segunda-feira, maio 31, 2004

Juristas contra revisão constitucional

Alguns professores de Direito pretendem solicitar ao Provedor de Justiça que peça ao Tribunal Constitucional a apreciação da constitucionalidade da revisão constitucional.

Não vou repetir o que penso sobre a matéria. Já falei do assunto mais que uma vez. Contudo, aguardo as consequências de semelhante pedido:

1. O Prof. Jorge Miranda começará certamente a referir-se à Constituição como sendo a de 1976/2004, ou mesmo a de 2004, por considerar que se efectuou uma transição constitucional por violação dos limites materiais de revisão.

2. Algumas vozes devem estar caidinhas para que o Tribunal Constitucional declare a inconstitucionalidade da revisão para voltarem à carga com a ridícula conversa sobre a necessidade de uma nova Constituição.

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