sexta-feira, junho 09, 2006

Ainda a imputabilidade

Ontem no Parlamento, todos os partidos criticaram a (insuficiente) proposta do CDS em descer a idade da imputabilidade para 14 anos. Aqui estão alguns dos ridículos argumentos utilizados:

1. Ruptura com tradição humanista

O que quer dizer que há quem considere mais importante uma lógica de erudição do que a própria lógica básica da imputabilidade. E sejamos claros: a segurança do povo é muito mais importante do que qualquer humanismo.

2. Preocupação com percursos de vida e cortes com projectos de vida

Este então é o mais absurdo de todos. Em primeiro lugar, os projectos de vida de cada um são questões individuais, para as quais o Estado não é chamado. Depois, os projectos de vida de cada um não podem ser mais importantes que a segurança de todos, e muito menos que a responsabilidade de cada um pelas suas acções.

3. Seria uma desistência da recuperação dos jovens

Mas quando é que deixam de ser anjinhos ? Quando é que se desiste das teorias pós-1945, curiosamente tão siberianas, e se deixa de pensar que as pessoas são recuperáveis e tal ?
A reintegração e a recuperação são duas ideias que têm rapidamente de ser eliminadas do sistema penal. Quem cometeu um acto tão grave que é considerado crime tem que ser punido, devidamente punido. Ponto final. O resto é um problema de cada um. Se voltar a cometer crimes, novamente punido será.

4. Para muitos jovens, a prática de um crime é um apelo desesperado à ajuda

Ainda que isso possa ou pudesse ser verdade, isso deve desculpar o que fizeram ? Arranjassem outra forma sem prejudicar a comunidade.

Por isso, mais uma vez repito o que defendo:

- redução imediata da idade de imputabilidade para os 12 anos;

- repensar de todas as penas, no sentido geral de um claro agravamento;

- eliminação das figuras do homicídio privilegiado e do furto formigueiro, entre outras;

- abolição da execução de penas - 20 anos decretados pelo juiz têm que ser 20 anos e nem menos um dia;

- abolição do cúmulo jurídico;

- estudo de formas que obriguem os reclusos a pagar pela estadia, ainda que a prazo, pois não é justo que seja o povo que respeita os valores mais elementares da comunidade a suportar despesas com quem não os respeita;

- ao mesmo tempo, eliminação de todas as condicionantes à acção da polícia quando em combate ao crime.

Ou seja. Uma política dura de segurança. E quero ver os mesmos que me chamavam fascista por defender isto agora a dobrarem a língua depois de Ségolène Royal vir defender políticas neste sentido.

Venham cá falar das dificuldades socioeconómicas. Da falta de amor. Tudo bem. Mas isso não pode desculpar de nenhuma forma violações aos valores mais básicos da comunidade.

8 Comentários:

Às 09 junho, 2006 16:23 , Blogger AA disse...

Aparte umas discordâncias técnicas, e o destaque dado à segurança da comunidade (prefiro falar de respeito pelos direitos dos indivíduos), estou de acordo na rejeição de paternalismos quanto a esta questão...

 
Às 09 junho, 2006 19:10 , Blogger Pedro Sá disse...

No caso concreto vai dar ao mesmo, António.

 
Às 10 junho, 2006 23:50 , Blogger Gabriel disse...

Acho o discurso desculpabilizante particularmente irritante, mas também discordo de todas, mas mesmo todas as medidas defendidas neste post.

 
Às 11 junho, 2006 14:47 , Anonymous Furão disse...

Ao contrário do comentário anterior, concordo com todas as medidas defendidas neste post.
Não passa pela cabeça de ninguem que se culpabilize uma criança de 6 ou 8 anos por uma morte acidental: a noção de "correcto" e "incorrecto" ainda não esta equilibrada a propria mentalidade ainda não se desenvolveu por completo.
Mas poderá dizer-se o mesmo de criminosos, porque o são, juvenis?
Quando tinha 14 anos já sabia muito bem o que significava roubar, o que significava matar e não creio que os jovens adolescentes de agora tenham perdido essa capacidade; mais, a presente sociedade esforça-se por desculpabilizar todas as actividades negativas remetendo-as para factores extra-pessoais, o que é simplesmente ridiculo: então se um jovem de 14 anos apontar uma caçadeira de canos cerrados a um funcionario de uma bomba para o roubar será possivel que alguem julgue que ele não tem noção do que faz?
Enfim, vivemos no pais do politicamente correcto e das minorias poderosas.

 
Às 11 junho, 2006 16:00 , Anonymous Anónimo disse...

"Estudo de formas que obriguem os reclusos a pagar pela estadia, ainda que a prazo, pois não é justo que seja o povo que respeita os valores mais elementares da comunidade a suportar despesas com quem não os respeita"

Talvez o Pedro Sá não saiba mas no século XIX os presos tinham que ser sustentados pelas respectivas familias. Para os muito pobres ou que não tinham familia criaram-se confrarias de inspiração religiosa que andavam pelas ruas a fazer peditórios para angariar o "pão dos presos". Será este o futuro que pretende?

Não me deixa de espantar como estes "socialistas" de terceira via vão buscar estes modelos ao caixote do lixo da história.

José Manuel

 
Às 11 junho, 2006 19:09 , Blogger Pedro Sá disse...

José Manuel,

Fala como se os presos fossem uns coitadinhos e umas vítimas.

 
Às 11 junho, 2006 23:47 , Anonymous Anónimo disse...

A questão de fndo não é a dos criminosos serem vítimas. É a noção de que a Justiça tem que ser feita com humanidade, que é a única forma de separa a civilização da barbárie.

O Estado tem já ao seu dispor diversos instrumentos de se ressarcir, como a possibilidade de apreender bens móves e imóveis, contas bancárias, etc que resultem de crimes.

Agora privar os prisioneiros da sua subsitência (na prática é a consequência desta proposta) é aplicar-lhes um tratamento que já há mais de 200 anos é considerado desumano e cruel.

José Manuel

 
Às 12 junho, 2006 10:06 , Blogger Pedro Sá disse...

Desumano e cruel é sermos nós todos a sustentar quem praticou actos de tal forma graves que são considerados crimes, e que dentro dos crimes são de tal forma graves que lhes foi aplicada uma pena de prisão efectiva.

 

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