quinta-feira, junho 28, 2007

Demagogia

Aqui:

1. Confundir uma decisão política com a proposta de uma comissão só pode acontecer por burrice pura e simples ou por maldade gratuita.

2. Uma qualquer destas propostas não poderia ir contra acordos colectivos.

3. Ligar dias de férias à assiduidade foi das coisas mais absurdas que eu já vi serem implantadas. A assiduidade é uma obrigação do trabalhador, e não tem que ser premiada.

4. O alargamento do conceito de despedimento por inadaptação é algo que se impõe, tendo em conta o carácter excessivamente restritivo da lei actual.

5. Os motivos que levam ao despedimento dos trabalhadores vão ser os mesmos. Mas a sua concretização será muito mais fácil. Ou seja, elimina-se o único argumento real a favor da liberalização dos despedimentos, que se prende com os custos de transacção.

6. A redução da hora de almoço é algo que faz todo o sentido em sede de contratação colectiva. E há que permitir uma maior flexibilidade (eu diria, TODA a flexibilidade) para atender aos períodos de maior necessidade. Aliás, esta proposta vem reforçar os direitos dos trabalhadores, porque horas extraordinárias é coisa que quase não existe no sector privado. E garante dias de descanso correspondentes ao período em excesso.
Claro que depois se houver quem não os goze por causa das aparências, é um problema que é apenas seu.

7. A dita redução do valor do subsídio de férias é uma exigência de seriedade. Estar a calcular subsídios de férias com base em subsídios de almoço e outros elementos que não fazem parte da remuneração-base é um absurdo lógico.

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