sexta-feira, novembro 19, 2004

Referendo

Ainda que algo hermética, aqui temos a pergunta para o Referendo Europeu:

«Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?».

É uma pergunta que me satisfaz. Evita uma discussão totalmente estéril e histérica sobre a supremacia ou não do Direito Comunitário, ou de parte dele, face à Constituição Portuguesa.

Não tenho quaisquer dúvidas em votar a favor.

Pena que existam alguns, como João Pedro Freire, que contestem o não só inevitável mas responsável acordo entre PS e PSD, defendendo que em nenhuma situação o PS deveria fazer acordos com o partido laranja, e deveria aproveitar o assunto para fazer oposição ao Governo. Manifesta irresponsabilidade, obviamente.

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