Privatizações à Portuguesa
Tenho defendido que quando o Sr. Cavaco aparecer do nevoeiro, vindo de Boliqueime-Quibir, será uma boa altura para se começar a fazer uma análise crítica ao processo de privatizações por ele iniciado.
Manifestei esta mesma opinião num comentário no Tonibler.
Em resposta, o Tonibler considera, entre outras coisas, que «ser de esquerda é defender as privatizações. Isto se objectivo da esquerda ainda é a preocupação com os mais fracos».
O que é, sem dúvida, uma provocação aliciante para deitar algumas achas para esse debate.
Globalmente, colocar-se-á sempre a questão de saber qual o peso que o Estado deve ter na economia, e quais os sectores de actividade.
Até há bem pouco tempo era consensual, do ponto de vista da teoria económica, colocar numa primeira linha da esfera do Estado a gestão dos chamados 'bens públicos' tradicionais (saúde, defesa, recursos naturais ou mesmo 'falhas de mercado').
Numa segunda linha estarão os denominados 'sectores estratégicos', através dos quais o Estado tem uma maior ou menor intervenção na sua economia.
(Por exemplo, num País de forte dependência energética como o nosso, será dificilmente concebível deixar este sector exclusivamente na esfera privada.)
Nestas coisas, a divisão entre direita e esquerda costuma ser bastante simples:
A direita defende o mínimo da presença do Estado e de intervenção na economia, que se deve limitar aos aspectos da regulação.
A esquerda defende a existência de um sector público estatal que permita ao Estado ter uma capacidade de intervenção directa na economia, que não se resuma ao investimento público.
Se bem me lembro, a nossa direita começou a defender a necessidade de privatizações durante a campanha presidencial de Freitas do Amaral em 1986, com o recém-eleito líder do PSD e 1º Ministro Aníbal Cavaco Silva.
Então, a argumentação era relativamente fácil:
Existia um sector empresarial do Estado que dava prejuízo;
Dava prejuízo porque o Estado era ineficiente na gestão dessas EP's;
Estas EP's, nas mãos de uma gestão privada, por definição competente, seriam mais eficientes;
Conclusão: a privatização destas EP's livrava o Estado e os contribuintes de um fardo financeiro desnecessário, tornando as empresas eficientes e lucrativas.
Realmente, como poderia a esquerda democrática discordar deste raciocínio?
Vivia-se no auge do Reaganomics e do Thatcherismo, com a Escola de Chicago a aplicar finalmente as suas teorias neo-liberais (cujos resultados estão hoje à vista, em particular nos 'países em vias de desenvolvimento').
Porém, a política de privatizações adoptada em Portugal seguiu uma estratégia diferente da apregoada: foram-se vendendo as melhores pratas e ao melhor preço de compra.
As primeiras empresas a serem privatizadas foram as mais rentáveis, até porque o nosso sector empresarial, como se sabe, nunca gostou de arriscar muito.
Mesmo a banca teve de ser 'limpa' do crédito mal parado (que foi parar à CGD) antes de ser posta à venda.
Isto sem falar naquele grande empreendedor nacional, um tal de Champalimaud, a quem se pagou uma indemnização no valor do banco que ele queria comprar (o Totta) supostamente para que este não caísse nas mãos dos espanhóis (o que rapidamente acabou por acontecer, com as respectivas mais-valias para o interessado).
Apesar de tudo, com a banca quase toda privatizada, com o crédito mal parado, com as Celestes Cardonas, os Armandos Varas e a má gestão do sector público, a Caixa Geral de Depósitos lá vai apresentando os melhores resultados...
Num País de pequenas dimensões como o nosso, não existe na maioria dos casos massa crítica suficiente para funcionarem mercados eficientes. A prova está bem à vista, com a paralisia quase total do sector privado nos últimos anos, ou a subsidio-dependência generalizada, apesar das taxas de juro continuarem a um nível atractivo.
Como agravante, a entrada de Portugal na moeda única retirou ao Estado português as políticas cambial e monetária, reduzindo com isso toda a sua margem de manobra à política orçamental, espartilhada, como se sabe, pelos critérios de convergência da PEC.
Além disso o Estado, que cresceu com as nacionalizações a seguir ao 25 de Abril, foi o mesmo Estado que cresceu com o Welfare State ('uéle fere estate'?), quando assumiu perante todos os seus cidadãos uma nova vertente social, abrangendo desde o subsídio de desemprego até às reformas do regime não-contributivo - Estado Social este hoje em crise de sustentabilidade.
A pergunta que deixo é a seguinte:
O que ganharam os portugueses com a privatização do filet-mignon das Empresas Públicas (ou seja, as mais rentáveis), vendidas a pataco, através de processos por vezes questionáveis?
Ou:
De que forma este bocado do Estado, que era rentável, poderia contribuir para o equilíbrio financeiro do OE, e para a existência de uma estratégia efectiva de crescimento económico?
Ou ainda, de uma forma mais policial:
Quem andou a lucrar com tudo isto?
Meu caro Tonibler, ser hoje arriscadamente de esquerda, seria discutir algumas nacionalizações (para além da incómoda e abandonada floresta).
Mas o máximo que a esquerda arrisca actualmente é em criticar (alegremente) a candidatura presidencial de Mário Soares...
publicada por Mario Garcia @ 1:24 da tarde
31 Comentários
31 Comentários:
A questão que levantou em relação ao PR carrega desde logo a presunção de existirem interesses partidários na aquisição da Media Capital pela Prisa, num conluio entre o PS e o PSOE.
Ora, até ver, tal conjuntura não passa de mera especulação.
Mas seguindo o seu raciocínio, não deveria Franscisco Pinto Balsemão, fundador do PSD, convidado regular do PR para discutir os caminhos da SIC?
(Ainda hoje, o Ministro Augusto Santos Silva afirmou no Parlamento que, no caso de haver uma tranferência de mãos da TVI, o seu projecto original tem que ser respeitado. Estaremos mais reconfortados com uma ameaça destas?)
Mário,
A direita defendia as privatizações muito antes de 86, simplesmente o PS(e parte do PSD) não permitia a alteração da constituição para tal.
A questão que coloco, que é simples, é:
O que é a rentabilidade do estado?
(frase que ainda outro dia vi ser usada por um prof de economia e que também usa aqui)
E se pensarmos 2 segundos sobre isto, só podemos chegar a uma segunda pergunta:'o que é que isso interessa?'
E,de facto, não interessa nada. Se mandar constuir uma A1 ao lado da outra que já existe e depois destruir a que já existe, o estado 'tem lucro'. Mas, obviamente, o país perde. Porque investe o valor funcional da A1 que tem, mais o dinheiro para a destruir, mais o dinheiro para construir a outra para ficar com o mesmo valor funcional que tinha antes. Mas do ponto de vista do estado, olhando para tal projecto individualmente, ganha. Acontece, porém, que o estado não vive só e, se o país perde, o estado acaba por perder, se não isolarmos o projecto.
O facto das empresas serem rentáveis para o estado não significa mais que isso. Isoladamente, as empresas são rentáveis. Mas há um custo que o país tem por deter essas empresas, que é o custo de não pegar no valor delas e fazer outra coisa qualquer, como por exemplo, investir socialmente.
Portanto, em vez de ter 12 bancos que me podiam dar 10 ao fim do ano eu uso o seu valor financeiro para educar 1 milhão que me vão dar 1000 ao fim de dez anos.
Portanto, como referi no meu post, a questão não está na rentabilidade das empresas públicas para o estado, mas no valor que entregam ao país. Recordo que a PT era rentável, mas também era melhor que uma empresa monopolista não o fosse. No entanto, o valor funcional de prestação de telecomunicações fraquíssimo. Ter um telefone implicava 1 mês de espera. Sginificava que o estado recebia os dividendos de ter a PT, mas o país suportava os custos de não ter comunicações eficientes. Ao fim do dia, o país, e o estado, perdiam. Em cima disto, pagava os juros do dinheiro que tinha que pedir para o investimento social.
Recordo-lhe, ainda, que as empresas não foram vendidas a pataco. A maioria foi em bolsa, portanto pelo valor que o mercado atribuia às empresas. Ou seja pela forma mais eficiente de vender aqueles monstros, como até o BE hoje admite ser a melhor forma.
Quem andou a lucrar com tudo isto? Pois, mas isso já não é uma pergunta que esteja relacionada com o valor das privatizações. Tem que ver com outra pergunta que todos nós devíamos fazer quando entregamos o IRS: 'Não é para disparates, não?'...
E pode incluir aqui tudo o resto, como o deficit, a paralesia, o mercado eficiente, ....Porque como disse a formiga para a cigarra, 'Cantaste? Agora dança!...' Naquilo que a esquerda deveria arriscar, era na afirmação 'Vão à merda mais o lucro do estado!'
A grande maioria da esquerda considera a regulação mais que suficiente, sem prejuízo da presença de uma empresa do sector público nalguns sectores de actividade, mais como garantia das obrigações de serviço público que de outra coisa qualquer...
Caro Tonibler:
Permita-lhe q lhe diga q vai por aí uma grande confusão.
A 'rentabilidade' do agora Sector Empresarial do Estado significa apenas a diferença entre o Orçamento de Estado receber dividendos destas suas participações sociais, ou de ter de injectar capital destas empresas (como acontecia com a RTP ou a TAP).
Por outro lado, o custo de oportunidade do Estado ter determinadas empresas em vez de aplicar o mesmo capital noutras áreas, por exemplo, sociais, é uma falsa questão, uma vez q o dinheirinho das privatizações tem servido para pagar custos correntes (leia-se, diminuir o défice).
Quanto à credibilidade de operações de bolsa, pergunto-lhe só se está recordado da Sonae.com, colocada no mercado a 10?.
Pano para mangas dá o tema das empresas como a PT onde, para além da rentabilidade, está em causa o serviço a o público. E aí é interessante ver o q aconteceu com as privatizações em Inglaterra deste tipo de empresas...
Ou seja, para utilizar o seu raciocínio, o País ganha mais em ter empresas de serviços de carácter público mais rentáveis ou mais eficientes (a optimização do lucro torna ambos os objectivos conflituantes).
Houve empresas q não só sairam do domínio público, como do controlo nacional. Nós, cidadãos, contribuintes (alguns) ganhámos alguma coisa com isso?
Caro Mário:
Vamos separar duas coisas. Uma a questão das privatizações, outra a questão da aplicação do dinheiro que é válida para as privatizaçoes, como para todo o dinheiro que o estado recolhe do país.
Como disse, gastar dinheiro em disparates só dá asneira, seja ele de privatizações, seja ele de impostos, seja ele vindo do otário contribuinte alemão.
E vamos abstrair-nos dos termos contabilísticos, porque não têm relevância para a discussão. Tanto quando falamos de 'custos correntes' como quando falamos de 'rendibilidade'. Porque em termos económicos são irrelevantes.
Injectar dinheiro na TAP ou na RTP tem valor ou não? O valor entregue pela RTP ou pela TAP, enquanto serviço público, é maior que o valor financeiro que nele injecta? Honestamente, acho que não. Acredito que pensem que sim. Se assim fôr, o saldo será positivo. Não é por a empresas públicas darem prejuízo que o país perde.
A mesma coisa se aplica aos 'custos correntes'. Pagar a professores dá prejuízo ao estado, a questão é se o valor entregue é superior ou não ao valor financeiro que consome. Aqui, claramente, acho que não, mas não se trata de eliminar esses 'custos', apenas aumentar o valor entregue ou reduzir o valor financeiro. 'Custos correntes'? Interessa alguma coisa a classificação dos fluxos?
Interessa se é disparate ou não. Pagar 150 cts. limpos a professores em início de carreira com 40 mil a ficarem no desemprego é disparate. Gastar 1,5 mil milhões de contos em educação de semi-analfabetos é um disparate. Gastar igual montante num SNS que depois forma bichas onde se vendem lugares é disparate. A OTA é disparate. O TGV é disparate. O euro foi disparate. A expo foi disparate. Os submarinos foi disparate. O CCB foi disparate. A carrada de autoestradas foi disparate. Os 60 mil funcionários que o guterres põs no quadro foi disparate.
O problema está na enorme sequência de disparates, não está na forma como o estado vendeu coisas que não precisava para nada.
Nada disto tem que ver com a conceptualidade da intervenção do estado. Que é outro disparate inútil. Só há dois tipos de medidas, a certa e a errada. Se a discussão está em se a medida é de esquerda ou de direita, certamente estamos perante uma medida errada.
Quanto à sonae.com, mais me ajuda, certo?
Caro Pedro Sá:
Não sei a que clara maioria de esquerda te referes.
Temo que um dia acordes e descubras uma terrível verdade...
Mas há quem esteja mais à direita do que tu no PS...
Acrescento apenas que, ideologicamente, por definição, a esquerda defende uma intervenção do Estado na economia para além da mera regulação dos mercados.
(responde rápido:
Qual é a tua mão esquerda?
Exitaste, não foi?)
Eu diria é que não há muita gente à tua esquerda no PS. Não conheço mais ninguém que defenda nacionalizações ou coisa parecida.
Pois eu não concordo com essa definição. A diferença entre esquerda e direita é que a esquerda defende a regulação, eventualmente acompanhada em certas áreas pela presença de uma empresa do sector público, e a direita defende uma economia de mercado pura sem regulação.
Ah, e apenas não vou condenar liminarmente a lógica de que o ordenado de ? 7500 é excessivo por existirem 40.000 pessoas a quererem um lugar semelhante porque prometi não voltar a responder ao Tonibler...
Caro Tonibler:
Por deformação académica, os termos económicos são importantes para mim e têm um significado preciso.
O Estado não tem nem lucros nem prejuízos. Quanto muito, tem défices e 'superavits'.
O Sector Público Empresarial pode ter lucros e prejuízos. Se tiver lucros, tanto melhor, contribui para o Orçamento de Estado.
Mas quando algumas empresas, como a RTP ou a TAP, têm prejuízos, para estes poderá estar a contribuir um serviço público, não rentável, que prestam.
Pessoalmente, defendo a existência de uma estação pública de televisão, bem como de uma companhia de aviação de bandeira.
Mas as análises custo/benefício existem exactamente para avaliar projectos/empresas em que estão mais valores em causa do que meros fluxos contabilísticos.
Gostaria ainda de lembrar-lhe que, por definição, nem todos os monopólios são rentáveis. Por exemplo, o fornecimento de água. Apenas uma entidade como o Estado poderia investir em infraestuturas de grande dimensão e onde o retorno não é financeiro mas sim social.
O caso da Sonae.com, entre tantos outros, serve apenas para mostrar quão débil é a capacidade do Estado como entidade reguladora.
E como os espertalhões da nossa praça conseguem vender a 10? para comprar a 1? poucos meses depois.
Como preferiu não comentar a questão das privatizações...
Pedro Sá:
O que tu definiste foi a diferença entre a direita conservadora e a direita liberal. Vê só em que áreas andas tu...
Mas atenção: eu não defendo um novo 11 de Março. Só acho que a palavra 'nacionalizações' não pode ser um tabu.
Aliás, parece quase consensual a nacionalização dos espaços florestais abandonados. Só é pena não haver dinheiro.
Por outro lado, quando o Estado intervem em empresas tipo Bombardier...
Caro Mário:
O preço das acções resulta da venda porque alguém comprou. E se alguém comprou foi porque achou que tinha esse valor. Espertalhão? Isto aplica-se a qualquer transacção e não me recordo de nenhuma directiva das finanças obrigando os portugueses a comprar aquilo. O estado poderia, quanto muito informar, que o fez 'esta oferta não dispensa a consulta do prospecto alargado....'.
Para além das questões contabilísticas e de orçamento que levanta, recordo-lhe ainda que cada euro que o estado tem na mão tem um custo de oportunidade de o euro não estar na mão do cidadão, que também tem que entrar nessa sua análise. Porque o dinheiro é do cidadão, não é do estado, e o dinheiro na mão do cidadão gera emprego, investimento, poupança,etc...
Não respondendo ao Pedro Sá, 40 mil pessoas a querem ser professores indica que o valor financeiro a pagar a um professor está acima daquilo que o professor está disponível a receber. E a função do estado é a defesa do cidadão, não é a defesa dos cidadãos que trabalham para o estado. Para alguém que entende a equidade como um valor em si, muito me surpreende a admiração na resposta que não me deu.
Obviamente, o Estado não tinha nada que se meter na Bombardier...
O preço de colocação em bolsa da Sonae.com foi avalizado pela CMVM.
Ou seja, o preço de cada acção da OPV da Sonae.com teve um parecer favorável da entidade reguladora dos mercados de capitais. O mercado não faz o preço numa OPV. Não negoceia. Ou compra ou não compra. Daí o papel da CMVM, que tem de analisar se a empresa cumpre os requisitos para ser cotada na BVL, avalisando o seu valor base.
A descida da cotação da Sonae.com de 10? para 1? é um atestado de completa incompetência à CMVM.
Ou talvez não?
Antes vendia-se a Torre de Belém e o Marquês de Pombal...
Enfim, é o Descrédito...
Se me permitem entrar em tão acesa troca de ideias devo acrescentar
- o beneficio (não falo de lucro) que as empresas dão ao país sejam públicas ou privadas não está só dependente do lucro (e respectivos impostos que paguem) mas da função que desempenham e é um facto que empresas privadas "tendem" a preterir funções sociais mais onerosas em benefício do lucro que dão, retirando assim valor à sua função na sociedade
- as empresas privadas nem sempre são melhor geridas que as públicas (vide Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que durante vários anos teve maios rentabilidade nos fundos geridos que os gestores privados apesar de estes serem bastante mais bem pagos)
- apesar de não me considerar "tão à esquerda" como o Mário estou de acordo que poderá vir a ser necessário "nacionalizar" uma ou outra empresa quando esta não cumpra a sua função social e esteja obcecada em gerar lucros para distribuir aos acionistas em detrimento daquilo que a sociedade espera que faça.
- Caro Pedro Sá - ficarias admirado com algumas das pessoas que concordam com a necessidade futura de "nacionalizar" algumas empresas ou sectores (se aquelas forem monopolistas) e não tenhas dúvida que esse debate começará a vir para cima da mesa (o que também uma forma de regulação embora informal)
- também não concordo com "a forma" como muitas privatizações foram feitas (a táctica da engorda do porco) e estamos hoje a pagar esses disparates
Caro Mário,
A PT estava, se bem me lembro nessa altura a uns 15 euros, a Novabase a 14, a Impresa saiu nessa altura a 10, também. A CMVM não podia negar o preço de 10 à Soane.com, como o Mário não lhe pode estabelecer um valor de 1. Com base em quê, nos fundamentals? Com base nisso nem deixava a Media Capital sair à rua e punha a PT a 50 cêntimos.
Ah, mais um detalhe, a CMVM também não podia adivinhar que o cavalo do Pina Moura havia de anunciar impostos sobre mais valias que fez sair do país 90% dos fundos estrangeiros.
Agora se diz que o preço de 1 euro foi fabricado, então deve ir à CMVM, sim.
O preço fabricado foi o dos 10 euros!
E não foi o primeiro episódio de manipulação de cotações feita pelo Belmiro...
Porquê? Uma empresa de telecomunicações móveis, software, era a bomba do momento. Com que base a CMVM dizia que não, ainda não percebi.
Mas pode pegar na última privatização da EDP para acusar o Guterres da mesma coisa...
A questão é simples, David. Eu não vou nessa da função social das empresas. Isso é um conceito típico dos marxistas e da doutrina social da Igreja.
As empresas são para dar lucro, ponto. Os seus proprietários não as têm por qualquer outra razão.
Quanto aos monopólios, eles são mesmo para acabar. Não é por acaso que sistemas como os de electricidade e dos caminhos de ferro foram divididos, nos termos da legislação comunitária aplicável, para que possa haver concorrência. E é isso que se deseja, não nacionalizações.
Meu Caro Pedro Sá:
O q acabaste de escrever é um disparate tão grande q não tem ponta por onde se lhe pegue.
Não discutas conceitos de Economia que desconheces por completo (como função social ou monopólio).
Ou então faz alguma pesquisa antes...
Sobre monopólio sei tanto como tu, lamento. Arriscava-me a dizer que a conversa dos monopólios naturais ocupou uma boa parte de várias cadeiras da pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência.
Relativamente à função social, já conheço demasiado bem essa conversa desde que ouvi falar em "função social da propriedade" na cadeira de Direitos Reais.
Às vezes, o problema do pessoal de direito é q ouve umas coisas e fica convencido q sabe de tudo...
Eu nem vou comentar isso relativamente aos economistas...
Como não sou nem economista nem de direito, nem Marxista nem doutrinário da igreja começo a ter dúvidas existenciais. Agradeço Pedro Sá que me digas se estou deslocado em relação ao mais comum dos mortais ou se és tu quem se desloca por vezes em relação aos nossos camaradas do PS. Não te ofendas por usar camaradas...
Agradeço o teu "ponto de vista" mas tenho uma empresa no meu concelho que nos últimos anos teimou, na pretensão de que "As empresas são para dar lucro, ponto", em deitar dejectos resultantes da produção no rio que por aqui passa. Estar contra isto é ser Marxista ???
Sei que por esse país fora estão várias empresas a ser deslocalizadas porque "As empresas são para dar lucro, ponto". Estar contra isto é ser Marxista ???
1. Camaradas, certamente. Nem pensar em abandonar essa designação.
2. Pois são para dar lucro. Cumprindo as regras legais, entre as quais as ambientais, como é óbvio. O que não tem nada a ver com marxismo.
3. Resta saber o que é que vais fazer contra a deslocalização, opção legítima de qualquer entidade empresarial.
1. Folgo em confirmar
2. Excepto quando o fazem sabendo que não serão apanhados. Deverá o estado para regular ter um policia em cada empresa ? A empresa não deixa de querer ganhar lucro... Tem no sentido que deste ao factor social da empresa...
3. Não depois de terem sido apoiadas pelo estado. Claro, a culpa é do estado !!!...
É que no caso concreto é. Não tinha nada que atribuir subsídios.
Mas alguém têm consciência do que é o marxismo na teoria económica?
Nunca repararam que, por exemplo, o Imposto sobre o Valor Acrescentado decorre da análise que Marx fez do funcionamento do sistema 'capitalista'?
Acho que andam por aí demasiados dogmas e preconceitos.
(Função social não é caridade - é a utilidade que a sociedade atribui a um comportamento muitas vezes não quantificável, como por exemplo, a ética empresarial)
Escusado será dizer que discordo completamente de conceitos como o de ética empresarial.
Tudo o que não seja ilegal é legal. Ética cada um tem a sua, e ninguém tem nada com isso.
Pedro Sá, tenho uma dúvida que julgo partilhar com mais pessoas:
Para além do folclore simbólico e litúrgico, o que é que ainda te liga ao PS?
Tudo ou quase tudo.
Outras pessoas é que estão presas a ideias políticas completamente ultrapassadas, e que na vida prática apenas são defendidas pelo PCP e pelo BE.
Faz-me lembrar a anedota do alentejano que estava em contra-mão na ponte sobre o Tejo...
Caro Garcia,
Das duas uma, ou não faz ideia do que é o PS ou está realmente deslocado.
PS: O Marxismo que conhecemos vem do Manifesto do Partido Comunista, esse sim cheio de directivas. Não da análise do valor acresentado.
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