Eu É Que Sou o Presidente da Junta...

A reforma do Poder Local vai ser um dos grandes temas dos próximos tempos.
E, tal como foi demonstrado pelo primeiro capítulo da saga da criação das regiões, vai ser um tema que vai dar pano para mangas.

No seguimento de algumas questões que aqui coloquei, o David Santos escreve no Martinho:

«A melhor forma de mudar realmente a estrutura do poder local é alterar as competências e consequentemente os recursos (humanos e financeiros). A aversão à mudança será maior se esta implicar a mudança dos nomes pelos quais hoje designamos os orgãos.»(1)

Se bem percebi, o David defende que a reforma do Poder Local passa pelo aprofundamento do papel das Juntas de Freguesia, pela sua proximidade junto da população. Uma espécie de princípio da subsidariedade à portuguesa.
Este papel acrescido das Freguesias não implicaria um aumento de custos de pessoal pelo voluntarismo cívico e pela maior participação popular nas Assembleias de Freguesia:
«Assim teremos mais autarcas, e consequentemente um "exército" maior, os quais nos custarão menos recursos pois a sua quase totalidade seria assente no voluntariado.»

Tenho alguns problemas com a tese defendida pelo David.
Em primeiro lugar, enquanto cidadão, não me sinto assim tão próximo da minha Junta de Freguesia. Aliás, se bem me lembro, fui lá, até hoje, duas vezes: para o recenseamento militar e para o recenseamento eleitoral.
Depois, sou extremamente céptico em relação ao voluntarismo cívico. A não ser quando o voluntarismo seja 'sugerido' em Tribunal como substituição para algumas penas menores.
Assusta-me igualmente aquele tipo de gestão de recursos nacionais e comunitários que leva à proliferação redundante de equipamentos gimno-desportivos e piscinas (baptizados, inevitavelmente, com o nome do autarca respectivo).
Por outro lado, a imagem de algum 'voluntarismo' no Poder Local está hoje inevitavelmente associado aos atentados no ordenamento do território e a tudo o que de mal se acusa a Administração Pública (sobrinhos inclusivé).
Basta ver que os autarcas mais conhecidos poderão, muito em breve, figurar num cartaz tipo 'Ten Most Wanted' (dead or alive). Já se sabe que nestas coisas, pagam os justos pelos pecadores...

Portugal transformou-se imensamente nos últimos 30 anos.
Deu um pulo brutal ao nível das infraestruturas (estradas, rede eléctrica, água canalizada, etc.).
Continua a transfigurar-se demograficamente, envelhecendo, esvaziando o interior, aglutinando as principais áreas urbanas (chegando a prever-se que, num espaço de uma década, metada da nossa população resida na Área Metropolitana de Lisboa - e já não falta assim tanto).
A actual mapa administritivo, com origens no Sec. XIX, pouco tem a ver com as necessidades do Sec. XXI.
Por tudo isto, ainda menos aceitável se torna a «aversão à mudança» e o conservadorismo face a um modelo que hoje resulta pontualmente, mas é ineficiente na maioria dos casos.

O que eu quero da Administração Local é necessariamente diferente do que quer um habitante de Vila Boim. Ou de Sobral de Monte Agraço (que, por esta altura, já deve ter vários jardins infantis). E muito menos dos de Canas de Senhorim, que nos têm mostrado um Portugal profundo aterrador, quase medieval.

Qual, então, o modelo para a Reforma do Poder Local?
Se voltarmos à filosofia do princípio da subsidariedade, chegaremos rapidamente ao seguinte panorama:
- Há muitas Freguesias e Concelhos a extinguir mas, por outro lado, existem algumas a criar.
- A criação de Regiões Administrativas é inevitável, e decorre naturalmente do ponto anterior.

Mas quem irá convencer o Presidente da Junta de tudo isto?
Aceitam-se voluntários.


(1) Parece-me haver um 'mas' implícito entre estas duas frases.