terça-feira, maio 25, 2004

Substituição dos Grevistas ?

Parabéns ao Jaquinzinhos pelo seu 1º aniversário.

Contudo, JCD vem defender a possibilidade de os eventuais grevistas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras serem substituídos por agentes da Brigada Fiscal da GNR, e contra-argumenta, face às críticas de que entretanto foi alvo, de que se tivesse problemas com salários não faria greve, mas queixar-se-ia junto do tribunal competente.

A situação em apreço merece as seguintes reflexões:

1 - Esse tribunal, no caso concreto, nunca poderia ser o Tribunal do Trabalho mas sim o Tribunal Administrativo, uma vez que os agentes do SEF são funcionários públicos.

2 - Não conheço a lei que regula o funcionalismo público, mas não será ilegal, tal como acontece relativamente ao contrato individual de trabalho, substituir um trabalhador em greve nas suas funções ?

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