Quanto Vale 1 Voto?

O problema da Democracia Portuguesa reside nos Portugueses e não no seu sistema eleitoral.

Esta foi a principal conclusão do que escrevi sob o título «Egoísmo Cívico».

Desta forma, o combate à abstenção não se resolve com alterações experimentais no nosso sistema eleitoral, mas com outro tipo de propostas que alterem a forma como os cidadãos encaram o acto eleitoral.

O voto é um direito ou um dever?

Os cidadãos portugueses encararão o voto como um direito ou um dever?
Um direito será uma coisa do género: «Porreiro. Tenho um bilhete à borla para o cinema, domingo. Se quiser posso ir até lá.»
Um dever é tipo: «Que chatice. Amanhã é o último dia para entregar os impostos. Lá tenho que ir para a fila.»

A Constituição Portuguesa prevê o seguinte:
Artº 49º [Direito de Sufrágio]:
«1. Têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral.
2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico.»

Parece pois que o voto é, simultaneamente, um direito e um dever.

Quanto vale um voto?

O voto num sistema democrático não pode ter custo nem preço.
Mas, para efeitos de raciocínio, seria útil imputar-lhe um valor, porquanto que pontual.

Por exemplo, a relação entre as despesas dos partidos políticos e os votos obtidos.

Vejamos o caso das Eleições Legislativas de 2002, onde votaram 5.473.655 eleitores do total de 8.902.713 inscritos (38,5% de taxa de abstenção).
Uma forma de não utilizar as despesas declaradas pelos partidos políticos é recorrer ao conceito de «limite máximo admissível de despesas realizadas em cada campanha eleitoral», tal como fixado na Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho (Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).

O seu artº 20º, sobre o «Limite das despesas de campanha eleitoral», estipula:
«1 - O limite máximo admissível de despesas realizadas em cada campanha eleitoral, nacional ou regional, é fixado nos seguintes valores:
(...)
b) 60 salários mínimos mensais nacionais por cada candidato apresentado na campanha eleitoral para a Assembleia da República;»

Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a soma dos limites calculados para os vários partidos que participaram nas Eleições Legislativas de 2002 foi de 28.706.755,51 euros.

Seguindo este raciocínio, o valor de cada voto efectivo foi de 5,24 euros.
Arredondando, podemos estimar o valor de 5 euros/voto.

A 5 euros por voto, a taxa de abstenção de 38,5% verificada nas últimas Legislativas terá 'custado' 17 milhões de euros ao País.

«A Capital» noticiou que o Estado vai gastar na organização das próximas eleições legislativas cerca 9 milhões de euros.

Afinal, se calhar, custa-nos muito mais as abstenções do que pagar as eleições...

(continua)