Espectro radioeléctrico
António:
Intelectualmente, é perfeitamente legítimo pensar que o espectro radioeléctrico possa ser de propriedade privada.
Contudo, há aqui várias questões práticas. Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também.
Em segundo lugar, constitui uma fonte de lucros para o Estado, que necessita de receitas para satisfazer as necessidades colectivas ao nível das funções de soberania, funções sociais e infra-estruturas.
E, acima de tudo, o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança, em conjunto com razões do mais primário bom senso e da mais básica precaução, implica que a propriedade e gestão do mesmo devam ser públicas.
publicada por Pedro Sá @ 10:11 da manhã
17 Comentários
17 Comentários:
Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também.
São meios disjuntos!
constitui uma fonte de lucros para o Estado
Qualquer bem nacionalizado também!
o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança
Qualquer pessoa pode ouvir essas comunicações >)
As forças de defesa e segurança poderiam contratar bandwidth aos proprietários, em vez de açambarcarem espectro...
mais primário bom senso e da mais básica precaução
sendo...?
1. António, eu não quero acreditar que consideraria igualmente seguro, nomeadamente para as forças de defesa e de segurança, que o espectro radioeléctrico estivesse nas mãos de privados.
2. Uma empresa pode não dar por natureza lucros. O espectro sim.
O que eu pergunto é se existe algum método de impedir que algumas frequências não sejam escutadas. Não há. Como tal, essas forças poderiam alugar bandwidth. E o mercado de encriptação e limitação de problemas de sobreposição de sinal trataria do resto.
Não percebo a questão dos lucros. Se o bem não fosse escasso, e portanto ter interesse económico, e portanto poder gerar riqueza, não teríamos esta conversa...
António, o problema é outro. Vocês liberais acham que tudo o que possa dar lucro deve estar nas mãos dos privados, para alguém daí ganhar dinheiro.
Pedro,
Eu percebo que possa passar essa ideia, mas nem é isso neste caso.
O espectro electromagnético é um recurso escasso que poderia ser gerido de forma muito mais eficiente...
António,
O espectro radioeléctrico é gerido de forma não eficiente PORQUÊ ?
Por questões de conservação do poder de técnicos e políticos. Não estou a fazer um julgamento de valor. É do auto-interesse dos responsáveis enquanto responsáveis, e não há nada pouco ético na sua conduta...
Meu caro António, esta sua resposta só prova o claríssimo preconceito dos liberais face à propriedade pública.
De facto, poucas áreas terão pouco ou nada a ver com a conservação do poder do que o espectro radioeléctrico...
Eu concordo que o espectro é não-exclusivo, mas está longe de preencher o requisito de não-rivalidade para ser considerado um bem comum. Logo, que racionalidade há para que seja gerido por uma autoridade central? E porque não por uma autoridade mundial?
Depois, os argumentos que se apresentam seriam facilmente resolvidos se o Estado nacionalizasse algumas frequências para seu uso (militares, forças de segurança, etc)— da mesma maneira que existem partes do território que são públicas e outras estatais. O restante poderia bem ser privatizado, deixando que o mercado concorresse por uma alocação concorrencial de frequências...
A segurança do espectro radioeléctrico é demasiado importante para não ficar nas mãos do Estado.
A segurança do espectro radioeléctrico é demasiado importante para não ficar nas mãos do Estado.
De parte? De todo? Sabendo que há frequências que podem ser interferidas do outro lado do mundo, quando mais das fronteiras?
E como é processada essa segurança, quanto tudo se pode "ouvir" e tudo se pode interferir?
Que se diga que o Estado se encarregue da preservação de direitos de propriedade do espectro, se eventualmente fosse privatizado, é perfeitamente aceitável. Que garanta "a segurança" (inviolabilidade? qualidade de sinal?) é tecnicamente inviável.
E mesmo que não fosse, definidos direitos de propriedade, bastaria que garantisse "a segurança" das suas próprias frequências, deixando aos privados o cuidado de assegurarem a fidelidade das suas bandas— o que fariam seguramente mais eficientemente.
Nada me garante (nem a ninguém) que um privado é mais eficiente que o Estado, ou vice-versa.
Assim se mostram preconceitos.
Acho que a história e o bom senso mostram que o privado é mais eficiente a gerir o que quer que seja que o Estado. Quanto mais não fosse porque ninguém gere bem o dinheiro dos outros como se fosse o seu.
Depois, o aa resolve, e bem a questão da segurança: nacionalizem-se certas frequências, para as polícias, os militares e afins, e privatize-se o resto.
Pergunta o Pedro:
O espectro radioeléctrico é gerido de forma não eficiente PORQUÊ ?
Permita-me responder com uma pergunta (é feio, eu sei, mas fica bem...):
Porque é que só há três e meio canais trerrestres em Portugal?
1. O mais elementar bom senso demonstra que não se podem tirar quaisquer conclusões a priori.
2. Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.
Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.
Ao menos experimentava-se; se me recordo, aquando da "liberalização" foram atribuídas duas licenças para três candidatos...
Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.
Curiosamente, este é um argumento a favor da privatização. Quanto tempo demorará até as frequências ocupadas serem usadas para fins mais eficientes?
Resta saber, antes de mais, o que são fins mais eficientes que os canais de televisão...
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