segunda-feira, setembro 15, 2003

PORTAS DESACREDITA-SE

O Presidente do CDS/PP veio agora defender uma revisão constitucional, de modo a retirar o "socialismo" e a linguagem "ideológica" e "panfletária" da Constituição, bem como o "colonialismo".

Nada mais ridículo. Todas as expressões de natureza marxista ou socializante já foram retiradas da Constituição, em 1989 e 1997.

A não ser que esteja interessado em alterar o Preâmbulo. Ora, como jurista, é sua obrigação saber que o Preâmbulo da Constituição não tem sequer valor jurídico, para além de em rigor não poder ser objecto de revisão. É um texto eminentemente declaratório, que é algo como a proposição da Constituição, algo que tem necessariamente de ser considerado na óptica de 1976, como é notório por exemplo através da errada qualificação de fascista que é dada ao regime salazarista.

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