segunda-feira, janeiro 05, 2004

Mas ainda em 2003...

No seu post O que dizem os outros, de 30 de Dezembro, Vital Moreira responde às críticas que lhe apontei a propósito das propostas referentes ao direito de voto para os imigrantes.

O Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, especialista em pessoas colectivas de Direito Público, vem em tom claramente justificativo afirmar que o seu objectivo não é conceder privilégios nem favores aos estrangeiros por cá estabelecidos, e que o seu desejo é criar condições para uma sociedade mais coesa e inclusiva.

Ora, tal resposta apenas permite confirmar que, como disse em 23 de Dezembro:

a) o princípio no taxation without representation já foi ultrapassado;

b) por muito que Vital Moreira diga que nada tenha a ver com desconsideração patriótica a concessão sem reciprocidade do direito de voto aos imigrantes, o que é um facto é que a adopção de tal medida consubstanciaria uma enorme falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, pelo menos;

c) mais importante, é uma medida totalmente incongruente, tendo em conta os pressupostos pelos quais é legalmente possível a um cidadão estrangeiro solicitar a nacionalidade portuguesa, argumento para o qual Vital Moreira não esboça qualquer reacção, por manifesta impossibilidade de o fazer, entenda-se.

E por favor, Sr. Professor, não levante argumentos relativos à chantagem quanto à concessão da nacionalidade. Afinal, que coerência existe entre defender direito de voto para imigrantes sem qualquer reciprocidade e defender a concessão automática da nacionalidade portuguesa a todos os que por cá nascerem, tese historicamente de extrema-direita mas agora muito em voga para certa esquerda ?

Cada um defende o que entender sobre o assunto, mas defender conjuntamente essas duas medidas é manifestamente incoerente.

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