada-me particularmente, pois defendo a abordagem custo-benefício como base da decisão e monitorização dos investimentos públicos.

Tão importante como saber quanto é que custa ao Orçamento de Estado este tipo de investimentos é saber qual o efeito que eles geram no tecido económico e social.

Ao contrário do que deu a entender Bagão Félix, as auto-estradas construídas pela forma de financiamento tipo SCUT?s não têm como objectivo permitir que uns senhores por aí andem mais depressa à custa de todos e em particular dos mais pobres?

Foram investimentos realizados tendo em vista o desenvolvimento económico e social dos Distritos do interior do País, melhorando significativamente as acessibilidades para pessoas, bens e serviços. A introdução de portagens nestas vias de comunicação repõe, pelo menos parcialmente, o custo da interioridade.

Porém, existe já um exemplo de ineficiência económica introduzida pelo Governo PSD-PP a este nível ? a introdução de portagens na CREL. Estas são um bom caso de estudo atendendo a localização do MARL, pois segundo a teoria económica, o aumento do custo de transporte de mercadorias associado ao pagamento das portagens passa sempre para o consumidor final.


Já agora, espreitem o que o bloquista Fernando Rosas escreveu no Público acerca da intervenção do Bagão.

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