terça-feira, julho 10, 2007

Quero ver se alguém noticia isto

O facto é que, embora infelizmente, esta proposta é manifestamente ilegal, por violar em toda a linha a Lei de Bases dos Transportes Terrestres.

Essa lei é de 1940, e só ainda não foi revogada porque o sistema até tem funcionado (palavras do Dr. Pupo Correia), muito embora provavelmente vá ficar na mira de Bruxelas quando se preocuparem com esta área.

A lei consiste mais ou menos nisto: é proibido operar transportes de passageiros sem ser em regime de serviço público, e cada operador tem uma área. Se algum outro operador, instalado ou não no mercado, propuser-se a operar uma carreira, o operador a quem a área está concessionada tem direito de preferência.

Disto tudo há duas conclusões a tirar:

1. Quero ver se alguém noticia que a proposta é ilegal, sendo certo que se ela viesse de um partido político de certezinha absoluta que isso aconteceria.

2. Não restem dúvidas: não eleger como vereador Manuel João Ramos, nº 2 da lista CPL, é uma questão de higiene pública.

3 Comentários:

Às 17 julho, 2007 16:32 , Anonymous Osvaldo Lucas disse...

Infelizmente.


Deve ser a velha história do proteccionismo.
Porque é que eu, com o meu Fiat Uno, não posso fazer transporte tipo táxi?
Porque é que a Administração do Porto de Lisboa (e de outras) tem monopólio?
Felizmente algusn monopólios estão a desaparecer (electricidade, gás, telecomunicações, etc), mas ainda estamos no adro.

 
Às 17 julho, 2007 20:01 , Blogger Pedro Sá disse...

Osvaldo,

Devemos separar duas coisas:

1. Monopólio existiria se todos os portos tivessem uma única administração. Havendo um porto, é normal que haja apenas uma.

2. O problema dos táxis é outro: é a existência de limites ao número de unidades !

 
Às 18 julho, 2007 01:01 , Anonymous Teresa Vasconcelos disse...

Se a estupidez fosse gira, este blog era uma braza.
então a candidatura CPL propõe que se discuta o problema do monopólio da Carris e o que isso custa para os utentes, e já o Pedro Sá tira como conclusão que é melhor não votar nesta lista independente, por razões de "higiene pública".

e houvesse higiene pública, este blog acabava numa ETAR.

Nota: Parece que os CPL tiveram 3 vezes mais votos que o PP, quase o dobro do BE, e mais quase 2% mais que o PC.

Parece-me que os lisboetas foram bastante higiénicos.

 

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