Campos & IVA

Uma das principais medidas do Professor Doutor Campos e Cunha, Ministro das Finanças do Governo com que José Sócrates obtém o apoio parlamentar do PS, o aumento da taxa do IVA de 19% para 21%, já entrou em vigor.

Esta medida permitiu ao Governo inscrever no Orçamento de Estado um aumento das receitas fiscais relativas a este imposto, o que é, porventura, tecnicamente controverso.

Diz a teoria económica que o valor de um imposto ad valorem sobre um bem ou serviço, como é o caso do IVA, passa na sua totalidade directamente para o consumidor através da subida de preços.
Diz também a teoria económica que o impacto de um imposto ad valorem no comportamento da oferta e da procura de bens e serviços depende das suas respectivas elasticidades.

Vejamos o exemplo simples do tabaco.
O comportamento da procura deste bem é praticamente inelástico: são poucos os fumadores que deixam de fumar apesar do aumento do preço do tabaco, mesmo que temporariamente diminuam a quantidade.
Neste caso, a subida da taxa de IVA em 2% passa na totalidade para o preço do tabaco, e corresponde a um aumento da receita fiscal, quase na proporcionalidade total desta subida (impostos e taxas sobre o tabaco costumam ser as preferidas pelos governos porque, para além de politicamente correctas, resultam sempre).

Contudo, boa parte dos bens e serviços cuja incidência de IVA passa agora para 21% terão elasticidades bem diferentes, podendo até provocar um efeito perverso, chamado crowding-out fiscal: a diminuição da quantidade de bens adquirida após a aplicação do imposto leva a uma diminuição da receita fiscal final.

Será, porventura, o caso de um produto como os CD's, onde a diminuição de vendas que se verificará perante uma subida de 2% nos seus preços, provocará uma diminuição acentuada da procura, levando a que o efeito quantidade se sobreponha ao efeito preço.

A subida do IVA de 17% para 19% levada a cabo pelo Governo de Durão Barroso seguiu os manuais de economia, em que a receita fiscal final acabou por diminuir, ao que não terá sido estranho o célebre discurso da tanga e o pessimismo que agravou a tendência recessiva da economia.

Apesar das previsões para o crescimento do PIB nacional continuam pouco animadoras, existe nesta subida de 19% para 21% um facto novo:
A predisposição do lado da oferta, para agora suportar parte (ou a totalidade) da subida do IVA dentro das suas próprias margens comerciais.
Provavelmente, tendo em conta o comportamento do mercado perante o aumento anterior do IVA, os fornecedores de bens e serviços (em especial os maiores) compreenderam o risco de perda de mercado.

O Ministro Campos e Cunha, como experiente e reputado académico, terá utilizado as estimativas do seu modelo económico para a economia nacional (ou do modelo do próprio Ministério das Finanças), onde estarão integradas as várias elasticidades da oferta e da procura. Terá sido essa a forma de cálculo do aumento das receitas fiscais.

Teremos de esperar pelo final do ano para fazer contas ao efeito real deste aumento do IVA, e à validade destes modelos económicos.

Politicamente a subida do IVA de 19% para 21% é tão ou mais criticável que a anterior, e por várias razões:

- A subida de impostos não foi sufragada pelo eleitorado, uma vez que não consta das medidas apresentadas pelo PS durante a campanha eleitoral, nem nas correspondentes linhas programáticas;

- Da mesma forma, o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República não previa o aumento de impostos, não tendo havido nenhuma rectificação posterior, apenas o Orçamento Rectificativo;

- A iniquidade da taxa de IVA do actual escalão de 21%, ao abranger bens e serviços que, para algumas famílias, são de primeira necessidade, não é compensada por qualquer outra medida;

- O sucesso no médio prazo do aumento do IVA em gerar um aumento das receitas fiscais depende fortemente na recuperação da actividade económica, e da tão falada eficiência da máquina fiscal contra uma galopante economia sombra;

A avaliar pelo padrão, se esta medida não resultar, aumentar-se-á o IVA para 23%?
Ou demitir-se-á o Ministro?

Qual será a opção com maior valor acrescentado?