Procurador Geral de Quem?

Advogados e juristas da blogosfera!

Expliquem-me, por favor, a intervenção do Sr. Procurador Geral da República, acerca do Acordão do Tribunal da Relação e consequente libertação de Paulo Pedroso.

Vem o PGR avisar que "não se devem tirar ilações desta decisão que ela não comporta", nomeadamente, segundo o «Público», «não são os indícios do cometimento de qualquer crime que estão aqui a ser apreciados». O que é formalmente correctíssimo.

Aliás, o processo ainda está em fase de instrução, não tendo sido por enquanto deduzidas acusações, como tem vindo a ser referido na comunicação social (ad nausea).

Mas o que sempre esteve em causa nesta fase do processo foi a questão da necessidade de aplicar a prisão preventiva a Paulo Pedroso, como medida de coacção, face aos motivos apresentados pelo Juiz Rui Teixeira (e as suas subsequentes manobras de contorno ao apelo ao Tribunal da Relação).

Mas quem ouve o PGR, parece que ele vem acalmar a opinião pública dizendo «Atenção, o facto do gajo estar agora cá fora não quer dizer que não seja culpado!».

Onde fica o princípio da presunção da inocência?

Mais uma vez, que contributo dá o PGR para a credibilidade de todo este processo?