terça-feira, janeiro 13, 2004

Pequenos Detalhes e Grandes Conclusões

O Suplemento de Economia do Público desta semana volta a publicar uma falácia sobre a qual já tive a ocasião de me pronunciar neste blog várias vezes, e continuarei a fazê-lo sempre que tal suceder.

O artigo é assinado por Luís Miguel Viana, sob o título «Admissões e revisão de carreiras fizeram disparar despesas com funcionários públicos» e, com base num Estudo do Banco de Portugal, volta a repisar a ideia de que «António Guterres abriu a torneira das admissões na máquina do Estado», e que este facto contribuiu para limitar a «possibilidade de conduzir Portugal ao equilíbrio orçamental».

O que o Governo Socialista realmente fez no seu «consulado» foi proceder ao levantamento de todas as situações de trabalho precário existentes no Estado com mais de três anos, procedendo à sua integração nos quadros da Administração Pública (após justificação da respectiva necessidade pelos Serviços de origem), aliás de acordo com a Lei Geral do Trabalho que o Estado impõe às empresas privadas.

Estes cerca de 70.000 «novos» funcionários públicos, na verdade, foram contratados pelo Governo de Cavaco Silva, em regime de contratos de avença ou mesmo de trabalho temporário, que se arrastava há anos, sem qualquer critério homogéneo quanto a remunerações. Justa ou injustamente, entraram todos pela base da carreira, o que poupou bastante dinheiro ao Erário Público.

Francisco Pereira de Moura, meu Professor no 2º ano de Economia, ensinou-me sempre a ter o máximo de cautela ao ler Relatórios e Estatísticas, e a nunca desprezar nem as notas de rodapé, nem os anexos técnicos, e principalmente as metodologias de trabalho e de agregação de variáveis.

É um facto que o Governo de António Guterres aumentou em cerca de 70.000 o número de funcionários públicos. O pequeno detalhe técnico é que estas 70.000 pessoas já trabalhavam para a Administração Pública, representando um volume total de despesa muito superior ao resultante do processo de admissão.

Ou seja, quando o lead da notícia afirma que «Cavaco Silva e António Guterres aproveitaram a margem de manobra dada pela desinflação e pela baixa das taxas de juro dos anos 90 para gastar na Função Pública», Luís Miguel Viana deveria ter separado as suas conclusões:
Cavaco Silva aumentou o número de funcionários a trabalhar no Estado, e António Guterres, ao contrário do seu antecessor e do seu sucessor, aumentou o salário real dos funcionários públicos.

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