Justiça

Não me agradou mesmo nada ler o artigo O Pato da Justiça. Sobre o mesmo, tenho a tecer as seguintes considerações:

1. Era o que mais faltava dar prioridade orçamental para as condições de quem infringiu normas de tal forma importantes que a consequência é estar preso; qualquer consideração básica e justa dá absoluta prioridade às condições de quem cumpre as leis e vive normalmente, sem prejuízo dos direitos humanos básicos, que por muito que os bés berrem existem nas prisões portuguesas;

2. Só quem seja de extrema-esquerda ou viva no mundo dos sonhos é que ainda acredita na função reintegradora das penas; essa é mais uma das construções bonitinhas típicas do pós-II Guerra Mundial, e que não tem qualquer razão de ser; mais, não só as penas têm apenas funções punitivas e de prevenção, como não faz qualquer sentido que o Estado invista dinheiro que é de todos em pessoas que cometeram infracções particularmente graves;

3. Penas alternativas ? Mas para que casos ? Não é preciso ser bruxo para saber que Daniel Oliveira concorda por inteiro com os lamentáveis versos de Sérgio Godinho na canção "Na Prisão", pela qual os presos são sempre uns coitadinhos...basta ter dois palmos de testa para saber que se há algum coitadinho, são as vítimas.

4. Instâncias alternativas de resolução dos conflitos ? Caro Daniel, o Dr. Pedro Arroja não diria melhor...em qualquer caso o avisado leitor percebe que é esta a ideologia de um partido que aspira a fazer parte de um Governo. Para o qual os tribunais são algo de horrível. E é isso que está a pensar Daniel, eu considero os tribunais arbitrais uma total aberração, e o uso da equidade em vez da justiça pior ainda.

5. Quanto aos tribunais serem os cobradores das empresas, só não me calo porque é demasiado revoltante. Se um cidadão pode (e deve) recorrer aos tribunais se outrem lhe dever dinheiro, porque é que as empresas não o poderiam fazer ? Ah, claro, coitadinho é quem não pagou...já com o Terceiro Mundo é a mesma coisa, etc., etc., quem não paga ou comete um crime é sempre um coitadinho que não tem culpa nenhuma.

6. Aumentar as garantias de defesa para quem tenha menos acesso aos instrumentos de defesa ? Que eu saiba a lei é geral e abstracta, e pensar que pode haver diferenciações nas garantias de defesa consoante seja lá que critério for é das ideias mais aberrantes que alguma vez já vi, contrária a todos os princípios básicos da igualdade, da democracia e da República. Ah, pois é, nos países comunistas os operários eram mais que os outros...