sexta-feira, julho 04, 2003

Regionalização e Revisão Constitucional

A regionalização vive um enorme impasse depois do disparate que foi o referendo de 1998. Já sabemos que até ao final desta legislatura nada avançará, pois o PP que é anti-regionalista por princípio exigiu "o respeito pelos resultados dos referendos" no acordo de Governo.

E todos sabemos que a regionalização é absolutamente necessária para o desenvolvimento do país.

Agora que tanto se fala de revisão constitucional, é altura do PS e do PSD terem a coragem de fazer uma alteração óbvia, num acordo de regime que permita uma instalação sustentada e um mapa que não permita pretextos.
E essa alteração é a possibilidade de as regiões administrativas serem instituídas por lei aprovada por maioria de 2/3 dos Deputados à Assembleia da República.

Sustentável, Equilibrado e Estruturante !

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