quinta-feira, janeiro 22, 2004

Porque Devem Fazer Greve os Funcionários Públicos

A modernização da Administração Pública é um assunto que tem sido usado como um mero slogan.

Sendo uma necessidade praticamente consensual, esta modernização passa pela implementação de uma política homogénea de gestão de recursos técnicos, financeiros e humanos, que tenham como orientação princípios de responsabilização e produtividade.

Dentro desta política, julgo inevitável a introdução de instrumentos como os Contratos Individuais de Trabalho, a gestão por objectivos e a avaliação do desempenho (por forma a premiar a competência e incentivar a produtividade), ou a nomeação directa de cargos de chefia (tendo como contrapartida a clara justificação e responsabilização da mesma).

Porém, as propostas neste sentido surgem avulso, integradas num contexto de desvalorização profissional de toda a Função Pública, aparentemente responsável por todos os males deste País.

Aqueles que mais dependem da estrutura da Administração Pública, ou seja os actuais titulares de Cargos Governativos, têm levado a cabo uma política contraditória e incoerente, na qual os Funcionários Públicos aparecem como «um mal necessário».

Os mais recentes Diplomas Legais deste Governo são a melhor prova da táctica de «navegação à vista», em que os direitos à carreira, ao emprego, às condições de trabalho e à própria dignidade pessoal e profissional dos trabalhadores da Função Pública, são sistemática e arrogantemente ignorados nas contas de mercearia da Ministra Manuela Ferreira Leite.

É incompreensível que se retroceda nas regras de aposentação antecipada, quando se pretende diminuir e rejuvenescer a estrutura de pessoal da Função Pública.

É inaceitável os consequentes anos de aumento salarial nulo para a maioria da Função Pública (ou seja, diminuição do poder de compra real na proporção da inflação), em nome duma política orçamental que, em contrapartida, não tem tido qualquer impacto no crescimento económico do País.

É imoral a demagogia que tem sido feita em torno da suposta promoção automática nas carreiras.

É indefensável uma política de privatização de Serviços Públicos, importando modelos que já há muito tempo se mostraram ineficazes, nomeadamente pela subjugação do cidadão/utente à rentabilidade.

Consequentemente, a participação na Greve da Função Pública de amanhã, dia 23, é acima de tudo, uma forma de exigência por parte dos próprios Funcionários Públicos para que o Governo apresente e discuta uma estratégia clara para a modernização da Administração Pública, em vez da tentativa de concretização de medidas isoladas, cujo efeito só parece ser visível nas contas do Ministério das Finanças.

Os Funcionários Públicos não podem aceitar serem tratados como mero Passivo contabilístico por parte de Manuela Ferreira Leite.

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