sexta-feira, junho 23, 2006

Espectro radioeléctrico

António:

Intelectualmente, é perfeitamente legítimo pensar que o espectro radioeléctrico possa ser de propriedade privada.

Contudo, há aqui várias questões práticas. Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também.

Em segundo lugar, constitui uma fonte de lucros para o Estado, que necessita de receitas para satisfazer as necessidades colectivas ao nível das funções de soberania, funções sociais e infra-estruturas.

E, acima de tudo, o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança, em conjunto com razões do mais primário bom senso e da mais básica precaução, implica que a propriedade e gestão do mesmo devam ser públicas.

17 Comentários:

Às 23 junho, 2006 10:55 , Blogger AA disse...

Se o espaço aéreo faz parte do domínio público, logo à partida faz todo o sentido que o espectro radioeléctrico também.

São meios disjuntos!

constitui uma fonte de lucros para o Estado

Qualquer bem nacionalizado também!

o uso (necessário) do espectro radioeléctrico pelas forças de defesa e de segurança

Qualquer pessoa pode ouvir essas comunicações >)

As forças de defesa e segurança poderiam contratar bandwidth aos proprietários, em vez de açambarcarem espectro...

mais primário bom senso e da mais básica precaução

sendo...?

 
Às 23 junho, 2006 11:12 , Blogger Pedro Sá disse...

1. António, eu não quero acreditar que consideraria igualmente seguro, nomeadamente para as forças de defesa e de segurança, que o espectro radioeléctrico estivesse nas mãos de privados.

2. Uma empresa pode não dar por natureza lucros. O espectro sim.

 
Às 23 junho, 2006 15:41 , Blogger AA disse...

O que eu pergunto é se existe algum método de impedir que algumas frequências não sejam escutadas. Não há. Como tal, essas forças poderiam alugar bandwidth. E o mercado de encriptação e limitação de problemas de sobreposição de sinal trataria do resto.

Não percebo a questão dos lucros. Se o bem não fosse escasso, e portanto ter interesse económico, e portanto poder gerar riqueza, não teríamos esta conversa...

 
Às 25 junho, 2006 14:27 , Blogger Pedro Sá disse...

António, o problema é outro. Vocês liberais acham que tudo o que possa dar lucro deve estar nas mãos dos privados, para alguém daí ganhar dinheiro.

 
Às 25 junho, 2006 19:39 , Blogger AA disse...

Pedro,

Eu percebo que possa passar essa ideia, mas nem é isso neste caso.

O espectro electromagnético é um recurso escasso que poderia ser gerido de forma muito mais eficiente...

 
Às 25 junho, 2006 23:18 , Blogger Pedro Sá disse...

António,

O espectro radioeléctrico é gerido de forma não eficiente PORQUÊ ?

 
Às 26 junho, 2006 11:34 , Blogger AA disse...

Por questões de conservação do poder de técnicos e políticos. Não estou a fazer um julgamento de valor. É do auto-interesse dos responsáveis enquanto responsáveis, e não há nada pouco ético na sua conduta...

 
Às 26 junho, 2006 11:43 , Blogger Pedro Sá disse...

Meu caro António, esta sua resposta só prova o claríssimo preconceito dos liberais face à propriedade pública.

De facto, poucas áreas terão pouco ou nada a ver com a conservação do poder do que o espectro radioeléctrico...

 
Às 26 junho, 2006 18:59 , Blogger AA disse...

Eu concordo que o espectro é não-exclusivo, mas está longe de preencher o requisito de não-rivalidade para ser considerado um bem comum. Logo, que racionalidade há para que seja gerido por uma autoridade central? E porque não por uma autoridade mundial?

Depois, os argumentos que se apresentam seriam facilmente resolvidos se o Estado nacionalizasse algumas frequências para seu uso (militares, forças de segurança, etc)— da mesma maneira que existem partes do território que são públicas e outras estatais. O restante poderia bem ser privatizado, deixando que o mercado concorresse por uma alocação concorrencial de frequências...

 
Às 26 junho, 2006 23:15 , Blogger Pedro Sá disse...

A segurança do espectro radioeléctrico é demasiado importante para não ficar nas mãos do Estado.

 
Às 27 junho, 2006 13:15 , Blogger AA disse...

A segurança do espectro radioeléctrico é demasiado importante para não ficar nas mãos do Estado.

De parte? De todo? Sabendo que há frequências que podem ser interferidas do outro lado do mundo, quando mais das fronteiras?

E como é processada essa segurança, quanto tudo se pode "ouvir" e tudo se pode interferir?

Que se diga que o Estado se encarregue da preservação de direitos de propriedade do espectro, se eventualmente fosse privatizado, é perfeitamente aceitável. Que garanta "a segurança" (inviolabilidade? qualidade de sinal?) é tecnicamente inviável.

E mesmo que não fosse, definidos direitos de propriedade, bastaria que garantisse "a segurança" das suas próprias frequências, deixando aos privados o cuidado de assegurarem a fidelidade das suas bandas— o que fariam seguramente mais eficientemente.

 
Às 27 junho, 2006 13:44 , Blogger Pedro Sá disse...

Nada me garante (nem a ninguém) que um privado é mais eficiente que o Estado, ou vice-versa.

Assim se mostram preconceitos.

 
Às 27 junho, 2006 18:11 , Anonymous ms disse...

Acho que a história e o bom senso mostram que o privado é mais eficiente a gerir o que quer que seja que o Estado. Quanto mais não fosse porque ninguém gere bem o dinheiro dos outros como se fosse o seu.
Depois, o aa resolve, e bem a questão da segurança: nacionalizem-se certas frequências, para as polícias, os militares e afins, e privatize-se o resto.

Pergunta o Pedro:
O espectro radioeléctrico é gerido de forma não eficiente PORQUÊ ?
Permita-me responder com uma pergunta (é feio, eu sei, mas fica bem...):
Porque é que só há três e meio canais trerrestres em Portugal?

 
Às 27 junho, 2006 22:37 , Blogger Pedro Sá disse...

1. O mais elementar bom senso demonstra que não se podem tirar quaisquer conclusões a priori.

2. Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.

 
Às 28 junho, 2006 14:30 , Anonymous ms disse...

Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.

Ao menos experimentava-se; se me recordo, aquando da "liberalização" foram atribuídas duas licenças para três candidatos...

 
Às 04 julho, 2006 16:14 , Blogger AA disse...

Acima de tudo por razões económicas de ausência de mercado para mais canais, e, mais ainda, porque a tv hertziana está condenada.

Curiosamente, este é um argumento a favor da privatização. Quanto tempo demorará até as frequências ocupadas serem usadas para fins mais eficientes?

 
Às 05 julho, 2006 09:08 , Blogger Pedro Sá disse...

Resta saber, antes de mais, o que são fins mais eficientes que os canais de televisão...

 

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