O video do 9º C

Sobre tal caso aqui vai a minha opinião, diferente da generalidade das que se escrevem por aí e eventualmente polémica:

1. Perante a audição de música via telemóvel, a professora deveria ter imediatamente dado ordem de expulsão à aluna.

2. A apreensão, ainda que provisória, de objectos, só pode ser feita nos casos previstos na lei, de acordo com o princípio da competência e o respeito pelo direito de propriedade. Não existe qualquer norma legal que confira a qualquer professor competência para apreender objectos. Aliás, seria um perfeito disparate se tal norma existisse, pois professores não são fiscais, não são agentes de autoridade.

3. Logo, a atitude da professora foi ilegal, e (embora certamente não o sabendo) bem fez a aluna em resistir ao acto ilegal, nos termos das normas gerais sobre autotutela do Código Civil. E não existiu qualquer violência física, aliás basta ler os artigos do Código Penal sobre ofensas à integridade física para facilmente percebermos que o que se passou não se enquadra nas previsões legais.

4. Por exemplo Vital Moreira vem falar em necessidade de punição exemplar. E tem razão, embora não pelas razões que indique. Pura e simplesmente por falta de educação na forma como se dirige à professora. Mas, já agora, o péssimo hábito de muitos professores em tratar os alunos por tu é algo que deveria ser riscado do mapa quanto antes.

Ficarão alguns chocados com o que aqui escrevo. Paciência. Não posso deixar de ter em conta a legalidade. Independentemente de outras questões, fosse ela minha filha eu iria até às últimas consequências para punir quem agiu sem competência para tal violando um legítimo direito de propriedade.