INACREDITÁVEL

O PSD quer fazer desaparecer da Constituição a verificação da inconstitucionalidade por omissão. É verdadeiramente inacreditável.

Quando o regime constitucional até será eventualmente demasiado restritivo, o PSD pretende fazer desaparecer do nosso sistema jurídico uma importante cláusula de salvaguarda de direitos constitucionalmente consagrados.

Esta proposta é ofensiva dos cidadãos, e merece assim a mais plena rejeição.