quarta-feira, maio 30, 2007

Sete razões para não fazer greve

Em resposta ao Daniel Oliveira, entendo importante ter em conta que:

1. A existência de uma taxa de desemprego eventualmente a mais alta da História recente é apenas uma desculpa. Aliás, em bom rigor o número do desemprego deveria subir e bem antes de descer sustentadamente, pois o que menos faltam por aí são empresas sem qualquer possibilidade de terem efectiva viabilidade, e que sustentam o subemprego.
Em qualquer país do Mundo, um Governo de Esquerda tem a qualificação como a primeira prioridade. Defender um pleno emprego baseado em subemprego e em trabalho não qualificado é defender o miserabilismo e a estagnação. Aliás, isso é defender um falso pleno emprego, que só serve a meia dúzia de gente complexada e aos marxistas, aqueles que ainda defendem a doutrina política que mais mortos trouxe ao mundo.
Para além disso, as pessoas em casa não gastam mais do que aquilo que têm, em princípio. O Estado infelizmente gasta, e este Governo até peca por pouco ambicioso: exigia-se inclusivamente o corte radical ou mesmo total no investimento público, para além de efectivas dispensas e em grande número na função pública (o que é permitido pela Constituição, ao contrário do que dizem alguns). O objectivo tem de ser défice zero, e para já menos que isso até, porque há que pagar aquilo que se deve.
De resto, dizer que Sócrates tem esse discurso é mentiroso e ofensivo. Mas outra coisa não seria de esperar da extrema-esquerda que, em cada Governo PS, nada mais faz do que atirar a cassette das políticas de direita. Em circunstância alguma qualquer dos membros do Governo disse qualquer coisa nesse sentido, aliás dizê-lo seria uma heresia ideológica.
O que é essencial primeiro é colocar as contas públicas na ordem, coisa na qual este Governo, repito, é brandíssimo.
Por outro lado, "direitos adquiridos" é uma expressão jurídica. E, claro, não existem direitos adquiridos. E quem trabalha por um regime estatutário sabe, ou deveria saber, que esses direitos podem ser retirados por via legislativa. Ou seja, nem o argumento das expectativas colhe.
Provavelmente para o Daniel o que era bom era subemprego à chinesa. Lamento, mas Portugal não desce a esse nível. Pelo menos com um Governo PS.

2. Não há paciência para esses complexos com os contratos de trabalho a termo. Eles existem, e as pessoas é que têm que saber viver com isso. A lei nessa matéria é equilibrada. E não queiramos comparar a situação de quem está a termo com a possibilidade de despedimento sem justa causa, porque isso não faz qualquer sentido.
Ah, chegamos ao fim do parágrafo e já sabemos o problema: as paranóias trotskistas da "emancipação", de quem se acha no direito de decidir o que é bom ou mau na vida privada das pessoas, e designadamente de quem se acha no direito de qualificar consequências para todos das opções privadas de cada um. Não há paciência para tanta falta de respeito junta. Aliás, se eu fosse agora aqui a contar de casados muito mais dependentes dos pais do que solteiros que vivem na casa destes...
E, por fim, o argumento da hierarquia de direitos por gerações é um profundo disparate para um lado e para outro, porque os direitos são de todos. Claro que o argumento mais disparatado vem do lado liberal, como pretexto para conseguir apoios para o seu programa de colocar todo o poder do lado dos empresários.

3. O que existia e existe é uma situação iníqua que se caracteriza por uma tremenda injustiça. Nada justifica qualquer tipo de separação de regime face ao regime geral do Código do Trabalho. E, aliás, permita-me corrigi-lo: a direita conservadora adora os miseráveis e os pobrezinhos. O que desde sempre entendi ser algo absolutamente é de esquerda é pôr um fim a todos os subsídios. Todos. Nem queiram saber o nojo que me mete caber aos impostos financiar na prática e na totalidade ou quase todas as actividades dos clubes desportivos e dos grupos de teatro, como se fossem algo de mais importante que a vida individual de cada um. A não ser que se opte por uma inaceitável e castradora visão colectivista da sociedade.
E já agora: socialistas somos nós do Partido Socialista. Não pense o BE que é dono da palavra socialismo, porque esta não lhe pertence. E não tenham a distintíssima lata de chamar liberais. O vosso regime de eleição é uma ditadura, e não pensem que tapam o sol com a peneira ao criticarem as ditaduras cubana e venezuelana. O marxismo é das piores coisas que já aconteceu ao mundo.

4. O argumento da relação entre os baixos salários e a segurança no emprego é definitivamente falso. Em primeiro lugar, porque o "emprego para a vida" é algo que vem da tradição europeia. Em segundo lugar, porque em Portugal desde 1976 (e bem) está consagrado o princípio da segurança no emprego, estando proibidos os despedimentos sem justa causa.
Mais uma razão para não se arranjarem quaisquer desculpas para beneficiar os trabalhadores do Estado face aos restantes.

Quando eu vir o BE concordar com alguma coisa de política económica vinda de qualquer outro partido político é que eu ficarei surpreendido. Para além disso, o sistema é sustentável, como Ferro Rodrigues e Vieira da Silva já provaram à exaustão.
E o argumento utilizado é demagogia: tudo serve de pseudo-argumento para dizer que os outros defendem os ricos e exploram os pobres. A obsessão marxista leva a estes disparates. O que não é aceitável é considerar o trabalho de uns mais digno do que outros, e os preconceitos ideológicos marxistas levam a sempre considerar o trabalho operário mais digno e relevante que os outros. Não posso é deixar de notar aquilo que é autoevidente, e daí deriva: a sistemática arrogância de qualquer operário quando se refere a qualquer outra profissão, ou no exercício dela face a qualquer outra pessoa, essa lógica pela qual "só quem é operário é que trabalha".

5. A redução do poder de compra é marca do Governo PSD/CDS. Não se tente sempre meter as culpas nos mesmos. Aliás, esses complexos de querer mandar nos outros são clássicos no BE: não sendo socialistas, acham que eles é que sabem o que um partido socialista deve fazer, não sendo católicos, acham que eles é que sabem o que a igreja católica deve fazer, etc., etc.
E sem arrumar a casa não há nada para ninguém. Para além disso, escusado será dizer que 1 mês de Governo BE significaria arruinar totalmente o País.
E se há algum responsável por a economia não crescer mais ele chama-se opinião publicada, chama-se comunicação social. Só se vê e lê pessoas a deitar abaixo tudo o que se faça. Tudo o que venha da função política directa ou indirectamente é logo sempre mau. As empresas não têm grande saída e a culpa é sempre dos outros, ah claro, do Governo, seja de que cor for. Etc. etc. O terrível hábito de procurar sempre um culpado externo para as desgraças em vez de se querer resolver os problemas. Etc. etc.

6. Isso é uma escandalosa mentira. E havia de me pôr a Ministro da Saúde para ver o que era encerrar serviços. Por muito importante que seja a Saúde, o Estado não pode gastar o que não tem. Ponto.
Mas enfim, quem não quer ver o que está à vista de toda a gente, é mesmo teimoso e não há nada a fazer. É marca dos Governos PS o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços públicos. Querer destruir esses mesmos serviços é, pelo contrário, a marca do PSD no Governo.

7. A flexisegurança exigiria uma revisão constitucional que o PS nunca aceitará, tendo em conta o princípio constitucional da segurança no emprego. Para mais, significa colocar o brinde nas mãos das empresas e a fava nas mãos do Estado, logo de todos. Logo aí, é totalmente inaceitável.
Para mais, o subsídio de desemprego deveria desde já ser indexado ao salário mínimo, tendo em conta a sua função de apoio à sobrevivência e não de manutenção do nível de vida que a pessoa tinha anteriormente. E, por outro lado, apenas ser concedido por um período de 6 meses, mas nunca mais de 12. As pessoas têm que se mexer para fazer alguma coisa, procurar activamente emprego, formar uma empresa, não é serem consideradas vítimas e idiotas que são incapazes de fazer alguma coisa e que a culpa é dos outros e da sociedade. Não há pachorra para esse discurso estupidificador.
Por outro lado, dizer que Sócrates propõe a desregulação do mercado de trabalho sem qualquer garantia (de onde sem dúvida resultaria um desastre social) é pura e simplesmente mentira.

O país de facto está melhor. Tem um rumo em direcção ao equilíbrio das contas públicas e à garantia do Estado Social de Direito.
E, por outro lado, essas sete razões são a desculpa do BE, que não concordou com esta greve marcada por Carvalho da Silva para efeitos das lutas internas entre o PCP e o BE na CGTP, para não serem considerados fura-greves.

PS - É evidente que para certos e determinados serviços têm de existir serviços mínimos. É uma simples exigência do princípio da proporcionalidade, pois o direito à greve não pode colocar desproporcionalmente em causa os restantes direitos dos cidadãos !

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